Além de fazer uma fezinha, comprar remédios ou qualquer outro produto, é possível colocar as contas em dia em estabelecimentos das mais variadas finalidades. Tudo por intermédio do correspondente bancário. Essa modalidade de serviço ganhou vulto nesta década e representa, do ponto de vista dos clientes, facilidade no pagamento sem enfrentar filas e constrangimentos com as portas giratórias. Para o comércio, os correspondentes trouxeram aumento da circulação de pessoas que, em alguns casos, impulsionam as vendas em até 80%. Para os bancos, é uma forma de baratear e transferir serviços que querem ver longe das agências. O emprego da mão-de-obra do correspondente bancário contratado pelas instituições financeiras cresce a uma velocidade espantosa, sem deixar claro a cargo de quem estão as respostas de questões como segurança, condições de trabalho e proteção dos direitos trabalhistas.
De acordo com o Banco Central do Brasil, os correspondentes foram criados com o objetivo de ocupar os espaços deixados pelos “ajustes de mercado”, ou seja, os locais onde não é financeiramente interessante para os bancos manter uma agência em funcionamento. Com o tempo, e por liberalidade do próprio BC, passaram a conviver, porta a porta, com grandes agências bancárias. Em seminário sobre o tema realizado em São Paulo, no mês de abril, o então diretor de Normas e Fiscalização do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Darcy, informou que os correspondentes estão na base de uma das principais políticas sociais do governo Lula: as microfinanças. Aliados às cooperativas de crédito e ao microcrédito, os “corbans”, como costumam ser chamados nesses eventos, foram criados no final dos anos 90 e hoje são importante via de acesso dos cidadãos aos programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa-família.
Além de estar na base de tão fundamental pirâmide, os corbans figuram hoje dentre as principais preocupações do sistema financeiro. Sérgio Darcy deixou o hotel em que ocorria o citado seminário voando para outra apresentação do BC sobre o mesmo tema. Somente no mês de abril, pelo menos três eventos com essa abordagem foram realizados na cidade de São Paulo. O interesse não é à toa. Em sua exposição, Darcy menciona a existência de 90.424 pontos de correspondentes distribuídos por todo o País até 2005, um crescimento de 42,38% em relação aos 63.509 pontos existentes no ano 2000. Entre 2000 e 2005 as agências bancárias tradicionais passaram de 16.396 para 17.572, aumento de 7%.
Os números são, por vezes, desencontrados, já que o próprio Banco Central reconhece sua dificuldade em fiscalizar esse apressado crescimento. De acordo com a consultoria KPMG, das cerca de 8 milhões de contas abertas em 2004, 90% foram por meio dos corbans. Em 2005, mais de 1 bilhão de transações movimentaram cerca de R$ 29 bilhões. O perfil de atendimento, a população de baixa renda, fica evidente: cada operação movimentou em média R$ 20,28. O fenômeno não é exclusividade nacional. Em países como França, Alemanha, Japão, Holanda, África do Sul, México, e com estratégias distintas, os correspodentes são responsáveis por trabalhar com a população não bancarizada.
Origem
Esse tipo de serviço foi identificado pela primeira vez em 1973. De lá para cá, seis resoluções liberaram e ampliaram o leque de atuação dos correspondentes bancários. O termo foi cunhado em resolução do BC de 1999. Hoje, eles podem quase tudo: pagamentos, recebimentos de contas diversas, recepção e encaminhamento de proposta de abertura de contas e depósitos, pedidos e análises de empréstimo e financiamento e cadastro, proposta de emissão de cartão de crédito, seguros, títulos de capitalização. Em tese, surgiram para atuar em localidades onde os bancos, por conveniência, não queriam estar. Mas a partir de 2000, quando coincidentemente começa a disparada no número de pontos de correspondentes, o BC acabou com a limitação que previa a instalação dos corbans somente em praças desassistidas por agências bancárias.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), naturalmente, não vê problemas nisso. Destaca o forte impacto social do correspondente para a população de rincões que antes tinha que se deslocar para pagar um carnê ou receber a aposentadoria. “Mesmo nos grandes centros há uma economia substancial para a população que, por exemplo, ao pagar uma conta em um mercado próximo, deixa de gastar, muitas vezes, o equivalente a 10% do valor de uma conta apenas com transporte”, comenta a entidade, por intermédio de sua assessoria. E ressalta ainda que a atuação dos corbans é feita de forma “absolutamente acessória” à sua atividade principal. “Evidentemente, cada instituição financeira deve proceder a uma análise criteriosa das empresas que são contratadas.”
