Texto tem que ser ratificado por sete países para entrar em vigor
Da Redação (Brasília) – Os países ibero-americanos vão se dedicar, em 2008, às negociações de medidas que permitam a operacionalização do acordo multilateral de seguridade social, assinado em novembro em Santiago, Chile. Para que o acordo entre em vigor, será necessária a ratificação por pelo menos sete países e a assinatura de documento de regulamentação do acordo, chamado de ajuste administrativo.
Conforme o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, a discussão do ajuste administrativo deve começar em março deste ano, em Assunção, capital do Paraguai, no congresso da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS). A expectativa é a de que em maio, seja apresentada aos países a primeira versão da proposta de regulamentação do acordo, no México. No segundo semestre, no Brasil, os países voltam a discutir o assunto e a expectativa é que cheguem a consenso sobre boa parte do texto.
“Como anfitrião, cabe ao Brasil um papel importante na articulação do ajuste administrativo”, diz Schwarzer. Para ele, a assinatura do acordo multilateral com 21 países foi o grande avanço de 2007 na política internacionalização da proteção social. O acordo, ressaltou, foi fechado em apenas dois anos de negociação, porque “os governos dos países da América Latina estão alinhados em favor da proteção social de sua população”.
Paralelamente à negociação do ajuste administrativo, os países signatários do acordo terão que ratificar o convênio firmado em novembro pelos chefes de estado. Segundo Schwarzer, a ratificação é prioridade para o Brasil. O documento assinado prevê que o acordo entrará em vigor a partir do momento que for ratificado por sete países. “Temos boas perspectivas de colocar para funcionar o acordo multilateral ibero-americano ao longo dos próximos dois anos”, prevê.
Com a experiência acumulada no Mercosul, os países podem ter maior facilidade na implantação do convênio ibero-americano. “A operacionalização será muito mais fácil do que foi no acordo do Mercosul”, acredita o secretário. Ele destaca que os integrantes do Mercosul estão prontos para colaborar. O bloco dispõe, por exemplo, de um sistema para troca de dados entre os países que podem ser aproveitados no acordo ibero-americano. O sistema, desenvolvido pela Dataprev, já tem configuração para comunicação inclusive com a base de dados das previdências dos países da União Européia.
O reconhecimento dos direitos previdenciários internacionalmente torna-se cada vez mais necessário diante do fenômeno da globalização. As pessoas se deslocam cada vez mais em função das transformações econômicas, sociais e tecnológicas. Com a intensificação da migração torna-se cada vez mais importante os acordos internacionais na área da seguridade social.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.previdenciasocial.gov.br.