Se depender do atual ritmo de andamento dos processos de liquidações extrajudiciais conduzidos pelos Banco Central, a família Magalhães Pinto pode se preparar. Dos grandes bancos que faliram nos últimos anos, o Nacional é o único que não tem patrimônio suficiente para cobrir os prejuízos arcados pelo Tesouro Nacional. Nas contas do BC, estima-se que o rombo ficará em R$ 5 bilhões. Atualmente, as dívidas do Nacional somam R$ 13 bilhões para um patrimônio de R$ 8,4 bilhões.
Isso significa que, para encerrar a liquidação do banco e pagar o máximo de credores, o BC terá de avançar sobre o patrimônio da família Magalhães Pinto e de todos os ex-administradores do Nacional que estão com bens bloqueados. Somente Marcos Magalhães Pinto, ex-presidente da instituição, tem patrimônio de cerca de R$ 30 milhões declarado à Receita.
‘‘Não mediremos esforços para que todas as dívidas sejam pagas’’, promete o diretor de Liquidação e Desestatização do Banco Central, Antônio Gustavo Matos do Vale. Segundo ele, são ‘‘quase remotas’’ as chances de ex-banqueiros, cujas instituições foram à bancarrota por fraudes e má gestão, saírem com algum patrimônio da massa falida, como vem se aventando no caso do Econômico. ‘‘Isso não vai acontecer’’, enfatiza.
Matos do Vale admite, porém, que, durante o processo de liquidação, a lei é favorável aos ex-banqueiros. As dívidas são corrigidas pela variação da Taxa Referencial (TR), que é baixa. Já os ativos são atualizados pelo valor de mercado. Por isso, o patrimônio das massas em liquidação cresce numa velocidade maior que o endividamento.
Na Justiça
O BC argumenta que, no caso de sobras de patrimônio, a correção das dívidas pode ser feita pelas taxas previstas nos contratos de forma retroativa. Essa posição, no entanto, é questionada na Justiça e está sendo motivo de disputa nos tribunais entre o BC e o Banco Mercantil de Pernambuco. Caso prevaleça a correção das dívidas somente pela TR, os ex-controladores do Mercantil poderão sair do processo de liquidação com patrimônio superior a R$ 200 milhões.
Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor de Liquidação e Desestatização do BC, destaca que o avanço sobre o patrimônio pessoal de ex-diretores de bancos em liquidação pode se dar até cinco anos depois de encerrado o processo. ‘‘Os credores têm carência de cinco anos, depois de encerrada a liquidação, para tomar os bens dos ex-controladores. Isso vale, inclusive, numa hipótese remota, de um desses ex-diretores ganhar na loteria nesse período’’, ressalta Freitas.
Marcos Magalhães Pinto não quis comentar o andamento da liquidação do Nacional, que deve cerca de R$ 860 milhões à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mas seu advogado, Marcelo Fontes, diz que o fechamento do banco pelo BC, em novembro de 1995, foi ‘‘arbitrário’’. Sobretudo, porque deu preferência ao Unibanco de escolher os melhores ativos do Nacional pagando menos do que valiam. Ele afirmou que, antes da liquidação, estava tudo acertado para que o BankBoston assumisse o controle do Nacional.
Econômico
No caso do Banco Econômico, o BC admite que o encerramento do processo de liquidação será menos traumático, porque o patrimônio da instituição é suficiente para quitar as dívidas totais de R$ 12,1 bilhões, das quais R$ 1,4 bilhão com o Fisco e o INSS, como mostraram o Correio e o Estado de Minas na edição de domingo. Ex-controlador do Econômico, Ângelo Calmon de Sá diz que as perspectivas eram de que, em dezembro do ano passado ou início deste ano, a liquidação do banco seria suspensa. ‘‘Esse prognóstico foi feito no dia 16 de dezembro de 2002, pelo então presidente do BC, Arminio Fraga, e por Carlos Eduardo de Freitas, diretor de Liquidação’’, conta o ex-banqueiro. Tanto Fraga quanto Freitas admitem que estiveram com Calmon de Sá. Mas, segundo eles, não foi feita nenhuma promessa no encontro.
Correio Braziliense – Vicente Nunes