Em ato protocolar, realizado ontem em São Paulo (SP), a Executiva Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) assinaram a Convenção Coletiva Nacional de Trabalho de 2004/2005. Na ocasião, o presidente da CNB/CUT (Confederação Nacional dos Bancários), Vagner Freitas, destacou a estratégia de unificação das lutas e reivindicações da categoria bancária como o principal ponto positivo da campanha salarial deste ano, acrescentando:
“Só tivemos o reajuste acima da inflação, com aumento real para toda a categoria, inclusive do setor público, porque todos os bancários estavam unidos em torno das mesmas reivindicações e os itens negociados foram referência para o TST (Tribunal Superior do Trabalho)”. Esse pensamento, contudo, como era de se esperar, não foi compartilhado por Magnus Ribas Apostólico, representante patronal. Ele afirmou, durante o ato de assinatura da Convenção Nacional, que a partir do próximo ano os banqueiros não vão concordar mais com a unificação da campanha salarial, usando para isso a seguinte expressão: “Campanha unificada, nem pensar”.
Vagner Freitas aproveitou a ocasião para protestar contra a intervenção da Justiça do Trabalho na greve dos bancários do setor público e contra a portaria 160 do Ministério do Trabalho e do Emprego, que proíbe os sindicatos de promoverem o desconto da taxa de trabalhadores não-sindicalizados. Sobre a intervenção judicial na greve da categoria, o presidente da CNB/CUT classificou como agressão à democracia o poder normativo da Justiça do Trabalho e o papel desempenhado pela Contec, que instaurou dissídio coletivo no TST para os empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. “Esses dois fantasmas foram desenterrados. Esperamos que a negociação do ano que vem não seja contaminada novamente”. Ele assegurou que a expectativa dos bancários é a de que a reforma sindical, prestes a ser aprovada pelo Congresso Nacional, extinga definitivamente o poder normativo da Justiça do Trabalho.
No caso do desconto assistencial, que ele considera uma forma lícita para garantir a sustentação dos sindicatos, Vagner Freitas assegurou que na próxima semana a CNB/CUT buscará junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho uma solução para o problema. A Convenção Coletiva assinada ontem estabelece que o desconto assistencial será regulamentado por norma aditiva ao acordo coletivo.
Apresentamos a seguir os itens constantes na Convenção Coletiva Nacional da categoria bancária:
1) Reajuste de 8,5% sobre os salários praticados em agosto de 2004. Para os empregados que ganham até R$ 1.500, aqui compreendidos o salário e as verbas fixas de natureza salarial, exceto o ATS, será adicionado o valor fixo de R$ 30.
2) Correção em 8,5% das verbas de natureza salarial e demais benefícios.
3) Pisos salariais corrigidos em 8,5%, acrescidos do valor fixo de R$ 30.
4) PLR (participação nos lucros e resultados): 80% do salário mais o valor fixo de R$ 705, limitado a R$ 5.010. Mínimo de 5% ou máximo de 15% do lucro líquido do banco no exercício de 2004, limitado a dois salários ou R$ 10.020. No pagamento da PLR, o banco poderá compensar os valores já pagos ou que vierem a ser pagos a esse título, referentes ao exercício de 2004. A primeira parcela da PLR, a ser paga no prazo de até 10 dias úteis após a assinatura do acordo coletivo, equivale a 60% do total de 80% do salário mais R$ 705, garantido o valor mínimo de R$ 900. Neste caso, será respeitado o limite de 15% do lucro líquido do primeiro semestre e teto de R$ 3.006. A segunda parcela deverá ser paga até março de 2005.
5) Cesta alimentação extra no valor de R$ 700. O pagamento será feito no próprio cartão, junto com o crédito do próprio benefício.
6) Os dias não trabalhados durante a recente greve dos bancários serão compensados até 31 de janeiro de 2005, sendo que a partir de 1º de fevereiro será zerado o saldo remanescente. Os dias de greve já descontados dos salários dos bancários serão estornados.
Fonte: Fenae Net