Audiência com Luiz Dulci
Após questionamentos e sugestões dos dirigentes, o ministro Dulci comentou uma a uma as demandas que foram entregues ao presidente Lula no dia 24 de julho e o que já está sendo ou poderá ser feito pelo governo federal. Destaque para alguns pontos:
Servidores públicos – o ministro afirmou que a elaboração de um sistema de negociação permanente no setor público já está a caminho. Um grupo de trabalho formado por representantes do funcionalismo foi formado e iniciou a construção do projeto. “Temos a determinação do presidente de regulamentar a negociação coletiva no serviço público. O grupo de trabalho encarregado da elaboração está com a bola”. Ele afirmou ainda que projetos atabalhoados de restrição às greves que chegaram aos jornais, como a da AGU, não representam posição do governo.
Convenção 151 – a ratificação vai sair, garantiu Dulci. A Convenção tem como objetivo principal o respeito à organização sindical e à negociação coletiva. “A 151 abre o caminho para que a negociação também se estenda aos estados e municípios”, comentou. No momento, o texto passa pelos trâmites burocráticos dos ministérios afins. “Mas é certo que atenderemos essa reivindicação da CUT”, afirmou.
Convenção 158 – “O Planejamento e o Trabalho já aprovaram a ratificação”, disse Dulci. A 158 inibe as demissões imotivadas, atualmente usadas em larga escala para diminuir salários e enfraquecer a organização dos trabalhadores. “Estamos na fase de consultas aos ministérios, para aparar arestas jurídicas que possam existir. O governo está decidido a fazê-lo”.
Emenda 3 – “Estamos todos nos empenhando, em todas as frentes, para manter o veto do presidente à emenda 3. Na próxima reunião do conselho político, com lideranças de todas as bancadas, o governo federal vai reforçar essa posição”.
Interdito proibitório – “Temos mantido contato com o Judiciário, estamos fazendo várias gestões junto aos Ministros do Supremo”.
Emenda 54 – estupidamente chamada de “trem da alegria” pelos grandes jornais, ontem, a contratação definitiva de servidores sem estabilidade, mas há bastante tempo no serviço, é vista como possível por Dulci. “Uma de minhas primeiras lutas como sindicalista foi pela contratação de professores nessas condições, em Minas”, lembrou. “Porém, precisamos elaborar um critério justo: um concurso público em que o tempo de casa conte pontos, por exemplo”.
Fundação Estatal – solicitou um documento da CUT que encaminhará ao Presidente Lula.
Conferência de Comunicação– comprometeu-se a articular.
Audiência com Lupi
Simultaneamente à reunião no Planalto, ocorreu a audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em que os cutistas denunciaram a inconstitucionalidade do interdito proibitório e a necessidade da aprovação da Convenção 158. Nossas propostas foram acatadas pelo ministro, abrindo possibilidades concretas para a ratificação da 158
Audiência com Temporão
O principal tema da audiência das Centrais Sindicais foi fundações estatais de direito privado. No início da audiência, a CUT registrou ao ministro Temporão sua posição contrária ao Projeto de Fundações Estatais de Direito Privado. Após o debate, o ministro se comprometeu a iniciar um processo de debate e negociação em torno de mudanças necessárias ao projeto. Ficou acertado que o projeto será discutido setorialmente (Saúde, Educação etc.)
Para tanto, será constituído de um fórum amplo com todos as centrais sindicais e ministérios para debater o PL autorizativo e de fóruns setoriais para debater caso a caso.
Saúde do trabalho – ao debaterem saúde do trabalhador, os dirigentes conseguiram obter o compromisso em superar problemas de recursos e técnicos.
Regulamentação da PEC 29 – o ministro concorda com a reivindicação da CUT e vai dar seu apoio.
Audiência com Paulo Bernardo
Paulo Bernardo se comprometeu a enviar a Convenção 151 para ratificação pelo Senado até a primeira semana de setembro.
Nesse período, o governo e uma representação de servidores federais vão elaborar o texto de emenda constitucional para adequar a legislação vigente à 151, de modo que ambos os textos estejam prontos no mesmo período. O PLP 01 será revisto. “Isso é decisão tomada, vamos fazer”, havia dito Paulo Bernardo durante a audiência. Informado de que o deputado José Pimentel, relator do projeto na Câmara, dissera que esperava uma sinalização do governo, Bernardo telefonou-lhe. Ficou marcado para a próxima semana o início das mudanças necessárias ao projeto _ que o governo se recusa a retirar integralmente.
Durante a audiência, ficou acertado também que a proposta de criação de fundações estatais será revista, a partir de debates setoriais, conforme concertado no dia anterior com o ministro José Gomes Temporão, da Saúde. Bernardo garantiu também que o governo vai estabelecer o processo de eleição direta de trabalhadores para o conselho de administração das empresas estatais.
