Entidade apoia pedido de intervenção no governo do Distrito Federal feito pela Procuradoria-Geral da República.
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) exalta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada nesta quinta-feira (11), que decretou a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de outros envolvidos no escândalo do Legislativo local. “O decreto é uma amostra incontestável do importante papel da Justiça no combate à corrupção no País”, afirma o presidente da entidade, Antonio Carlos Bigonha.
Para ele, a decisão do STJ contribui com a correção do cenário político da capital federal. “Essa decisão traz conforto não somente à sociedade brasiliense, no momento de crise vivido pela capital federal, mas a todo o País, de que atos ilegais como os denunciados em Brasília não ficarão impunes”, aponta o presidente da ANPR. A decisão do STJ foi tomada a partir de pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
Para Bigonha, é também de extrema relevância o pedido de intervenção federal no governo de Brasília solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação torna ainda mais rápidas e eficientes ações necessárias à solução dos graves crimes relacionados à corrupção, deixados à mostra nos últimos meses.
Ainda nesta quinta-feira, a ANPR reforçou ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal que pede a inconstitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal, ingressando como Amicus Curiae (parceiro, no termo jurídico). A Lei Orgânica do Distrito Federal vincula a abertura de uma ação contra Arruda apenas à autorização da Câmara Legislativa.
“O STF tem em suas mãos uma ação que pode definir o futuro do governador Arruda e contribuir para a diminuição da corrupção no País”, afirma Bigonha. O objetivo da ação apoiada pela entidade é reforçar os argumentos da PGR e auxiliar os Ministros do Supremo Tribunal Federal em sua decisão.
A ANPR entende que uma deliberação da Câmara Distrital ou das Assembléias Legislativas dos estados não pode impedir o trabalho do Ministério Público Federal. “O Artigo 60 Inciso 23 da Lei Orgânica é inconstitucional, pois ofende os princípios da separação dos poderes e da inafastabilidade da tutela jurisdicional, pois a atuação do procurador-geral da República não está subordinada à deliberação do Legislativo local”, afirma Bigonha.
Sobre a ANPR – A Associação Nacional dos Procuradores da República, criada no dia 22 de setembro de 1973, é uma sociedade civil sem fins lucrativos. Sua missão é buscar o fortalecimento da classe dos Procuradores da República como instrumento de promoção da cidadania. Atualmente, a ANPR conta com mais de mil procuradores associados em todo o país e delegados em todas as unidades da Federação.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.anpr.org.br.
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STJ decreta prisão de Arruda e assessores por tentativa de suborno
Brasília – Por 12 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou hoje (11) a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), e de mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do esquema de corrupção que atinge o governo do Distrito Federal, empresários e deputados distritais. A decisão deve ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal.
O pedido, feito pela Procuradoria-Geral da República, foi acolhido pelo ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito, e referendado pela Corte Especial do STJ, convocada em caráter extraordinário.
Além do governador Arruda, o STJ também decretou a prisão do ex-secretário de Comunicação do governo Wellington Moraes, do ex-funcionário da Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo Brasil de Carvalho, do deputado distrital Geraldo Naves (DEM), do sobrinho e secretário particular do governador, Rodrigo Arantes, e do conselheiro fiscal do Metrô do DF, Antonio Bento, preso em flagrante pela PF após entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra.
Em seu relatório, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou a interferência do grupo de Arruda, a quem chama de “organização criminosa” nas investigações. “O grupo criminoso está apagando os vestígios de sua atuação criminosa. Também atua no controle dos deputados da Câmara Legislativa. A organização criminosa instalada continua se valendo do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e garantir a impunidade”, disse o ministro.
As investigações da PF apontam que pelo menos cinco pessoas participaram da tentativa de suborno orquestrada pelo governador Arruda. O deputado distrital Geraldo Naves foi o mensageiro de um bilhete escrito pelo governador para Sombra, o que, para o ministro Fernando Gonçalves, confirma a participação de Arruda no caso.
“O bilhete é uma das provas da materialidade da participação do governador Arruda no crime”, disse à Corte Especial do STJ. Já Rodrigo Arantes, segundo as investigações, seria o responsável por repassar o dinheiro do suborno a Antonio Bento, que o entregaria ao jornalista Edson Sombra, amigo do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, autor das denúncias. Sombra deveria desqualificar os vídeos que sustentam as denúncias que levaram a Polícia Federal a deflagrar a Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009.
O ministro Nilson Naves manifestou-se contra o pedido de prisão preventiva de Arruda e de cinco assessores considerando que seria necessária autorização da Câmara Legislativa. “Se dependemos de autorização para instauração do processo penal, como haveremos de decretar a prisão preventiva”, questionou.
A tese, contudo, foi prontamente rejeitada pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, que alegou que a prisão preventiva pode ser decretada ainda durante o inquérito, o que dispensa a autorização da Câmara Legislativa do DF. Asfor Rocha foi seguido por 14 ministros.
Já o ministro Ari Pargendler votou contra a prisão de Arruda, mas aceitou o pedido de prisão dos assessores do governador. Segundo o ministro, como já há denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, não há necessidade de prisão de Arruda.
