Brasília, 14/11/2007 – Uma ação do Grupo de Fiscalização Móvel da Delegacia Regional do Trabalho, no Paraná, resgatou, no último dia 5 de novembro, 17 trabalhadores em situação degradante de trabalho, sendo nove considerados em situação análoga à de escravo, durante a colheita de erva-mate na Fazenda Santa Rosa, município de General Carneiro (a 270km da capital Curitiba).
Entre os resgatados, três eram adolescentes e exerciam atividades insalubres. Um deles afirmou que trabalhava das 7h às 17h, de segunda a sábado, com intervalo de uma hora para o almoço.
Além da falta de registro nas carteiras de trabalho, os trabalhadores não utilizavam equipamentos de proteção individual (EPIs), viviam em condições precárias em alojamentos de lona preta sem janelas e portas e acumulavam dívidas com o proprietário da fazenda.
Um representante do Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o empregador, que se comprometeu a não mais usufruir de mão-de-obra informal, não reter as carteiras de trabalho de seus funcionários, fornecer os EPIs, recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de respeitar as normas trabalhistas como jornada de trabalho, descanso semanal, férias, 13º salário.
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