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Assédio moral: acordo para combate será assinado dia 26 de janeiro

Ferramenta foi uma das principais conquistas da categoria bancária na Campanha Nacional Unificada 2010

São Paulo – O ano de 2011 começa bem para os bancários. No próximo dia 26, Sindicato e Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, HSBC e Citibank assinarão acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho que estabelece o programa de combate ao assédio moral. Essa foi uma das principais conquistas da categoria bancária na Campanha Nacional Unificada 2010.

“E numa campanha com outros grandes avanços, como o aumento real de salários, a PLR maior, a melhor valorização do piso da nossa história”, lembra a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Mas a conquista do combate ao assédio moral deve dar início a uma mudança de lógica nos bancos. Vamos começar a trabalhar para colocar fim a um dos piores problemas para os bancários, que compromete a rotina, acaba com a saúde do trabalhador e muitas vezes leva à depressão”, diz Juvandia.

Em sua batalha de muitos anos contra o assédio moral, o Sindicato já realizou centenas de atos, fez denúncias, ingressou com ações judiciais. Ao longo desse tempo, o assédio moral passou a ser reconhecido como fator de risco de um grave problema de saúde ocupacional e, via de regra, os trabalhadores que apelam à Justiça ganham as ações. “Todos perdem com o assédio moral: trabalhadores e empresas. Está mais do que na hora de acabar com esse terrível e atrasado modo de gestão”, destaca a presidenta do Sindicato.

Acordo – O acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho terá adesão voluntária tanto dos bancos quanto dos sindicatos. O objetivo é alcançar a valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe, em um ambiente saudável.

Os bancos que assinarem o acordo comprometem-se a declarar explicitamente condenação a qualquer ato de assédio. Será feita avaliação semestral do programa com apresentação, pela Fenaban, de dados estatísticos setoriais, devendo ser criados indicadores que avaliem seu desempenho.

Os bancários poderão fazer a denúncia em página específica no www.spbancarios.com.br ou no Sindicato. O denunciante deverá se identificar, para que o Sindicato possa dar o devido retorno ao trabalhador. O sigilo será mantido e a entidade Sindicato tem prazo de dez dias úteis para apresentar sua denúncia ao banco.

Após receber a denúncia, o banco terá 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao Sindicato. Vale ressaltar que as denúncias apresentadas ao Sindicato de forma anônima continuarão a ser apuradas, mas fora desse programa.

Por Cláudia Motta – 10/01/2011.

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Banco Santander vai pagar 40 milhões de reais por danos morais

Sentença é da Justiça do Trabalho e atendeu parcialmente ação do MPT

São Paulo – O Santander terá que pagar uma indenização de R$ 40 milhões por danos morais. A ação foi ajuizada na Justiça do Trabalho pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul.

A sentença, que atendeu parcialmente os pedidos do MPT, determina que o banco não submeta, permita ou tolere que seus empregados e ex-empregados sofram assédio moral, proibindo a exposição dos mesmos a qualquer constrangimento, especialmente em decorrência de humilhações, intimidações, ameaças veladas, atos vexatórios ou agressividade no trato pessoal.

CAT – A sentença determina ainda que o Santander encaminhe pedidos de emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) de seus empregados, instruindo-os sem questionar sobre a existência de nexo causal da doença com o trabalho.

O Santander também deverá elaborar, apresentar e implementar relatórios anuais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com planos de ações para monitoramento dos empregados que retornam ao trabalho após afastamento por doença profissional ou do trabalho, bem como plano de ações para adaptação dos empregados portadores de doenças ocupacionais, reabilitados ou não, ao trabalho.

Segundo o MPT, o banco negava emissão da CAT aos portadores de doenças ocupacionais e constrangia aqueles que retornavam do benefício previdenciário.

Se descumprir qualquer uma das obrigações, o banco terá de pagar multa diária de R$ 20 mil por empregado prejudicado. Os valores serão revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

O MPT vai recorrer pedindo o aumento do valor da indenização para R$ 80 milhões.

