Reunião será um dia antes da assembléia que votará a greve
São Paulo – Uma nova rodada de negociações entre os trabalhadores e a direção do Banco do Brasil foi marcada para segunda-feira, dia 6, a fim de dar seqüência ao debate, dentro da Campanha Nacional, sobre as questões específicas, inclusive a Participação dos Lucros e Resultados (PLR). A reunião acontece um dia antes da assembléia para decidir sobre a greve por tempo indeterminado a partir de 8 de outubro.
O Banco do Brasil apresentou ontem, dia 2, sua proposta para a PLR 2008. A reunião, que não estava agendada, aconteceu, por solicitação do banco, na seqüência da negociação sobre a utilização do superávit da Previ.
O Banco do Brasil propôs a manutenção do modelo atual e dos percentuais: 4% do lucro líquido dividido linearmente, 40% do salário paradigma, mais valor fixo equivalente à metade do valor a ser acordado com a Fenaban, mais o módulo ATB. O modelo é semestral, no entanto, a proposta é que seja assinado acordo anual, valendo a mesma regra para os dois semestres de 2008.
Os representantes dos bancários não concordam com a quantidade de salários paradigma, uma vez que a variação do lucro líquido do banco foi da ordem de 60% entre os primeiros semestres de 2007 e 2008 e a distribuição do lucro deve evoluir na mesma proporção. Assim, os trabalhadores propuseram o aumento para 64% do salário paradigma no módulo básico, com manutenção dos demais valores. Com relação ao módulo ATB, o banco afirmou que pretende fazer ajustes, melhorando a distribuição para a gerência média.
O banco contra-argumentou propondo colocar todos os trabalhadores no módulo ATB e manter o valor de 40% do salário paradigma. Os trabalhadores negaram a proposta. “Nós queremos melhorar o módulo básico, que atende a todos os trabalhadores, e não o ATB, que está vinculado ao cumprimento de metas”, esclarece Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do BB da Contraf-CUT.
Por André Rossi com Contraf-CUT – 03/10/2008.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.
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BB: retrocesso nas negociações sobre utilização do superávit da Previ
Aconteceu nesta quinta-feira, dia 2, nova rodada de negociação com o Banco do Brasil sobre a utilização do superávit da Previ. O resultado das conversas foi considerado um retrocesso pela representação dos participantes do fundo.
Ao contrário do que ficou acertado na reunião anterior , realizada no último dia 19 de setembro, o banco não apresentou proposta para a utilização do superávit. A alegação foi que precisa de tempo para avaliar a decisão do Conselho de Gestão de Previdência Complementar sobre o tema, divulgada no último dia 29. O BB afirmou que, sem conhecer os impactos dessa decisão, não poderia dar resposta para as reivindicações dos participantes. Além disso, os representantes do BB disseram também que precisam aguardar a reunião do Conselho Administrativo do fundo, que será realizada no próximo dia 17.
“A posição do banco é um grande retrocesso nas negociações”, avalia Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa do BB da Contraf-CUT. “A avaliação do movimento sindical é de que a decisão do CGPC é ilegal. Estamos verificando as medidas jurídicas pertinentes e iremos atrás dos direitos dos participantes”, sustenta. Marcel lembra ainda que o montante do superávit que está em negociação já havia sido definido na reunião do dia 19/9, o que deixa sem fundamento as alegações do banco.
Comissão de negociação – Os associados foram representados pela Comissão de Negociação formada por representantes da Contraf-CUT, diretores e conselheiros deliberativos eleitos da Previ, da Anabb, AAFBB, FAABB, AAFBB São Paulo e Contec.
Fonte: Contraf-CUT.
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Representantes dos trabalhadores bancários condenam atitude do CGPC
Contraf condena apropriação de recursos de participantes dos fundos de pensão
A Contraf/CUT ficou estarrecida com a aprovação, pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), de resolução que permite às empresas patrocinadoras de fundos de pensão receber parte do superávit dos planos de previdência de seus empregados. A medida foi tomada por representantes do governo, das empresas patrocinadoras e das entidades de previdência. O único representante dos associados de fundos de pensão no Conselho, indicado pela Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão), combateu a aprovação da medida, questionou a sua legalidade, mas não conseguiu impedir a sua aprovação. A medida foi aprovada por sete votos, após a retirada dos representantes dos participantes, que saíram em voto de protesto contra a medida e após ter sido negado pedido de vistas do processo para melhor análise e debate com os associados de fundos de pensão.
A Contraf/CUT lamenta profundamente que, em um governo eleito pelos trabalhadores, se aprove uma medida para autorizar a retirada de recursos de fundos para os quais os trabalhadores contribuíram por toda a sua vida. Aproveitando-se de um momento em que os fundos estão superavitários por conta da boa rentabilidade de seus investimentos e das melhorias na gestão decorrentes da participação dos trabalhadores na direção destas entidades, o governo agora autoriza ricas empresas e o próprio governo, acionista de empresas estatais patrocinadoras, a levar estes recursos para o seu caixa.
Os membros do governo e das empresas no CGPC aprovaram uma medida ilegal. Conforme argumenta a Anapar, a legislação não prevê a devolução de reservas do plano para a patrocinadora. Uma vez vertidas as contribuições, elas devem ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de benefícios de aposentadoria complementar – se estes recursos forem retirados do plano de previdência, no futuro podem faltar para o pagamento de benefícios. Havendo superávit, a lei prevê a revisão do plano de previdência, para reduzir contribuições ou melhorar os benefícios dos associados.
