Brasília – O papel da TV pùblica no Brasil será debatido em audiência pública no dia 9 de julho, em Brasília. O debate, promovido pelo Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, será aberto a todos os interessados que se inscrevam previamente no endereço eletrônico www.ebc.com.br/ conselho-curador.
“Escolhemos esse tema pois achamos que é o que mais se aproxima dos anseios de esclarecimento do público interessado”, explicou o presidente do Conselho Curador, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, após reunião preparatória da audiência pública, nesta terça-feira (23). “A TV passou por várias experiências, algumas difíceis, como debates entre gente que saiu e gente que ficou. Acho que agora é o momento de podermos fazermos uma avaliação e uma exposição ao público mais adequada daquilo que aconteceu.”
Segundo Belluzzo, a ideia é realizar debates semelhantes a cada seis meses, em diferentes cidades do país, para discutir temas relacionados à comunicação pública, uma vez que o Conselho Curador tem o papel de “correio de transmissão” entre o público e a direção executiva da EBC. “Essas audiências vão ser muito importantes para a definição dos rumos e das estratégias da TV pública e da Empresa Brasil de Comunicação”, afirmou, ressaltando que os demais veículos da EBC (agência de notícias, rádios e rádio-agência) entrarão em pauta em próximos encontros.
Na reunião de hoje, o Conselho Curador definiu que essa primeira audiência ocorrerá na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília, e deve durar quatro horas – das 14h às 18h. Está prevista uma exposição inicial da presidente da EBC, Tereza Cruvinel, sobre o que foi realizado até agora e os projetos futuros. Depois, haverá duas horas para manifestações dos participantes e um período final para esclarecimentos. A sessão será transmitida pela TV NBr e pela Internet, com possibilidade de envio de mensagens e sugestões via Internet.
Também na reunião desta terça-feira, tomaram posse três novos integrantes do conselho: o advogado João Jorge Santos Rodrigues, presidente do Olodum; o historiador Daniel Aarão reis Filho; e o jornalista Paulo Ramos Darengovski. Eles substituem, respectivamente, Alex Pererira Barbosa (MV Bill), Wanderley Guilherme dos Santos e Luiz Edson Fachin, que pediram afastamento por motivos pessoais.
Por Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Conferência de Comunicação: oportunidade histórica na luta pela democratização da mídia
No dia 16 de abril, fruto de uma forte mobilização popular, foi convocada a I Conferência Nacional de Comunicação. Ao contrário de outros setores, que nos últimos anos viram dezenas de conferências acontecendo – saúde, direitos humanos, políticas para as mulheres, meio ambiente, etc – a comunicação até agora estava fora deste processo.
Historicamente, as decisões sobre a mídia no nosso país são tomadas sem a participação democrática da sociedade. Um dos resultados é um cenário de grande concentração da propriedade dos meios de comunicação e pouca pluralidade de meios e conteúdos na mídia. São pouquíssimas vozes falando e milhões ouvindo. Neste cenário, nossa diversidade racial, étnica, regional, de gênero, de orientação sexual, etária… nenhuma delas está de fato representada na esfera pública midiática.
A Conferência Nacional de Comunicação será então um espaço em que os cidadãos e cidadãs poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para as políticas de comunicação no Brasil. Será o momento tanto de afirmar objetivos gerais para um sistema de comunicações no país quanto de apontar diretrizes para regulação e políticas públicas para o setor, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para a área.
Neste novo modelo institucional, o direito à comunicação deve ser afirmado como um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Tal concepção abarca a liberdade de expressão e o direito à informação, mas vai além ao afirmar o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvidas e de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação.
Entender a comunicação como direito humano não implica em uma visão individualista, mas a admissão de que a organização do acesso à produção e à fruição do conhecimento e dos bens informativos e culturais deve ser estruturada pelo reconhecimento deste elemento necessário à plena realização de cada ser humano, de modo a promover a pluralidade e diversidade de atores e discursos na esfera dos meios de comunicação.
A garantia deste direito é dever do Estado, que tem a responsabilidade de assegurar sua promoção por meio da regulamentação dos diversos aspectos concernentes ao setor, da exploração de meios e serviços próprios e de ações de fomento e estímulo ao acesso aos meios de produção e acesso à informação e cultura.
A Conferência será um espaço privilegiado para a afirmação desses princípios e deveres e, conseqüentemente, uma oportunidade histórica para o avanço da luta pela democratização da mídia no Brasil. Participar deste processo é, portanto, o primeiro passo para ajudar a mudar a realidade das comunicações em nosso país – um desafio que não pode ficar restrito às opiniões dos especialistas e profissionais da área. Entre as tarefas imediatas dos movimentos populares estão, portanto, a de organizar o acúmulo histórico das organizações que lutam pelo direito à comunicação e pela democratização do setor e pactuar um caminho a ser percorrido até dezembro. A construção de uma agenda e de uma plataforma comum, que orientem a intervenção dos setores progressistas na Conferência e reflitam a luta pela transformação deste modelo concentrado e excludente, sem temer conflitos com aqueles que historicamente ajudaram a consolida-lo, mostra-se fundamental.
Além dos objetivos diretamente ligados ao cenário da comunicação, a Conferência será também uma oportunidade para ampliar o diálogo e a articulação entre os movimentos que defendem esta bandeira, a fim de fortalecer o movimento de comunicação, e de levar esta pauta para o conjunto da população, tanto por meio de espaços organizados quanto pela participação direta de cidadãos e cidadãs. Nesse sentido, a Conferência é também um espaço de sensibilização e formação para o tema.
Sua etapa nacional acontecerá entre os dias 1 e 3 de dezembro de 2009. Antes disso, estão previstas etapas municipais, regionais e estaduais. Não há dúvidas de que os desafios são muitos, de que o tempo é curto e que o movimento social é amplo, mas esse processo vai mostrar a capacidade da sociedade civil não empresarial em se organizar para defender a transformação do atual modelo de comunicações. Esperamos que seja apenas a primeira de muitas conferências e que dela resulte o fortalecimento definitivo do movimento pelo direito à comunicação no Brasil.
Mais informações: www.proconferencia.org.br
Por Bia Barbosa, que é jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e empreendedora social Ashoka.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.carosamigos.com.br.