Supremo Tribunal Federal (STF) adia, mais uma vez, julgamento de ação movida pelos banqueiros, que querem continuar desrespeitando clientes e usuários.
(Rio) O Sindicato convoca os bancários a participarem da campanha pela rejeição da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.591 (Adin). Movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a Adin tem como objetivo impedir que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado aos bancos. A medida seria extensiva também às financeiras e seguradoras.
Participam da luta pela rejeição vários sindicatos, além do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). As entidades estão organizando debates e protestos de rua. Além de participar dessas manifestações os bancários podem enviar e-mails para o STF, reivindicando a recusa da Adin. O endereço eletrônico do Tribunal é webmaster@stf.gov.br.
Campeões
Os bancos, campeões das queixas aos Procons de todo o país, querem se eximir de suas obrigações em relação aos clientes e usuários e das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Alegam, na Adin, que não existe relação de consumo nos serviços que prestam. O que, evidentemente, é falso, até porque há muito passaram a vender produtos e serviços, inclusive alardeando a novidade em sua publicidade. As agências foram até rebatizadas de “lojas”.
Para o presidente do Sindicato, Vinícius de Assumpção, fica evidente que o setor mais poderoso e o que mais lucra no país não quer se submeter a nenhum tipo de controle, muito menos ao social, mesmo cobrando enormes quantias pela venda de seus serviços e produtos na forma de famigeradas tarifas. Esta cobrança é tão relevante que na maioria dos bancos cobre toda a folha de salários. “Problemas nesta relação sempre existiram e é justamente o Código de Defesa do Consumidor que serve de base legal para clientes e usuários terem seus prejuízos ressarcidos. É inaceitável que, além de explorar os bancários, os banqueiros continuem a desrespeitar e a humilhar a população”, afirma o sindicalista.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Rio de Janeiro.