Audiência com Fernando Haddad
Piso Nacional – Foi um longo debate sobre o PDE (Programa de Desenvolvimento da Educação). O resultado mais concreto é que o ministro acenou com a busca pela elevação da proposta de piso salarial nacional. O PDE propõe R$ 850 (para jornada de 40 horas) e a CUT reivindica R$ 1050 (nível médio) e R$ 1.575 (nível superior) para jornada de 30 horas, conforme proposta da CNTE. O ministro disse acreditar que é possível se melhorar a proposta inicial e se aproximar do valor reivindicado.
Todas as Letras – encaminhou para o desbloqueio imediato da conta.
Campanha “Educação Não é Mercadoria” – o ministro também tem a preocupação sobre a expansão do controle de instituições de ensino pelo capital estrangeiro – solicitou o material da campanha e o mapa que a Contee possui sobre a presença estrangeira.
Fasubra – houve exposição das reivindicações dos trabalhadores e as dificuldades de negociação.
Conferência de Educação Básica – houve um debate sobre as posições do Ministério quanto à realização primeiro da conferência da educação básica – com participação ampla, depois do ensino superior e posteriormente, uma grande conferência. Foi cobrada uma maior articulação do Ministério com as entidades.
Audiência com senador Paulo Paim
Convidados para esta audiência: CUT – Artur Henrique, CNM – Grana e FEM/RS – Miton Viário
Foram apresentadas pela CUT e CNM na audiência pública no Senado com a solicitação de sua inclusão na agenda do congresso a pauta abaixo:
1. interdito Proibitório e práticas anti-sindicais;
2. emenda 3 – manutenção do veto;
3. ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT;
4. redução da jornada de trabalho sem redução de salários – aprovação da PEC 393 que se encontra em tramitação no congresso nacional;
Na audiência, foi relatado o avanço das práticas anti-sindicais e do uso dos interditos por parte das empresas e governos com crescimento nos últimos anos. Denunciados também a alta rotatividade dos trabalhadores, artifício das empresas para retirar direitos e baixar salários, e aumento do ritmo de trabalho e suas conseqüências na saúde dos trabalhadores.
A CUT solicitou os seguintes encaminhamentos:
formação de comissão especial para apresentar parecer ao plenário sobre a PEC da redução da jornada para votação; ratificação das convenções da OIT quando de seu envio ao CN; discutir proposta de legislação que impeça o uso do interdito proibitório contra o movimento sindical.
Audiência com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia
Apresentada a pauta da CUT por Artur Henrique e desenvolvido um diálogo sobre a oportunidade da mobilização e da articulação no Congresso Nacional, foram delineados os seguintes encaminhamentos:
1. Aprofundar o debate sobre desenvolvimento;
2. Criar espaço para discussão mais sistemática no Congresso das questões dos(as) trabalhadores(as).
Na audiência realizada no dia 16, em conjunto com as centrais, foram apresentados os principais pontos da agenda de desenvolvimento, e reivindicada a inclusão de uma agenda positiva na Câmara.
Foram acordadas as seguintes questões:
1. Colocar o tema da geração de emprego decente numa Comissão Geral, da Câmara, com convidados das centrais e empresários.
2. Manter diálogo mais consistente e duradouro.
Audiência com Guilherme Cassel
Atualização dos índices de produtividade – o ministro informou que aguarda a aprovação do Presidente Lula
Reforma Agrária – vai manter os debates com a CUT.
Audiência na Comissão de Seguridade da Câmara
Além da CUT, participaram representantes do MTE, da Fundacentro e da Associação de Médicos Peritos. Durante a audiência foi feito um balanço dos cinco meses de aplicação do nexo. A conclusão é de que o instrumento é positivo, combatendo a subnotificação, mas precisa ser aperfeiçoado.
Quanto ao sistema de consultas via internet, a CUT se comprometeu a enviar propostas para aperfeiçoá-lo.
Atividade no Ponto de contato nacional (PCN), representação da OCDE
CUT encaminhou denúncia contra a Philips por descumprimento das Diretrizes gerais da OCDE (Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico e Social), que em seu artigo 11 proíbe as multinacionais de ingerência em políticas internas dos países. A Philips publicou anúncios de meia página defendendo o movimento golpista Cansei.
Houve outras ações: audiência com o presidente do TST, Rider Nogueira de Brito para tratar do turno ininterrupto. A próxima audiência será com o relator; audiência no STF para tratar da Convenção 158 e do interdito proibitório. A CNM-CUT informou ao STF que entrará com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, contra o interdito proibitório (o direito da propriedade não deve se sobrepor ao direito de greve).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.