Os bancos serão obrigados, neste trimestre, a elevar em pelo menos 45% o volume de recursos destinados ao financiamento da casa própria em relação ao mesmo período de 2004. Com a medida, os financiamentos terão de atingir o volume mínimo de R$ 1,1 bilhão no período.
A decisão foi tomada ontem pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo Banco Central e os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O conselho reviu uma decisão tomada no início do ano, quando foi estipulado, em caráter experimental, um percentual de crescimento de 30% válido para os primeiros três meses do ano.
Embora pareçam voltadas para a ampliação do crédito imobiliário, as duas medidas do CMN têm objetivo oposto. É que, sem elas, os bancos teriam de seguir a legislação que determina a aplicação obrigatória de 65% dos depósitos das cadernetas de poupança em financiamentos habitacionais.
Pelos cálculos dos especialistas, isso significaria multiplicar por quatro, neste ano, os R$ 3 bilhões emprestados a mutuários da casa própria em 2004, resultando, portanto, em R$ 12 bilhões.
Se fosse mantido o percentual sugerido de 30%, os financiamentos habitacionais, que atingiram R$ 3 bilhões no ano passado, chegariam a R$ 3,9 bilhões neste ano. Agora, se o percentual de 45% permanecer até dezembro, o volume mínimo será de R$ 4,46 bilhões -mas foi anunciada uma definição nesse sentido.
Ao anunciar a medida do CMN, o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, não explicou por que o governo decidiu elevar os financiamentos exigidos do sistema bancário, mas os dados disponíveis no mercado dão uma pista.
Em março último, o volume de crédito destinado à compra de imóveis chegou a R$ 393,5 milhões, 80,3% acima do resultado de março de 2004.
Em fevereiro, a variação havia sido de 43%, e em janeiro, de 59,9%.
Os números põem em xeque as previsões até então utilizadas pelo CMN, segundo as quais não haveria demanda para uma expansão do crédito superior a 30%.
Essa estimativa constava de um estudo apresentado ao governo pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), representante dos bancos financiadores e pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria de Construção).
Regras do SFH
Como na regra fixada em janeiro, os novos financiamentos deverão seguir as regras do Sistema Financeiro de Habitação, que estipula teto de 12% mais TR (Taxa Referencial, base da remuneração das cadernetas de poupança) para os juros do contrato e valor máximo de R$ 350 mil para o imóvel a ser adquirido.
Voltadas para a classe média, as condições do SFH são mais favoráveis que a maioria das modalidades de financiamento habitacional disponíveis no mercado, mas ainda assim estão longe de serem amenas para o mutuário que pretende comprar um imóvel -além da taxa de 12% anuais, a TR também é calculada a partir dos juros do mercado.
Fonte: Folha de São Paulo – Gustavo Patu