O episódio atual de enfrentamento entre a presidente argentina Cristina Kirchner e o presidente do Banco Central daquele país recoloca a questão da independência dos Bancos Centrais. Nomeado há 6 anos por Nestor Kirchner e aprovado pelo Congresso, Martin Redrado reivindica o direito de cumprir o mandato para o qual foi indicado pelo governo e aprovado pelo Parlamento, até setembro deste ano.
A presidente, que quer utilizar reservas do país – depositadas no Banco Central, mas de propriedade da Nação argentina – para a criação de um Fundo do Bicentenário, com o objetivo de pagar parte da dívida externa do país, mas Redrado se nega a cumprir a decisão presidencial.
A independência dos Bancos Centrais foi um dos postulados do Consenso de Washington, segundo o qual a estabilidade monetária seria um dos princípios de qualquer política econômica “responsável”. Se tratava da substituição da agenda desenvolvimentista pela neoliberal, em que o desenvolvimento econômico e suas conseqüências sociais – como a geração de emprego, a distribuição de renda – davam lugar à estabilidade monetária. Os Bancos Centrais independentes teriam a função de autonomizar e tornar um postulado inquestionável, a estabilidade das moedas, defendendo, supostamente dos “populismos” dos governos, que promoveriam gastos que atentariam contra a solidez das moedas.
Entre 1989 e 1994, 32 governos em todo o mundo estabeleceram a independência do Banco Central e outros se somaram posteriormente a esse postulado central do neoliberalismo. No Brasil, ainda que não formalizada, essa independência tem vigência. Mensalmente o governo pressiona ou fica torcendo para que o Banco Central siga diminuindo as taxas de juros ou não as eleve de novo.
Quando teve necessidade de uma forte indução estatal para reagir aos efeitos da crise internacional, o governo pressionou de maneira mais aberta o Banco Central, conforme ficava claro o atraso do mesmo para diminuir as taxas de juros, quando já eram evidentes os indícios fortes da recessão internacional. Não foram poucos os ministros que deram declarações que contrastavam com a “prudência” do BC, o que fez com que os efeitos da crise fossem maiores do que poderiam ter sido, caso o BC fosse parte organicamente integrante da política econômica do governo.
A independência dos Bancos Centrais é uma expressão institucional da hegemonia do capital financeiro no conjunto da economia. A fixação das taxas de juros afeta ao conjunto da economia. Antes de ser presidente, Lula dizia que iria levar as autoridades financeiras a sujar de barro seus sapatos, para sentir os efeitos de aumentar em 1% a taxa de juros. As taxas de juros reais elevadas – seguimos tendo a mais alta ou uma das mais altas do mundo – remuneram o capital especulativo, em detrimento dos setores produtivos, dos assalariados, dos endividados com empréstimos bancários.
Para que se possa definitivamente sair do modelo neoliberal, temos que expressamente subordinar as políticas monetárias à política econômica, o Banco Central ao governo, que tem responsabilidades com o país e não pode delegar um tema de tanta importância a um Banco que não está submetido ao controle da sociedade.
Quando pretende ser independente, o Banco Central se refere a independência do governo, mas se torna refém dos bancos privados, do capital financeiro, das instituições financeiras internacionais. Recordamos a denúncia de como o presidente do Banco Central, na época de Palocci, fazia reuniões reservadas com banqueiros, para consultar-lhes sobre as orientações do BC, que era dependente deles. Independência do governo e dependência do mercado, controlado pelos grandes capitais, sob hegemonia do capital financeiro.
Um modelo de crescimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ecológico, tem que comandar o conjunto dos instrumentos de direção política e econômica, a começar pelo Banco Central, para realizar, soberanamente, o programa político que o Brasil precisa para tornar-se uma sociedade justa, solidária, desenvolvida, soberana.
Por Emir Sader.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cartamaior.com.br.
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Presidente do Banco Central argentino é demitido por decreto
Brasília – A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, demitiu o titular do Banco Central, Martín Redrado, por decreto. Redrado se negou a usar reservas monetárias para pagar dívidas do país em 2010, como estava previsto no Fundo do Bicentenário, anunciado em dezembro. As informações são da agência Telam.
De acordo com o decreto, Redrado teve “má conduta no descumprimento de deveres de funcionário público”. Em outro artigo, o decreto pede que o procurador-geral do país apresente denúncia contra o ex-presidente do Banco Central às autoridades judiciais.
O mandato de Redrado terminaria oficialmente em setembro de 2010.
Por Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.
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Foco da crise na Argentina, presidente do Banco Central não participa de reunião do diretório
Brasília – Sob pressão do governo argentino para renunciar ao cargo, o presidente do Banco Central (BC), Martín Redrado, não conduziu hoje (7) a reunião do diretório do órgão. A reunião foi comandada pelo vice-presidente, Miguel Pesce.
Segundo a Telam, agência de notícias oficial a Argentina, Redrado comunicou na noite de ontem (6) que não participaria do encontro.
Desde ontem, a presidente Cristina Kirchner defende a demissão de Redrado. Ambos divergem sobre a condução da política econômica no país. Para Kirchner, o BC deveria liberar recursos das reservas para o pagamento da dívida externa, mas Redrado é contra. A pressão pela saída de Redrado gerou uma nova crise no país vizinho.
Redrado reiterou hoje que não vai deixar o cargo. “Estou trabalhando como nos últimos cinco nos para garantir a estabilidade financeira, a previsibilidade cambiária, que são elementos indispensáveis para assegurar o crescimento e a tranquilidade de todos os argentinos”, disse ele.
Paralelamente a oposição a Kirchner no Congresso Nacional ameaça recorrer à Justiça, se a presidente insistir em usar recursos das reservas para o pagamento da dívida externa. A base de apoio ao governo é minoria entre os 257 deputados e 72 senadores que integram o Parlamento argentino.
Por Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.