Trabalhadores e autoridades do Paraná contra o PL 4.330!
O debate sobre o Projeto de Lei 4.330/2004, o PL das Terceirizações, ganhou mais força em nosso estado na manhã desta segunda-feira, 16 de setembro, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) escancara as terceirizações, permitindo a terceirização das atividades-fim nas empresas, precarizando relações de trabalho e acabando com direitos trabalhistas no Brasil.
A audiência, convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Alep, contou com a presença de representantes de deputados estaduais e federais, representantes do Ministério Público do Trabalho, do judiciário, além de centenas de trabalhadores organizados pelas centrais sindicais. Os bancários de Curitiba e região e do resto do Paraná foram representados pelo presidente do Sindicato dos Bancários, Otávio Dias, pelo presidente da Fetec-CUT-PR, Elias Jordão, e diversos outros dirigentes sindicais.
Na abertura da mesa, o deputado federal e vice-presidente da Câmara Nacional dos Deputados, André Vargas (PT-PR), falou sobre o perigo que o PL 4.330 representa para a estrutura do trabalho no Brasil. “O projeto penetra na CLT sem dizer. Tentaram vender a ideia de que ele tratava apenas de regulamentar a atividade terceirizada, mas o que está em jogo é o concentro de atividade-fim e de trabalho, num todo. O que é o trabalho e qual é o nível de proteção que trabalhadores e trabalhadoras devem ter”, disse.
O representante da CUT Nacional na audiência, Roni Barbosa, trouxe números que mostram as condições precárias dos trabalhadores terceirizados. De acordo com uma pesquisa do Dieese, os terceirizados passam 2,6 anos a menos em seus postos de trabalho, trabalham 3,5 horas a mais por semana, recebem salários 27% menores e ainda estão muito mais expostos a acidentes, sendo que 80% dos acidentes de trabalho acontecem com terceirizados. “Além disso, o PL 4.330 pulveriza a representação sindical, o que enfraquece ainda mais a luta e a organização dos trabalhadores”, afirmou.
“Eu venho de uma categoria terceirizada, que é a categoria dos vigilantes e sei o que significará na prática para a classe trabalhadora este projeto. Precisamos lutar, com todas as nossas possibilidades, para que ele não seja aprovado. É um grande retrocesso. É o Projeto de Lei da Escravidão”, enfatizou a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.
Bancários – O presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região expôs como a terceirização é um ataque ao emprego bancário e os riscos que ela traz à categoria. “Além de corrermos o risco de termos agências bancárias inteiras sem um bancário, os bancos ainda conseguiram assegurar a única exceção à regra de que para contratar a empresa terceirizada, é preciso que ela seja especializada, com a legalização dos correspondentes bancários”, lembrou Otávio.
Otávio também cobrou do deputado André Vargas que a Câmara receba os representantes dos trabalhadores em Brasília. “Das últimas três vezes que estivemos lá, fomos recebidos com cacetetes e spray de pimenta. Ali é a casa do povo brasileiro e nós queremos ser recebidos com dignidade, para que possamos fazer valer a voz dos trabalhadores”, solicitou.
Por fim, o presidente do Sindicato ressaltou a importância da união dos trabalhadores e que esta união seja vista nas ruas, com fortes mobilizações. “O Governo Federal, que é o principal terceirizador deste país, tem, sim, interesse neste projeto e nós precisamos fazer com que a presidenta Dilma chame os partidos aliados aos trabalhadores e exija que votem contra o projeto. Um país de primeira não pode gerar emprego de terceira!”, concluiu.
MPT e Anamatra – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) reforçaram coro contra o PL 4.330.
O Procurador-chefe do MPT, Ricardo Bruel da Silveira, afirmou que o PL 4.330 faz uma reforma trabalhista por completo, às avessas, sem fazer qualquer debate democrático que seria necessário para isso. “O MPT no Paraná e no Brasil tem posição firmada contra o Projeto de Lei. Ele afeta diretamente políticas afirmativas da pessoa com deficiência, afeta condições de trabalho, de saúde e segurança, pois normas de saúde e segurança estão vinculadas muitas vezes à quantidade de empregados de uma empresa”, alertou Bruel.
