Temer aposta que nova reunião com lideranças partidárias, na terça que vem, vai definir data de votação da PEC
As centrais sindicais se encontram novamente com as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados na próxima terça, dia 9, para buscar definir uma data para a votação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas.
O compromisso de marcar essa audiência foi firmado na final da manhã desta quarta, dia 3, pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e após audiência com o novo líder do PT, deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Temer, que no próximo final de semana vai participar do Congresso Nacional do PMDB e é candidato à Presidência do partido, disse também que ele deve intensificar a conversa com parlamentares da bancada empresarial, para aparar arestas e abrir caminho para a aprovação negociada da PEC. O deputado acredita que se a redução da jornada for implementada gradualmente, as resistências do empresariado vão diminuir. Essa também é a avaliação de outros parlamentares, como o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), que em encontro realizada na terça-feira também apontou a necessidade de negociar com os empresários uma forma escalonada de implementar a redução da jornada.
Na ocasião, o presidente da CUT, Artur Henrique, argumentou que nem mesmo um processo negocial terá início enquanto uma data de votação em plenário da PEC não for definida. Na avaliação dele, sem a previsão de quando a PEC irá a plenário, os empresários continuarão “empurrando com a barriga”.
A PEC, que além de reduzir a jornada também vai remunerar as horas extras em 75% a mais que as horas comuns, tem potencial para gerar mais de dois milhões de novos empregos, segundo estimativas do Dieese. Na Câmara, a PEC já foi aprovada em todas as comissões, e precisa obter ao menos 308 votos favoráveis em plenário. Depois, precisará ir a nova prova no Senado.
Por Isaías Dalle.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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Redução da jornada de trabalho não deve ser votada em ano eleitoral, diz CNI
Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, afirmou hoje (3) que projetos referentes às relações de trabalho não devem ser votados em ano eleitoral.
“Precisamos ter cuidado para que não ocorra um retrocesso. Há uma tentação de se adotarem propostas demagógicas, como a da redução de jornada de trabalho”, disse ele, referindo-se à Proposta de Ementada Constitucional (PEC) 231. A PEC, que tramita no Congresso Nacional desde 1995, reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuir o salário, e aumenta de 50% para 75% a remuneração da hora extra.
Armando Monteiro participou hoje de seminário, promovido pela CNI, para analisar a conjuntura político-econômica brasileira e debater os projetos que estão em tramitação no Congresso e irão integrar a Agenda Legislativa da Indústria neste ano.
Segundo ele, a expectativa da indústria é de crescimento da economia em 5,5%, embora sejam necessário tomar alguns cuidados. “Vamos ter um ano de maior crescimento, mas vamos precisar reduzir custos na área tributária, por exemplo. “O mundo pós-crise é diferente, e o Brasil precisa melhorar, reduzir custos e retomar reformas que foram abandonadas em função da crise econômica.”
O presidente da CNI informou que, por causa das limitações de tempo do ano eleitoral, a agenda da indústria será elaborada com uma pauta mínima, restrita a projetos prioritários para o setor. Entre os temas que constarão dela, estão medidas para modernizar o gasto fiscal, simplificação do sistema tributário, lei de manejo ambiental, aumento do investimento público e melhora na eficiência da gestão governamental.
Os pontos da agenda serão apresentados pela CNI aos candidatos à Presidência da República no segundo semestre deste ano.
Por Lisiane Wandscheer – Repórter da Agência Brasil. Edição: Nádia Franco.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.