A retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), começa a produzir efeitos concretos sobre uma das pautas de maior apelo popular neste ano eleitoral: o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
Depois de meses praticamente parada no Congresso, a Medida Provisória 1.357/2026, editada por Lula para zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme, finalmente saiu da inércia. A comissão mista responsável pela análise foi instalada em 12 de agosto e tem nova reunião convocada para 1º de setembro. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade.
Com o cenário político mais favorável após a reaproximação com Alcolumbre, Lula agora demonstra confiança de que a mudança será transformada definitivamente em lei. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (18), o presidente afirmou estar “muito otimista” com a aprovação e citou nominalmente os comandantes das duas Casas do Congresso.
“Eu estou convencido que o presidente do Senado, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas. Por quê? Porque é uma questão de justiça”, afirmou Lula. A manifestação ocorreu em meio à mobilização do governo para garantir a votação da MP antes do fim do prazo.
Assista ao vídeo:
Reaproximação com Alcolumbre muda cenário no Congresso
O avanço acontece justamente depois de Lula e Alcolumbre reconstruírem uma relação que havia sido rompida após a articulação do presidente do Senado para rejeitar, no fim de abril, a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante meses, o distanciamento entre os dois contaminou a tramitação de pautas consideradas prioritárias pelo governo. A própria MP da “taxa das blusinhas” ficou sem avançar enquanto o Planalto e o comando do Senado mantinham canais de diálogo bastante reduzidos.
O cenário começou a mudar em agosto. Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar e passaram a reconstruir a interlocução institucional. Segundo relatos do período, o presidente do Senado passou a considerar que havia ocorrido uma “retomada integral” do diálogo. A nova fase já produziu avanços em medidas provisórias e outras propostas de interesse do governo.
Na última segunda-feira (17), a distensão ficou ainda mais evidente. Durante agenda da Petrobras no Amapá, Lula e Alcolumbre fizeram o primeiro encontro público desde a reaproximação e trocaram elogios. O presidente destacou movimentos recentes do Senado para encaminhar pautas defendidas por seu governo, enquanto Alcolumbre agradeceu o empenho de Lula em projetos relacionados ao desenvolvimento do estado.
É nesse novo ambiente que Lula passou a falar abertamente em vitória na votação da MP.
Lula chama fim da taxa de “questão de justiça”
No vídeo divulgado pela campanha, Lula concentrou sua defesa da medida no impacto sobre os consumidores de menor renda e contestou o argumento de que a isenção prejudicaria o comércio brasileiro.
“A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele?”, questionou.
O presidente também lembrou que boa parte dos produtos comercializados no próprio varejo brasileiro é fabricada no exterior.
“Se você entrar em uma loja qualquer, você vai ver que as roupas vêm, sabe, de Bangladesh, vêm do Vietnã, vêm da China”, afirmou.
Para Lula, portanto, a discussão extrapola o comércio eletrônico e envolve uma diferença no tratamento dado a consumidores com níveis distintos de renda.
“É apenas uma questão de justiça e eu tenho certeza que se tratando de justiça o Senado e a Câmara vão votar para que o povo brasileiro possa comprar as coisas que eles precisam sem ninguém perturbar”, disse.
A Receita Federal confirma que, desde 12 de maio, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme têm alíquota federal de Imposto de Importação zerada. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado, com percentuais entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Taxa entrou em vigor em 2024
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi aprovada pelo Congresso dentro da lei que criou o programa Mover e posteriormente sancionada pelo presidente Lula.
A medida provocou forte reação entre consumidores, principalmente entre os que recorrem a plataformas como Shein, Shopee e AliExpress para adquirir roupas, eletrônicos, material escolar e outros produtos de pequeno valor.
Do outro lado, representantes do varejo e da indústria nacionais defendem a tributação sob o argumento de que produtos vendidos por empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária maior e, portanto, uma situação de concorrência desigual. A resistência desses setores voltou a crescer depois que a alíquota federal foi zerada em maio.
Lula decidiu mudar a política e, em 12 de maio, editou a MP que devolveu ao Ministério da Fazenda a possibilidade de reduzir a zero o Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50. A nova tributação entrou imediatamente em vigor para compras realizadas no âmbito do Remessa Conforme.
Agora, porém, a manutenção definitiva da isenção depende do Congresso.
E é justamente aí que a mudança na relação política entre Lula e Alcolumbre ganhou peso. Com os dois novamente conversando, a comissão responsável pela MP foi instalada, a tramitação voltou a andar e o presidente passou a demonstrar publicamente confiança em um desfecho favorável.
A votação também coloca o Congresso diante de uma decisão politicamente sensível às vésperas das eleições: referendar o fim de uma cobrança impopular ou permitir que ela volte a atingir compras internacionais de pequeno valor.
Foto: Ricardo Stuckert
Texto: Ivan Longo
Fonte: Revista Fórum
