(São Paulo) O Banco do Brasil não vai mais contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra para a prestação de serviços. O BB e o Ministério Público do Trabalho acabam de celebrar um acordo judicial, em que o banco assumiu o compromisso de se abster deste tipo de contratação. A medida atinge os serviços terceirizados da instituição em todo o País e é fruto de uma ação do Sindicato dos Bancários de Brasília.
Para o gerente de Divisão do banco, José Doralvino de Senna, o BB está “muito satisfeito” com o acordo, pois ele vai ao encontro do perfil de empresa pública. “Nós temos que ter responsabilidade social e a partir de agora o banco não poderá mais fechar contrato com empresas que fraudam os direitos trabalhistas”, disse.
Doralvindo admitiu que algumas empresas que prestavam serviços para o banco burlavam as leis, principalmente no tocante aos direitos trabalhistas. “No entender do Ministério Público, isto representa a interpolação fraudulenta de mão de obra. O movimento sindical sempre denunciou isto e o BB, como empresa pública, precisa trabalhar afinado com os anseios da sociedade. Nós queremos trabalhar com responsabilidade e este acordo nos traz muita alegria porque é um avanço”, comentou.
Segundo Doralvino, o acordo não vai barrar novas terceirizações, apenas vai regular a contratação de empresas sérias. Ele garante, no entanto, que as terceirizações não atingirão as atividades bancárias, apenas serviços de apoio. “Nossa política, hoje, é a de valorizar as atividades bancárias. Nosso foco é com esses profissionais. Temos o maior orgulho de ter aumentado o quadro de funcionários neste um ano e meio de governo e continuamos a fazer gestões para contratar ainda mais”, destacou.
Do lado do MP, a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, considerou o acordo “extremamente importante porque ele coíbe a pior forma de terceirização, que é uso de cooperativa fraudulenta, que não faz outra coisa senão intermediar a contratação de mão de obra subordinada”.
O acordo foi homologado na 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Assim, deixarão de ser terceirizados os seguintes serviços: áreas de limpeza; conservação; de segurança, vigilância e portaria; recepção, copeiragem; reprografia; telefonia; manutenção de prédios e de instalações; secretariado e secretariado executivo; auxiliar de escritório; auxiliar administrativo; office-boy; digitação; assessoria de imprensa e de relações públicas; ascensorista; e motorista, no caso dos veículos serem fornecidos pelo próprio órgão solicitante. A lista ainda pode ser aumentada, mediante acordo entre as partes, segundo o Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Fábio Jammal Makhoul – CNB/CUT