Diante da questão trabalhista, a federação dos bancos acredita que, como a atuação dos trabalhadores correspondentes é “completamente acessória” à atividade principal do estabelecimento contratado, seus empregados estão vinculados à outra categoria profissional. “Não há qualquer justificativa para criação de vínculo entre esse empregado e o banco contratante. O correspondente deve aplicar a convenção ou o acordo coletivo da categoria correspondente aos seus empregados.”
Porém…
Os trabalhadores não pensam assim. “Os correspondentes vêm de uma proposta de bancarização que está sendo distorcida”, avalia o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino. “Os bancos estão se aproveitando das filas que eles mesmos criaram e da dificuldade de acesso que as pessoas mais humildes têm às agências bancárias. Empurram serviços e usuários que não lhes interessam para os correspondentes. Economizam com o pagamento de trabalhadores e com a manutenção das agências, mas prestam um atendimento precário. Podem estar criando um grave problema para o futuro, inclusive com questões trabalhistas”, avalia.
Marcolino lembra que o primeiro passo nesse sentido foi a informatização dos serviços. “Os clientes e usuários, apesar de pagarem altas tarifas, são empurrados ao auto-atendimento dos caixas eletrônicos, telefones ou internet. Uma economia enorme para os bancos, já que uma operação na boca do caixa custa cerca de R$ 1,10 enquanto que nesses meios eletrônicos fica em torno de R$ 0,10”, destaca o presidente do Sindicato. Os correspondentes recebem por documento autenticado valores variáveis, de acordo com o contrato, entre R$ 0,10 e R$ 0,50 por autenticação. Mais economia para os bancos, que querem seus funcionários vendendo produtos para clientes de poder aquisitivo mais atraente e batendo cada vez mais as absurdas metas.
Empregos e responsabilidade
O diretor do Banco Central, Sérgio Darcy, conta que tem recebido inúmeras consultas a respeito da responsabilidade final dos bancos e alerta: “Correspondente bancário tem que ter atuação acessória, se tiver exclusividade, vira franchising”. Para ele, esse é um processo irreversível, mas é preciso tomar cuidado para não se transformar em outra coisa. Darcy destaca que, graças aos corbans, desde 2002 nenhum município brasileiro está desassistido dos serviços bancários: em 1999, eram 1.679 as cidades sem acesso a esse tipo de serviço.
A Rede Fácil é um exemplo. Com 2.200 correspondentes atuando no estado de Goiás, processa cerca de 3 milhões de contas por mês. Fernando Cabral, um dos responsáveis pela empresa, foi ao seminário em São Paulo, perguntar ao diretor do BC sobre a possibilidade de isentar os correspondentes de CPMF.
“Às vezes não consigo fazer o depósito no banco e sou obrigado a colocar todo o dinheiro na minha conta”, contou Cabral, expondo um flanco de fragilidade na segurança desse tipo de serviço. Cabral também falou das dificuldades que tem: “Sou eu que contrato carro-forte, segurança, nem sempre compensa”.
Para os bancos compensa e muito. De acordo com Maria Diamices Chevalier, do Banco Regional de Brasília, a instalação de uma agência bancária pode custar entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. Um posto de atendimento bancário, em torno de R$ 70 mil. Os gastos com um correspondente – mesmo com o tipo de relação de extrema responsabilidade como a do BRB, que disponibiliza treinamento e subsidia segurança – ficam na casa dos R$ 18 mil.
