da Folha de S. Paulo
Visto hoje, 16 anos depois de sua elaboração, ainda parece recém-saído do forno o texto do anteprojeto que propôs mudanças na estrutura do Judiciário e do Ministério Público na Assembléia Nacional Constituinte, em 1987.
O relator da subcomissão, então deputado Plínio de Arruda Sampaio (PT-SP), listou, como justificativa para as mudanças, cinco “defeitos” da Justiça: “é antes de tudo demasiadamente lenta”; “inacessível aos setores de baixa renda”; sobrecarregada pelo excesso de recursos possíveis; favorece a impunidade, por conta do estoque de causas; e o fato de ter o orçamento vinculado ao Executivo “é fator que algumas vezes compromete e torna mais difícil a imparcialidade dos magistrados”.
“O Brasil só piorou nestes 16 anos. A Justiça de hoje também reflete esse quadro. Da lentidão brotam a impunidade e a corrupção, alimentando um círculo vicioso”, disse Sampaio.
Os alvos enumerados por ele são quase os mesmos do pacote de projetos de lei e propostas de emendas constitucionais que compõem a chamada reforma do Judiciário, que tramita há 13 anos no Congresso.
A matéria foi incluída na convocação extraordinária e aguarda a apresentação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
Quando escreveu o texto do anteprojeto, Sampaio não citou a corrupção, mas apontou indícios de irregularidades na polícia judiciária, definindo-a como “afetada -apesar de honrosas exceções- pela corrupção”.
Sobre a ausência no texto da criação de um órgão de controle externo do Judiciário, Sampaio disse que tentou, mas a idéia não passou na subcomissão.
A idéia era ter relatórios semestrais enviados pelos tribunais ao Legislativo. Comissões de parlamentares dariam publicidade ao balanço apresentado, cabendo ao Ministério Público atuar nos casos em que achasse procedente.
A possibilidade de ter o Judiciário fiscalizado por parlamentares é rechaçada pela magistratura, que em sua maioria refuta qualquer forma de controle externo.
Assim como Sampaio, o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, aponta a morosidade como principal problema: “O Judiciário é vítima de recursos protelatórios impetrados por advogados, em casos até de má-fé”.
Um levantamento da secretaria mostrou que a cobrança de um cheque sem fundos está sujeita, em média, a 54 recursos. Outro dado: 70% do tempo de tramitação de um processo é consumido por carimbos, idas e vindas dos volumes e até a costura de pastas.
A burocracia não explica sozinha o problema. O Brasil tem 16,9 mil juízes –1.200 federais, 12,5 mil estaduais e 3.200 do trabalho. A média é de 15 mil habitantes por magistrado. No mundo, há 7.000 pessoas para cada juiz.