Bruel destacou, ainda, o efeito que o projeto traria para a Previdência Social. “Não há como concluir o que aconteceria com a Previdência. Diante das estatísticas que temos, de que os acidentes de trabalho acontecem principalmente com terceirizados, além da alta rotatividade, que afeta no número de solicitações de seguro-desemprego, só podemos pensar que a Previdência Social será fortemente prejudicada”.
Para o diretor da Anamatra, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira também frisou o risco para a Previdência. “Serão mais mutilações, mais acidentes, mais mortes. Com isso, serão mais pensões, mais despesas previdenciárias e tudo isso com arrecadação menor. Então como fecha esta conta?”, indagou.
As entidades sindicais e movimentos sociais participantes, junto com deputados estaduais presentes, decidiram escrever uma carta contra o PL 4.330 que será encaminhada a deputados federais e senadores.
Para Elias H. Jordão presidente da FETEC/CUT-PR, ” foi de suma importância a realização da audiência publica na Assembleia Legislativa do Paraná no dia de ontem, pois não apenas promoveu um rico debate esclarecedor sobre o PL como também reforça toda nossa luta pela retirada deste projeto de pauta. Se no inicio nós do movimento sindical e as centrais sindicais começamos quase que sozinhos esta luta, hoje a cada dia observamos novas adesões nesta frente de resistência que se amplia a cada dia, nos dando esperanças de revertermos definitivamente esta expectativa futura de precarização do trabalho”.
Audiência em Brasília – Nesta quarta-feira, 18 de setembro, é vez da audiência pública sobre o PL 4.330 em Brasília. Os bancários estarão mobilizados já no dia 17 de setembro, na capital brasileira, fazendo visitas ao gabinetes dos deputados em busca de mais apoio contra o projeto.
Veja aqui mais fotos da Audiência Pública
Por: Flávia Silveira
SEEB Curitiba
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Projeto precariza relações do trabalho e gera custos sociais
O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná foi a caixa de ressonância de um retumbante não ao Projeto de Lei 4.330/2004 que tramita no Congresso Nacional. A proposta, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), escancara as terceirizações no Brasil, precarizando as relações do trabalho e acabando com os direitos trabalhistas no Brasil.
Representantes do judiciário, do Ministério Público do Trabalho, deputados estaduais e federais, além de centenas de trabalhadores e trabalhadoras rejeitaram de forma veemente o Projeto de Lei durante a audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do legislativo estadual.
“Projeto entra no campo da CLT sem dizer que está alterando esta lei. No início parecia uma singela regulamentação. Mas o que está em jogo é o conceito de trabalho. O que é o trabalho e qual é o nível de proteção que os trabalhadores e as trabalhadoras devem ter? Este projeto, inclusive, vai na contramão do que estamos votando no congresso”, disse o deputado federal e vice-presidente da Câmara Nacional, André Vargas, referindo-se a recente aprovação da PEC das domésticas no Congresso Nacional.
O representante da CUT Nacional na audiência, Roni Barbosa, destacou os principais pontos negativos do projeto, como a pulverização da representação sindical e a terceirização das atividades fim nas empresas. “Estatísticas do Dieese nos mostram que os trabalhadores terceirizados passam, em média, 2,6 anos a menos em seus postos de trabalho e trabalham semanalmente 3,5 horas a mais. Nos acidentes de trabalho, a cada 10, oito são com trabalhadores contratados nesta modalidade. Então como este projeto pode melhorar as condições de trabalho? Esta é a pergunta que a CUT faz aos deputados”, afirmou.
“Eu venho de uma categoria terceirizada, que é a categoria dos vigilantes e sei o que significará na prática para a classe trabalhadora este projeto. Precisamos lutar, com todas as nossas possibilidades, para que ele não seja aprovado. É um grande retrocesso. É o Projeto de Lei da Escravidão”, enfatizou a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.
Além das posições políticas e de defesa da classe trabalhadora, também somaram-se as vozes técnicas do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas (Anamatra). Os juristas avaliaram como um grande retrocesso na legislação uma possível aprovação do projeto.
