O banco mineiro BMG, segundo seu vice-presidente Roberto Rigotto, contribuiu com o governo na edição da Medida Provisória 130, de 18 de setembro de 2003, que instituiu no país o crédito consignado como alternativa de empréstimo com taxas de juros reduzidas. Hoje, o banco é o mais ativo na modalidade, especialmente no crédito a aposentados e pensionistas da Previdência.
Em junho, o banco tinha 36,6% dos contratos a beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ou seja: uma carteira de R$ 2,57 bilhões de um total de R$ 7,02 bilhões de empréstimos concedidos por todas as 33 instituições financeiras conveniadas. Em maio de 2004, BMG foi o primeiro banco privado a assinar convênio com o INSS, logo depois da Caixa Econômica Federal. As informações são da Previdência.
Segundo relato de Rigotto, o banco foi procurado pelo atual presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o petista Luiz Marinho, que queria informações sobre o crédito consignado. O BMG já fazia, desde 2001, empréstimo com desconto em folha para funcionários públicos em vários Estados. Marinho tinha interesse em estender a operação aos trabalhadores da iniciativa privada e levou o assunto ao conhecimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
“O governo comprou a idéia”, contou o vice-presidente o BMG ao Valor, em entrevista recente. O executivo revelou que contribuiu no processo repassando informações sobre a modalidade. “Temos expertise nisso”, justificou. A MP foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ação de governo para combater os altos juros cobrados pelos bancos e beneficiar os trabalhadores.
A medida provisória foi convertida na lei 10.820 em 18 de dezembro de 2003. A primeira versão da legislação criava a possibilidade de os sindicatos, como intermediários dos convênios entre empresas e bancos, serem remunerados pelas instituições financeiras. Mas, numa segunda redação, o parágrafo 7o do artigo 4o da lei vedou essa possibilidade de remuneração às entidades sindicais.
“A lei foi feita para a iniciativa privada”, afirmou Rigotto. Mas não pegou. A maior parte dos grandes bancos não se interessou pelo projeto, que representaria perda de receita. É mais vantajoso vender cheque especial e crédito pessoal com taxas mais elevadas aos funcionários de uma empresa cliente do que vender crédito consignado com taxas entre 1,5% e 3,5% ao mês. Por enquanto, o projeto tem interessado mais a bancos médios como o próprio BMG, que se especializou no nicho do crédito consignado e já tem mais de 2 mil empresas da iniciativa privada conveniadas para o empréstimo com desconto em folha.
A assessoria de imprensa da CUT informou ontem que o BMG foi apenas uma das instituições financeiras no estudo do caso feito pela central antes de apresentar o projeto de crédito consignado, que foi encampado pelo governo federal. A assessoria da CUT ressaltou que não intermediou nenhum encontro de dirigentes do BMG com membros do governo federal.
Fonte: Valor Econômico – Ivana Moreira