Banco Itaú, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander Banespa, são alguns dos bancos patrocinadores de fundos de pensão que têm ou poderão vir a ter superávit. São empresas que vêm apresentando alta lucratividade, regateiam reajustes e participação nos resultados a seus funcionários, e, agora querem se apropriar de recursos de propriedade de seus empregados. Alguns destes bancos fizeram várias aquisições nos últimos anos, sendo inclusive beneficiados com a utilização de créditos tributários para abater o preço que pagaram. E, agora, serão beneficiados por uma medida que pode engordar seu caixa para futuras aquisições.
Afinal de contas, quanto o Banco do Brasil pagará pelo BESC e Nossa Caixa e quanto quer retirar da Previ, o fundo de pensão de seus funcionários, para subsidiar estas aquisições? Se quiser ir às compras, o banco que arrume dinheiro em suas operações, mas não metendo a mão nos recursos dos seus funcionários!
A Contraf-CUT presta sua solidariedade aos participantes de fundos de pensão e tomará todas as medidas necessárias para impedir mais este ataque ao patrimônio dos trabalhadores.
A Diretoria da Contraf/CUT
Fonte: Contraf/CUT.
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Ministério da Previdência quer doar recursos da Previ ao Banco do Brasil
O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou nesta segunda-feira, 29 de setembro, proposta do governo (Ministério da Previdência Social e Secretaria da Previdência Complementar) para regulamentar o uso de superávit e cobertura de déficit dos planos de previdência administrados pelos fundos de pensão. O CGPC é composto por cinco membros do governo, um indicado pelos patrocinadores, um indicado pelos fundos de pensão e um indicado pelos participantes e assistidos – este, de indicação da Anapar, é o diretor eleito da Previ José Ricardo Sasseron.
A proposta do governo faz lembrar os tempos de Fernando Henrique Cardoso, quando houve até intervenção na Previ na tentativa de transferir recursos para o Banco do Brasil. Sob o pretexto de regular uso de superávit, os representantes do BB no atual governo criaram regras que afrontam a legislação.
A Secretaria de Previdência Complementar, via Conselho de Gestão, deixou o papel de fiscalizadora para exercer o de gestora dos fundos de pensão ao definir, sem nenhuma análise dos ativos, de suas rentabilidades e os compromissos com os participantes, que os fundos com superávit têm de reduzir a taxa atuarial para 5%, antes de qualquer alteração de benefícios.
A portaria estabelece regra absurda para que se desconte do superávit o volume de renda variável que superar os limites de enquadramento de 50% para renda fixa e 50% para renda variável. O governo passado obrigou os fundos a comprarem as empresas, e é por isso que a Previ tem mais de 50% do patrimônio aplicados em renda variável. E o atual governo determina que esses recursos não sejam considerados parte do superávit. Ou seja, os donos do patrimônio não podem transformá-lo em benefícios, já que em último caso quem decide é o governo, uma vez que as diretorias, via de regra, são indicadas pelo patrocinador. E quando isso não acontece quem pode decidir também é o patrocinador, com voto de minerva no Conselho Deliberativo.
Além disso, a resolução introduz a possibilidade de devolução de contribuições aos patrocinadores. O Banco do Brasil e outros patrocinadores poderão receber de volta parte das contribuições, caso o superávit ultrapasse os 25% da reserva de contingência (caso exista reserva de contingência e caso sejam atendidas algumas condicionantes). Essa devolução aprovada pelo CGPC é ilegal e devemos combatê-la com toda energia.
A lei se limita a prever que, se houver reserva especial, estes excedentes sejam utilizados para revisão do plano de benefícios ou redução de contribuições. O CGPC ultrapassou a lei e, por isso, vamos combater a sua decisão, inclusive através de medidas judiciais. Esse dispositivo faz o mais empedernido dos tucanos se sentir diminuído frente a esse ataque que tentam fazer ao patrimônio dos associados.
O diretor eleito da Previ, José Ricardo Sasseron, questionou e pediu vistas do processo durante a reunião do CGPC, para melhor análise e debate com os participantes de vários fundos de pensão. O pedido de vistas foi negado de forma autoritária, ficando claro que o Secretário da Previdência Complementar e demais membros do Conselho queriam votar “a toque de caixa” uma minuta de resolução que havia sido disponibilizada cinco dias úteis antes da reunião. Ante ao desrespeito e falta de sensibilidade, restou a Sasseron retirar-se da reunião para não compactuar com tal decisão.
Permitir que recursos dos fundos retornem para o patrocinador significa colocar os planos de previdência em risco e abrir a possibilidade de um atentado contra os recursos dos associados, pois muitos fundos poderão, no futuro, gerar superávits fictícios para possibilitar que o patrocinador ponha a mão em recursos da previdência de seus empregados.
A norma estabelece também como condicionante para a utilização da reserva especial a aplicação de nova tábua de mortalidade (AT2000).
Enfim, uma resolução que atende aos interesses do banco e de outros patrocinadores, concedendo-lhe a possibilidade de buscar, na boca do caixa da Previ, um cheque. Coisa que nunca aconteceu na história da Previ e dos demais fundos de pensão brasileiros e que, hoje, num governo eleito pelos trabalhadores, se procura permitir.
A nossa resistência a essa resolução e seus efeitos começam desde já. Nossos sindicatos, entidades do funcionalismo e associações de aposentados devem se manifestar e incorporar as lutas contra a apropriação de parte do superávit pelo banco.
Francisco Alexandre – Diretor de administração eleito da Previ
José Ricardo Sasseron – Diretor de Seguridade eleito da Previ
Mirian Fochi – Conselheira Deliberativa eleita da Previ
Fonte: Contraf/CUT.
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