(São Paulo) A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa esteve reunida com representantes da empresa hoje na sede da CNB/CUT, em São Paulo. A CEE entregou cerca de sete mil assinaturas que exigem a retomada das negociações permanentes com ênfase na reintegração dos demitidos pela RH 008, PCS/PCC e a implementação do plano da Funcef. A Caixa apresentou proposta para fechamento de acordo sobre auxílio-alimentação para os empregados que se aposentaram até 1995 (veja no final da matéria), data na qual a Caixa suspendeu o auxílio.
O acordo contempla também os aposentados (até fev/95) que não ingressaram com a ação. Neste caso, mediante requerimento até 30 de junho estes poderão começar a receber o auxílio-alimentação, excluindo-se os valores atrasados.
Nesta quarta-feira, 16, a Caixa deverá encaminhar para a reunião do Conselho Gestor voto, no qual estabelece a negociação com os aposentados. Conforme o teor do voto, os aposentados que desejarem poderão abrir mão de suas ações mediante o restabelecimento do pagamento imediato do auxílio-alimentação. Na maioria dos casos, os aposentados receberão parte dos valores atrasados de acordo com a instância em que o processo esteja tramitando.
Para a Executiva, embora a proposição represente um avanço, a injustiça é reparada parcialmente. A CEE continuará reivindicando o acordo para os que se aposentaram após fevereiro de 1995, mobilizando os aposentados e orientando os que ainda não ingressaram na Justiça a fazê-lo.
RH 008 – Foram acertados os termos do voto a ser apreciado no Conselho Gestor nesta semana, ou, no máximo, na próxima para a reintegração dos demitidos pela RH 008. Os primeiros a ser reintegrados serão os que já possuem liminar em ação judicial, conforme o acordado durante a Campanha Salarial. Os demitidos que negociarem terão direito a receber todos os encargos do período no qual estiveram afastados, excluindo-se as verbas salariais.
Horas Extras – A Executiva apresentou seu protesto em relação a circular assinada pelo vice-presidente de Logística, Paulo Bretas, e pela diretora de Recursos Humanos, Diva Dias. No documento, a Caixa exige das áreas maior empenho na compensação das horas-extras decorrentes da greve e menciona a possibilidade de eventual desconto do saldo dessas horas após 31 de maio. Em função da circular e das denúncias que asseguram que diversos colegas não estão conseguindo cumprir essas horas-extras, a CEE reiterou o pedido de levantamento das horas-extras. A Caixa comprometeu-se a fornecer as informações até o final da semana.
Abaixo-assinados – O prazo para envio dos abaixo-assinados à CNB se encerrou no último dia 11 de março. No entanto, a CNB continuará encaminhando para a Caixa as assinaturas que estão chegando.
Segurança – Foi cobrado também a urgente retomada das negociações sobre segurança bancária. A Caixa ficou de retornar a data da volta do GT, dada a urgência motivada por ocorrências no ABC, em Belo Horizonte e na Bahia.
GTs agendados – Já ficaram marcadas reuniões de dois Grupos de Trabalho. O GT Sipon volta a se reunir no próximo dia 29 de março em Brasília, e o GT Saúde, na próxima semana. A Caixa deve realizar reunião entre as áreas de RH e Tecnologia ainda nesta semana para definir a forma de implantação da interligação dos sistemas com o ponto eletrônico.
Fonte: CNB/CUT
Bases do Acordo de Auxílio Alimentação com aposentados
A Caixa restabelecerá o pagamento do Auxílio Alimentação a todos os aposentados e pensionistas que já recebiam este benefício e tiveram sua suspensão em FEV/95, e que tenham interposto ação judicial, com vigência a partir do mês seguinte ao da assinatura do instrumento de acordo judicial individual com cláusula de quitação com transação de direitos, firmado até 30 de junho de 2005.
Com relação aos valores retroativos à data da supressão – FEV/95, até o mês do restabelecimento do pagamento, propõe-se pagar, em duas parcelas, a primeira em até 05 dias da data da assinatura e a segunda, 60 dias após, de acordo com os percentuais abaixo discriminados:
a) 80% do valor em atraso àqueles com decisão favorável no TST;
b) 60% do valor em atraso àqueles com decisão favorável no TRT e em tramitação no TST;
c) 40% do valor em atraso àqueles com decisão favorável em 1º Grau e em tramitação no TRT;
d) 20% do valor em atraso àqueles com decisão favorável em 1º Grau e ainda sem recurso ao TRT;
e) 20% aqueles com decisão favorável à Caixa, stando o processo em tramitação no TST, ainda sem trânsito em julgado;
f) 10% do valor em atraso àqueles com decisão favorável à Caixa, estando o processo em tramitação em outras instâncias.
Para os que se aposentaram anteriormente à fevereiro de 95 e que não ajuizaram ação a Caixa acatará, até 30 de junho de 2005, requerimento administrativo para restabelecimento do benefício, mas sem pagamento de atrasados.
Fonte: CNB/CUT