Uma decisão da 11ª Vara do Trabalho de Curitiba, divulgada em 18 de dezembro de 2024, determinou a reintegração imediata de um trabalhador bancário que havia sido dispensado por justa causa, sob a alegação de abandono de emprego.
Aposentadoria por invalidez determina ilegalidade da demissão
A sentença reconheceu a ilegalidade da dispensa, destacando que o empregado se encontrava aposentado por invalidez desde 2001, o que suspende o contrato de trabalho, conforme a legislação trabalhista.
“O caso chamou atenção porque, além da dispensa por justa causa, o trabalhador teve o plano de saúde cancelado, o que foi considerado irregular pelo juiz”, destaca Ana Fideli, diretora da Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região.
Decisão judicial
Na decisão, foi aplicada a Súmula 440 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que garante ao empregado aposentado por invalidez o direito à manutenção do plano de saúde ou assistência médica oferecido pela empresa.
O juiz titular Leonardo Vieira Wandelli reconheceu que o trabalhador apresentou documentos que comprovam sua aposentadoria por invalidez desde 2001. Com isso, ficou evidenciado que a justa causa aplicada era improcedente. A decisão também considerou o risco de danos de difícil reparação, uma vez que o trabalhador teria sido privado do acesso ao plano de saúde e da sua condição contratual anterior.
Restabelecimento do plano de saúde
Além da reintegração ao emprego nas mesmas condições contratuais, a decisão determinou a restauração integral do plano de saúde, sem a necessidade de nova carência. A empresa deverá cumprir a ordem no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
“A decisão é uma importante vitória para os bancários e reforça a necessidade de respeitar os direitos trabalhistas, especialmente em casos de contratos suspensos por aposentadoria por invalidez”, explica o advogado Rubens Bordinhão Neto, assessor jurídico do Sindicato.
Outras reintegrações
Em 2024, o Sindicato realizou diversas reintegrações, seja elas pela via judicial ou por ação direta junto ao banco, o que demonstra a importância de um sindicato atuante para garantir direitos dos trabalhadores. “Os bancos buscam a todo momento se livrar dos trabalhadores tentando se eximir de suas responsabilidades, principalmente quanto ao alto nível de adoecimento da categoria”, finaliza Cristiane Zacarias, presidente do Sindicato.
“O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região acompanha o caso e permanece à disposição para orientar outros trabalhadores em situações semelhantes”, afirma Ana Fideli.
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Fonte: Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e região
