No Brasil, historicamente, o ciclo vicioso de concentração de terra-renda-poder-privilégios colaborou para que as políticas públicas destinadas ao campo atendessem aos interesses dos eternos barões da terra. A disponibilização de crédito agrícola por meio de bancos públicos que sempre financiaram os grandes produtores rurais, conjugada à oferta de tecnologias para grandes áreas e ao uso insustentável dos recursos naturais, faz do Brasil um importante produtor de alimentos.
A agricultura brasileira é complexa. Há o grande agricultor que participa do mercado formal e, inserido no sistema de arrecadação tributária, garante ao seu assalariado os direitos trabalhistas. Há o latifúndio improdutivo, cujo gado alugado justifica a sua não-desapropriação, e o canavial com trabalhadores em situação similar à escravidão. Tem-se também o agricultor familiar integrado com sua comercialização garantida. Devemos considerar as inúmeras propriedades familiares com alto grau de produtividade, cuja comercialização aquece intensamente a economia local. E ainda há comunidades de agricultores familiares, cuja produção se destina ao auto-consumo. Estes estão abaixo do nível de pobreza.
Se analisada a questão pelo lado ambiental, não há dúvida de que o latifúndio é o vilão da destruição de nossas florestas, mas não se pode desconsiderar o estrago do somatório de muitos pequenos agricultores sem acesso às modernas tecnologias de conservação de solo, água e biodiversidade.
A chamada agricultura familiar comporta pequenos proprietários de terra que têm uma relação de confronto de interesses com os latifundiários no que tange às políticas públicas, aos recursos financeiros e naturais e às relações sociais de produção. Somente o Estado pode cumprir o papel de regulador e guardião da democratização dos recursos financeiros e naturais, como também o de promotor da produção de alimentos de forma sustentável.
É hora de acabar com esse debate maniqueísta e dar ênfase à discussão mais clara e objetiva de como se intensificar a fiscalização ambiental; promover a pesquisa agropecuária em pequena escala; desenvolver tecnologias de menor impacto ambiental; implementar os zoneamentos agroecológicos; universalizar a assistência técnica pública e promover os princípios da conservação dos recursos naturais; difundir os sistemas de certificação que garantam a sustentabilidade sócio-econômica e ambiental da cadeia produtiva; implementar mecanismos para impedir liberação de crédito aos agricultores que estão promovendo desmatamento e implementar o sistema de rastreabilidade animal que proporciona maior controle da atividade pecuária em termos tributários, sanitários e ambientais.
Cabe, portanto, ao Estado brasileiro regular essas relações e dar tratamento equivalente à agricultura familiar vis-à- vis com o chamado agronegócio, afinal o desempenho da primeira é decisiva para o nosso mercado interno, contribuindo com 40% de nossa produção.
Por Fernando Ferro, que é deputado federal (PT/PE).
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.pt.org.br.