Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (13) no Diário Oficial da União súmula relacionada à remuneração das operadoras de planos de saúde aos médicos.
De acordo com a súmula, ficam proibidos os mecanismos utilizados por algumas operadoras para incentivar os médicos a pedir o mínimo possível de exames. Segundo a ANS, a medida foi tomada com base em denúncias de que os profissionais estariam sendo pagos pelas prestadoras de acordo com a quantidade de exames que solicitam aos pacientes. Os que seguem a orientação chegam a ser premiados.
Diz a súmula que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de parcela paga a título de bonificação”.
“De acordo com essas políticas de remuneração, a bonificação somente é paga aos prestadores que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames diagnósticos complementares”.
Conforme a publicação, fica “vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos complementares pelos prestadores de serviços de saúde, sob pena de incorrer em infração ao Artigo 42 da Resolução Normativa – RN Nº 124, de 30 de março de 2006”.
O artigo pune com sanção (advertência) ou multa de R$ 35 mil as operadoras ou prestadoras de serviços que restringirem, por qualquer meio, a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador.
Por Christina Machado – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
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FenaSaúde nega prática de bônus para desestimular médicos credenciados na solicitação de exames
Brasília – A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que congrega 15 operadoras de planos de saúde, desconhece a prática de concessão de bônus ou outros meios para desestimular médicos na solicitação de exames complementares. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (13) súmula que prevê multa no valor de R$ 35 mil às operadoras de planos que adotarem esse tipo de medida.
“A FenaSaúde [Federação Nacional de Saúde Suplementar], que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, informa que suas afiliadas desconhecem a prática de inibição de procedimentos médicos que está sendo objeto da súmula da ANS”, diz nota da entidade, enviada à Agência Brasil.
Na súmula, a ANS diz que tomou a decisão diante do fato de que “algumas operadoras de planos privados de assistência à saúde vêm adotando política de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde baseada em uma parcela fixa, acrescida ou não de uma parcela paga a título de bonificação” e que “a referida bonificação somente é paga aos prestadores de serviços de saúde que limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o volume de solicitações de exames e diagnósticos complementares”.
O vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, aprovou a decisão da agência reguladora, que, segundo ele, reforça denúncias de interferência dos planos na autonomia médica. “Saudamos a ANS por esse ato e queremos mais para que haja avanços na relação entre médicos e operadoras”, disse.
Caso os conselhos federal e regionais de medicina recebam denúncia de profissional que aceite o bônus, o caso é analisado e julgado pelos órgãos, segundo Tibiriçá.
Por Carolina Pimentel – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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