Por Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Procurador entra com pedido de intervenção federal do Distrito Federal no Supremo
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse hoje (11) que a Câmara Legislativa não tem condições de assumir o governo do Distrito Federal, durante o afastamento do governador José Roberto Arruda (sem partido) que teve a prisão preventiva decretada o que justifica o pedido de intervenção federal.
O pedido, já protocolado, será analisado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pode submetê-lo ao plenário. Se for aceito, a decisão será encaminhada ao presidente da República, que, por meio de decreto, nomeia um interventor.
“Grande parte dos deputados distritais está envolvida. Portanto, o Legislativo, a quem compete a responsabilização do governador, não tem a condição mínima de fazer isso”, justificou Gurgel.
O procurador disse que, em caso de intervenção, toda a linha sucessória desaparece. “Quando há intervenção, não se observa a linha de sucessão”, disse, ao explicar que o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pode não ser convocado para assumir o governo.
O procurador-geral acrescentou que há uma “verdadeira organização criminosa” no governo do Distrito Federal e “indícios fortíssimos” de um esquema de apropriação de recursos públicos. Ele disse ainda que o ideal é o pedido de intervenção seja analisado pelo Supremo o mais rápido possível. “Mais não ignoro a complexidade do caso”.
Gurgel afirmou ainda que a prisão de Arruda serve para evitar que outras testemunhas do esquema de pagamento de propina envolvendo o próprio governador, auxiliares e deputados distritais, sejam coagidas. “Se (Arruda) continuar no governo, a máquina administrativa continuará a serviço desta organização criminosa”, disse o procurador, negando, contudo, que seja um recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados de Arruda.
Por Lísia Gusmão – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Rodrigo Maia não comenta prisão de Arruda, único governador eleito pelo DEM
Rio de Janeiro – O presidente do DEM, partido pelo qual José Roberto Arruda se elegeu governador do Distrito Federal em 2006, deputado Rodrigo Maia, não comentou a prisão de Arruda.
Maia soube da decisão judicial sobre a prisão do ex-correligionário no Rio de Janeiro, estado que representa na Câmara Federal. Embora procurado com insistência pela imprensa, ele não se manifestou. Sua assessoria em Brasília limitou-se a dizer que desde o pedido de desfiliação de Arruda ao partido, em dezembro do ano passado, o presidente do Democratas não fala sobre o assunto.
Em nota postada no site www.democratas.org.br, o partido recomenda o afastamento dos seus filiados do governo do Distrito Federal: “Comunicado –Seguindo a deliberação da sua Executiva Nacional e dos Líderes das Bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Democratas determina aos seus filiados a imediata saída dos cargos que ocupam no Governo José Roberto Arruda. A eventual inobservância da determinação acima sujeitará o filiado às sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido. – Brasília, 11 de fevereiro de 2010 – Comissão Executiva Nacional”.
Arruda se elegeu senador pelo PP em 1994, migrou para o PSDB no ano seguinte e renunciou ao mandato sob ameaça de cassação em 2001, por envolvimento na violação do painel do Senado, quando deixou o partido e filiou-se ao então PFL (hoje DEM). Foi o deputado federal mais votado do DF em 2002 e foi o único governador eleito pelo partido em 2006.
A postura de Rodrigo Maia em relação a Arruda vem sofrendo duras críticas dos próprios companheiros de partido. Hoje, o senador goiano Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e membro da executiva nacional do DEM, voltou a criticar o presidente da legenda, afirmando que a omissão de Maia “é, no mínimo, um ato de covardia”. A assessoria de Rodrigo Maia disse que não comentaria nada relacionado ao ex-governador Arruda.
Por Luiz Augusto Gollo – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Lula pede que PF trate Arruda com cuidado e respeito
Brasília – Logo após a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), o diretor da Polícia Federal ligou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informando que já havia feito uma acordo para que o governador se entregasse. Na mesma ligação Lula reforçou a recomendação de tratar o assunto com muito cuidado e respeito.
De acordo com uma fonte do Palácio do Planalto, não houve nenhuma ligação de integrantes do governo Arruda para membros da Presidência da República. Diante da decisão de prisão do governador, o Planalto preferiu tratar o assunto com sobriedade. O presidente demonstrou a preocupação do Planalto em adotar uma postura de deixar a apuração dos fatos para a Justiça. De acordo com a fonte, Lula disse que ninguém está feliz com o que está acontecendo e que “não convém tripudiar em cima da desgraça alheia”.
O Palácio Planalto evitou falar sobre a possibilidade de intervenção no governo do Distrito Federal. Hoje (11), o presidente manteve a agenda com os ministros e não chegou a discutir sobre a possibilidade de ter que indicar um interventor para o DF, caso o pedido de intervenção federal apresentado pelo procurador-geral da República, Luiz Fernando de Souza, seja aceito pelo Supremo Tribunal Federal. “Ele não discutiu esse assunto até porque o governador do estado ainda é Arruda”, disse um interlocutor próximo ao presidente Lula. Ele disse ainda que Lula lamentou que o escândalo no Distrito Federal tenha ocorrido justamente quando Brasília completa 50 anos.
Por Luciana Lima – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
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