A Justiça de São Paulo adiou a decisão sobre o reajuste dos contratos antigos (anteriores a 1999) da Bradesco Saúde. A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) autorizou a seguradora a aplicar um reajuste de 25,8% aos contratos antigos de saúde.
Mas o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Idec Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) querem limitar o reajuste dos contratos antigos a 11,69% neste ano. Esse foi o mesmo percentual autorizado pela ANS para reajustar os contratos novos.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Bradesco Saúde pediu para verificar o processo. Por conta disso, a decisão sobre o caso foi adiada.
A Bradesco informou que ainda não foi notificada de ação judicial, e se pronunciará quando isto eventualmente vier a ocorrer.
Ontem, a 28ª Vara Cível de São Paulo atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e do Idec e limitou o reajuste dos 217 mil usuários da SulAmérica a 11,69%. A ANS havia autorizado um aumento de 26,10%.
O reajuste autorizado pela ANS incluiu a cobrança de um resíduo, previsto no TAC (Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta) assinado no ano passado pelas duas operadoras e a ANS.
Com esse ajustamento, as empresas concordaram em limitar o reajuste de 2004 dos planos antigos de saúde a 11,75% –mesmo percentual aplicado aos novos contratos. Em contrapartida, as empresas teriam o direito de repassar um resíduo neste ano.
Esse resíduo foi calculado com base na diferença entre os 11,75% do ano passado e as variações dos custos médico-hospitalares acumuladas no período 2004-2005.
Fonte: Folha Online