O representante do Fluminense na audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionou a prioridade dada aos impactos das apostas online sobre o orçamento das famílias e afirmou que a proibição das bets também provocaria consequências para os trabalhadores do futebol.
Para o clube, o possível corte de receitas pode resultar em demissões em diferentes áreas da cadeia esportiva, mesmo que o futebol já existisse e sobrevivesse antes das bets.
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Durante sua manifestação, o representante reconheceu os problemas sociais associados às apostas, mas argumentou que o desemprego também precisa ser considerado na discussão.
“O drama de uma família endividada não pode ser maior do que o drama que vai ter que sofrer os efeitos do desemprego que é o que vai acontecer na cadeia do futebol”, declarou.
Flamengo aponta perdas de receita e empregos
Também contrário à proibição, o Flamengo afirmou que a medida pode provocar uma perda de R$ 430 milhões em receitas e comprometer cerca de 1,2 mil postos de trabalho. Os números foram apresentados pelo vice-presidente do clube, Flávio de Araújo Willeman.
Segundo o dirigente, o clube assumiu compromissos financeiros com atletas e funcionários com base nos contratos firmados com empresas de apostas, considerando a legislação aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional. Ele argumentou que a interrupção desses acordos pode afetar a estrutura financeira da instituição e os investimentos em modalidades olímpicas.
Willeman também destacou que o Flamengo está entre os grandes fornecedores de atletas olímpicos do mundo e alertou para possíveis prejuízos à preparação esportiva para as próximas competições internacionais.
Governo defende proteção das famílias e combate à ludopatia
Na audiência, representantes do governo federal defenderam a proibição das apostas de cota fixa como uma medida para enfrentar os danos sociais e econômicos provocados pela expansão do setor.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, chamou a atenção para o crescimento dos casos de ludopatia, que é o comportamento compulsivo relacionado aos jogos de azar, e rejeitou que argumentos econômicos sejam usados para justificar a continuidade de uma atividade que, na avaliação do governo, provoca sofrimento às famílias.
“Não podemos tratar esse sofrimento para justificar o crescimento de um setor”, afirmou Messias. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, também relacionou o mercado de apostas a atividades do crime organizado e defendeu a medida provisória como instrumento de proteção da população.
Fux diz ter percepção de que bets devem ser banidas
Ao abrir a audiência, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema no STF, afirmou que já havia formado a percepção de que as apostas online devem ser banidas. Ele lembrou que, em novembro de 2024, convocou uma primeira audiência pública, na qual ouviu especialistas e entidades que apontaram os danos provocados pela ludopatia.
“Naquela ocasião, ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro, ao mencionar organizações da sociedade civil e instituições que participaram do debate. Fux disse ter ficado convencido de que as apostas online representam um problema de saúde pública.
O ministro também rebateu críticas à composição da audiência desta terça-feira, que recebeu representantes de clubes, empresas e entidades contrárias à proibição.
Segundo ele, a participação de diferentes setores é necessária para reunir novos elementos sobre os efeitos da medida provisória, inclusive os argumentos relacionados à segurança jurídica.
Fux afirmou que precisa apresentar aos demais ministros informações que surgiram após a edição da medida. O julgamento sobre o tema havia sido interrompido em agosto de 2026, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
STF discute medida provisória que proíbe as apostas
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a medida provisória 1.394/2026 e pede o reconhecimento da validade da Lei das Bets, de 2023.
A norma também é contestada em outras ações no Supremo. A discussão reúne representantes do Executivo, de clubes de futebol, de organizações esportivas, do comércio e de entidades ligadas ao setor de apostas.
Texto: Emanuela Godoy
Fonte: TVT News