“O Ministério Público do Trabalho no Paraná e no Brasil tem posição firmada contrária ao Projeto de Lei 4.330. Aprovado este projeto se faz uma reforma as avessas, sem o debate democrático que deve ter toda legislação trabalhista. Ele afeta diretamente políticas afirmativas da pessoa com deficiência. Se aprovado, uma empresa não precisará ter empregados, apenas terceirizados. Afeta também condições de saúde e segurança, pois normas de saúde e segurança estão vinculadas muitas vezes a quantidade de empregados de uma empresa”, alertou procurador chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Ricardo Bruel.
O diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira, foi enfático. “Nem o mais liberal dos sonhadores teria coragem de apresentar um projeto destes. A impressão que temos, com pesquisas, que os trabalhadores terceirizados sofrem duas vezes mais acidentes de trabalho no mesmo local, nos leva a concluir serão mais mutilações, mais acidentes, mais mortes. Com isso serão mais pensões, mais despesas previdenciárias e com arrecadação menor. Então como fecha esta conta? Isto além da rotatividade, que também é maior e gera o seguro desemprego”, criticou Nogueira.
Nesta quarta-feira (18) será realizada uma Audiência Pública no Congresso Nacional, reunindo lideranças sindicais, juristas e outros representantes da sociedade civil organizada.
Também participaram da audiência a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz, a vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves, os deputados estaduais Enio Verri, Luciana Rafagnin, Professor Lemos e Gilberto Martin, o deputado Federal Fernando Francischini, representantes da Força Sindical, Nova Central, CTB e UGT, além de diversos sindicatos, como o Sindicato dos Vigilantes, dos servidores públicos municipais de Curitiba e dos Jornalistas Profissionais do Paraná. Na Assembleia Legislativa, trabalhadores e autoridades do trabalho dizem não ao PL da terceirização
Escrito por: CUT-PR
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CONTRA O PL 4330 Sindicato de Londrina envia mensagens aos deputados para que rejeitem o projeto da terceirização
“Deixamos claro para os deputados que a aprovação do PL 4330 colocará em risco o nosso emprego, nossos direitos e nossa aposentadoria. Por conta disso, esperamos que eles rejeitem este PL”, declara Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina.
Os Sindicatos da Contraf-CUT estarão participando das atividades em Brasília, nos dias 17 e 18, inclusive da audiência pública sobre terceirização.
Além disso, o PT e o PSB fecharam posição contrária ao PL 4330.
Prejuízos do PL 4330 à classe trabalhadora
> Autoriza a contratação de empresas especializadas para a terceirização de qualquer atividade ou etapa do processo produtivo da empresa contratante, seja ela pública ou privada, rural ou urbana. Ou seja, libera a terceirização completa nas empresas, possibilitando a substituição dos atuais 45 milhões de trabalhadores contratados diretamente por prestadores de serviços, aumentando a rotatividade e o trabalho eventual e precário.
> O texto diz claramente que os salários, benefícios e demais direitos, mesmo que o trabalho seja prestado de maneira idêntica e no mesmo ambiente de trabalho da empresa contratante, sejam diferenciados, de acordo com a natureza da atividade desempenhada. Isso levará a pulverização das organizações e representações dos trabalhadores, acarretando rebaixamento das condições de vida da classe trabalhadora.
> Estabelece como subsidiária a responsabilidade entre os tomadores e prestadores de serviços, e não a responsabilidade solidária, como a mais eficaz para minimizar possíveis prejuízos e lesões de direitos, tão freqüentes aos trabalhadores neste tipo de relação contratual.
> Autoriza infinitas subcontratações de empresas, quarteirizando e quinteirizando a relação contratual, mesmo com o conceito de empresa especializada.
> Traz de volta a questão da “PJotização” do mercado de trabalho brasileiro, proposta esta tão combatida e derrotada durante o governo FHC.
> Legaliza os atuais correspondentes bancários.
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Pactu presente
Os sindicatos do Pactu estão participando ativamente da luta contra o PL 4330, desde as primeiras atividades e manifestações, ainda no mês de abril deste anos. E mais uma vez não foi diferente. Uma delegação de Toledo representou os bancários do Pactu na audiência pública, nesta segunda, em Curitiba. Participaram da audiência João Carlos Padilha, Zelário Bremm, Isabel Cristina Gregório e Claudete Beloto.