A implementação dos correspondentes bancários tem sido, assim, uma forma barata, encontrada pelos bancos, de esvaziar agências de clientes e, no futuro, por que não de bancários? Enquanto os estabelecimentos comerciais celebram o maior movimento em suas lojas, nas agências o advento dos correspondentes, se não gerou, ainda, redução no nível de emprego no setor – que continua na casa dos 400 mil postos de trabalho no Brasil –, com certeza impede a criação de novas vagas.
“Quanto menos a população for às agências, menor será a necessidade de funcionários dentro dela, o que reflete diretamente na redução de custos com salários e infra-estrutura e interessa muito aos bancos”, ressalta o presidente do Sindicato dos Bancários, Luiz Cláudio Marcolino. Dados da Febraban revelam que entre 1994 e 2004, o número médio de empregados por agência caiu de 33 para 23. Em contrapartida, o número de contas correntes aumentou: a média de 67 contas por bancário em 1993, passou para 184 em 2004. “Toda iniciativa de uma instituição financeira é seguida pelas outras empresas com o objetivo de ocupar mercado, principalmente se a novidade representar redução de custos, o que quase sempre passa pela precarização do emprego. O risco é de os bancos trocarem os funcionários das agências pelos correspondentes bancários”, alerta.
O Sindicato elaborou e entregou ao Ministério do Trabalho e Emprego um dossiê que defende a regulamentação dos empregados em postos de correspondentes bancários. Também vem realizando encontros com diretores do Banco Central e de outros ministérios para tratar do tema. O BC sinaliza a criação de um projeto de lei que regulamente de vez o serviço. “Esses trabalhadores estão ligados ao comércio, mas fazem trabalho de bancário, e não foram contratados para isso. Essa situação deve mudar para o bem de todos, inclusive dos usuários, que estarão mais seguros sendo atendidos por um profissional reconhecido”, diz Marcolino. “A população não vive mais sem os correspondentes bancários e os bancos não têm como assumir esses serviços em sua rede”, avalia Tarcisio Luiz Dalvi, titular da área na Caixa Econômica Federal. Na Caixa, responsável por grande parte dos programas sociais do governo federal, das 3,5 bilhões de operações realizadas em 2005, 1,3 bilhão passaram pelos 13 mil correspondentes bancários ligados ao banco público.
Clientes
Utilizar os serviços bancários oferecidos nos estabelecimentos comerciais deve ser uma opção do cliente e não uma imposição de atendimento do sistema financeiro. Esta é a avaliação do Procon, órgão estatal de defesa do consumidor, que destaca entre as indicações de que os bancos selecionam os clientes que mais lhe interessam financeiramente, a reformulação no layout das agências e a modificação da estrutura de atendimento, voltado à recepção personalizada de potenciais investidores, com o aumento do número de gerentes.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a tentativa de afastar os clientes das agências é uma prática constante dos bancos. “Inicialmente veio a informatização dos serviços, o que levou o BC a lançar uma norma de que o banco não poderia se negar a atender os clientes que preferem ser tratados por caixas humanos”, lembra Marcos Guedes, advogado e gerente jurídico do Idec. Na mesma linha, o Procon orienta os clientes que se sentirem discriminados a exigir seus direitos de cidadão, podendo até processar o banco e cobrar indenização por danos morais.
O atendimento por meio dos correspondentes, além de baratear custos, traz outro atrativo para as instituições financeiras: os corbans estão fora da legislação de segurança e dos 15 minutos de espera para atendimento. O Procon defende a extensão da aplicação da Lei das Filas, como é conhecida, também para correspondentes bancários. “Há a necessidade de o legislador municipal estudar a abrangência desta Lei”, avalia a diretora do órgão Marli Aparecida Sampaio.
O Idec alerta ainda sobre o respeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, já que o cumprimento das normas de proteção aos clientes – seja para garantir segurança ou qualidade na prestação de serviços – é de responsabilidade solidária entre os prestadores envolvidos, no caso, correspondentes e instituições financeiras. Caso os bancos consigam ficar fora das regras do código, como buscam por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade em análise no Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade legal pela prestação de serviços, por meio de correspondentes bancários, ficará por conta exclusivamente dos donos dos estabelecimentos comerciais.
Fonte: Fetec – CUT – SP