A bancada do PT decidiu ontem (25/11), por ampla maioria, apoiar o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo, que estabelece o regime de partilha para as novas áreas do pré-sal a serem licitadas. O substitutivo foi elaborado a partir de negociações entre o governo e os estados produtores de petróleo. A posição da bancada foi anunciada em plenário pelo líder Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O líder explicou que o substitutivo, além de manter o sistema de partilha, que vai garantir o controle da riqueza do pré-sal pelo povo brasileiro, também não ocasiona perda para os estados não confrontantes, ao propor uma nova sistemática para a distribuição de royalties. “Ao contrário, tem ganho”, frisou Vaccarezza. Segundo ele, pela lei atual, os estados e municípios não confrontantes terão ganhos multiplicados nove vezes com as mudanças propostas.
Quanto aos estados confrontantes ao pré-sal, também não terão perdas, pois não será alterada a distribuição dos royalties para os 30% da área já licitada. Para o restante da província energética a ser licitado haverá “um ganho significativo para o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, pois ficarão com 25% dos royalties”, disse o líder.
Por causa da disputa entre estados produtores e não produtores, hoje, mais uma vez, em razão da falta de um acordo, novamente não foi à votação o projeto. O impasse ocorre porque estados não produtores querem aumentar a parcela dos recursos obtidos com a exploração de áreas do pré-sal que já foram licitadas, cerca de 30% da nova província energética. O substitutivo de Alves vale apenas para os 70% da área do pré-sal que ainda será licitada, com base no sistema de partilha.
Pelo acordo que levou ao substitutivo, os estados produtores ficarão com 25% das receitas obtidas com a cobrança dos royalties, e não mais com 18%, como estava previsto na primeira versão do texto de Henrique Alves. Os municípios produtores terão 6% das receitas e a parcela que será dividida entre todos os Estados e municípios ficou mantida em 44% do total, como previsto na versão original do parecer.
A União, por sua vez, terá sua fatia reduzida para 22%, incluídos nesse total os 3% que serão destinados ao um fundo especial, que será criado por lei, para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Alves manteve em seu parecer a obrigatoriedade de a União repassar 10% do valor que será arrecadado com a cobrança do chamado bônus de assinatura para ser dividido entre todos os Estados e municípios. O relator garantiu uma vitória à União, ao manter inalterado no texto a posição da Petrobras como operadora única dos blocos do pré-sal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.
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25/11/2009 22:15
Temer adia votação do pré-sal para esperar acordo entre estados
Dos quatro projetos sobre o pré-sal, apenas o que cria a Petro-Sal já foi aprovado pelo Plenário. A proposta mais polêmica é a que muda as regras sobre os royalties do petróleo.
O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que, até o fim do ano, a Casa terá votado todos os quatro projetos sobre marco legal do pré-sal. Ele espera que, até a próxima semana, as bancadas de estados produtores e não-produtores de petróleo entrem em acordo para votar o projeto mais polêmico, que trata do sistema de partilha da produção (PL 5938/09).
“Eu suspendi qualquer hipótese de votação dessa matéria nesta semana, para dar a oportunidade de os estados interessados, sejam os estados produtores ou os não-produtores, a União, os municípios, possam se entender”, disse Temer.
Ainda segundo previsão do presidente da Câmara, votado o sistema de partilha na próxima semana, nas duas semanas seguintes o Plenário vai analisar o projeto que trata da capitalização da Petrobras (PL 5941/09) e o que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal (5940/09).
Notas frias
Michel Temer também destacou que a Câmara vai apurar as denúncias de que deputados justificaram reembolsos da verba indenizatória com notas fiscais frias ou gastos de campanha.
“Isso há de ser apurado pela Corregedoria [da Câmara] com o nosso auxílio, porque você não pode prejulgar ninguém. Não é porque saiu uma notícia que você vai prejulgar os deputados.” Ele lembrou que, mesmo nas matérias publicadas pela imprensa, quem prestou o serviço confirmou que prestou e emitiu a nota fiscal. “Onde poderia estar uma eventual incorreção é se a empresa existe ou não existe, mas isso não é tarefa do deputado, saber se a empresa existe ou não existe – salvo se ficar demonstrado um conluio absoluto entre o deputado e aquele que expediu a nota fiscal.”
O presidente da Câmara esclareceu que, ao defender nesta semana a aprovação do projeto que permite a gradação de penas no Conselho de Ética, não estava se referindo especificamente ao suposto uso irregular da verba indenizatória, mas a qualquer caso em que a perda do mandato seja uma punição desmedida em relação à infração de um parlamentar.
Copa e Olimpíadas
Michel Temer, que participou nesta semana de congresso sobre atividade turística, também prometeu agilizar a votação de projetos necessários à realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Ele acrescentou que o Congresso também vai contribuir com os dois eventos aprovando e fiscalizando investimentos públicos.
Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.camara.gov.br.
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25 de Novembro de 2009 – 19h40 – Última modificação em 25 de Novembro de 2009 – 19h40
Temer adia para a próxima semana votação de projetos do pré-sal
Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), comunicou há pouco ao plenário que não colocará em votação nesta semana os projetos de lei que tratam do pré-sal. Estavam pautadas para esta semana a proposta que trata da exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha e distribuição de royalties e a que trata da capitalização da Petrobras.
“Vamos deixar que os estados, o governo e todos cheguem a um entendimento sobre as propostas. Vamos deixar para a próxima semana”, disse Temer aos deputados.
Mesmo com a decisão de adiar a votação do pré-sal, os líderes continuaram tentando um acordo para votar a Medida Provisória (MP) 469, que libera R$ 2,1 bilhões para serem aplicados pelos ministérios da Saúde e dos Transportes em ações de combate e prevenção da influenza A (H1N1) – gripe suína, além de algumas propostas de emenda à Constituição (PECs), como a que trata do pagamento de precatórios.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), também anunciou que o governo aceita o acordo para votar a MP e as PECs e deixar para a próxima semana a apreciação dos projetos do pré-sal. No entanto, a oposição continua no processo de obstrução, juntamente com deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Por Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.