Combate ao assédio moral – O Sindicato assinará em janeiro com os bancos o acordo aditivo de combate ao assédio moral, previsto na cláusula sobre Prevenção de Conflito no Ambiente de Trabalho, da Convenção Coletiva deste ano. “Queremos que o assédio moral seja combatido de forma preventiva nos bancos, e não apenas de forma punitiva como nesse caso. Por isso vamos cobrar seriedade no cumprimento do acordo”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

Redação, com informações do MPT – 21/12/2010.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.

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Bancários querem lei que enquadre assédio moral como acidente de trabalho

Trabalhadores esperam aprovação do projeto contra assédio em 2011

O assédio moral está cada vez mais presente nos bancos e empresas de crédito. Bancária da Caixa Econômica Federal, Fernanda(*) passou por situações constrangedoras durante alguns anos até que, em 2009, o problema ficou mais crítico. Naquele ano, ela pediu transferência para outra unidade. As inúmeras humilhações partiam dos próprios colegas de trabalho, que questionavam seu desempenho profissional, mesmo com as metas de trabalho em dia.

O caso de Fernanda não é uma exceção. Assim como ela, milhares de bancários são vítimas de assédio moral todos os dias.

Para tentar mudar essa triste realidade, os deputados federais Ricardo Berzoini (PT-SP), Pepe Vargas (PT-RS), Jô Morais (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP) apresentaram no último dia 28 de abril de 2010, em atividade comemorativa do “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho”, o projeto de lei 7.202/2010, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, cujo objetivo é alterar a Lei Previdenciária nº 8.213/91, enquadrando o assédio moral como acidente do trabalho.

Em entrevista ao site Sindicato dos Bancários de Brasília, que acompanha de perto a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, deputado federal Vicentinho (PT-SP), fez uma previsão otimista. Ele prevê que a proposição deve ser votada ainda no primeiro trimestre de 2011.

“Nós queremos que o assédio seja tipificado e que ocorra a devida punição para os assediadores. Será uma forma de coibir essas atitudes e assegurar um direito para os que sofrem com essa situação”, disse Vicentinho.

Prazo

O Sindicato, a CUT, outras centrais sindicais e Contraf-CUT apoiam a proposição. Os bancários lutam contra o assédio moral há anos e conseguiram incluir uma cláusula de prevenção dos conflitos no ambiente de trabalho na Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011.

A proposição, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto de lei que tramita em caráter conclusivo não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. A proposta perde esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Denúncias

O bancário que se sentir vítima de assédio moral deve procurar o Sindicato e formalizar uma denúncia. O banco terá um prazo de até 60 dias para dar uma resposta.

“É um avanço os bancos reconhecerem questões dessa natureza depois de anos de pressão do movimento sindical. Ainda temos que melhorar nossas atividades de prevenção e critérios mais rígidos de punição”, diz Eduardo Araújo, presidente interino do Sindicato e coordenador nacional da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil.

As situações de assédio sofridas por Fernanda causaram uma série de transtornos. “Eu não conseguia dormir direto, adquiri alguns problemas de saúde como gastrite”, lembra.

Ela conta que a situação interferiu na vida pessoal e no desempenho profissional. Além disso, pelo menos outros dois colegas do mesmo local de trabalho da bancária também foram vítimas de assédio.

Em sua edição do último dia 5, o jornal Hoje, da TV Globo, exibiu reportagem sobre uma bancária vítima de assédio moral. A trabalhadora tinha 18 anos de banco, exercia o cargo de chefe da contabilidade e contou que foi vítima de humilhações na jornada de trabalho pelo gerente geral ao longo de três anos. Ela acabou demitida.

(*) NOME FICTÍCIO A PEDIDO DA ENTREVISTADA.

Fonte: Thaís Rohrer – Seeb Brasília.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br.

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