RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, em segundo turno, por 365 votos a 19, e oito abstenções, a PEC (proposta de emenda constitucional), que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das Câmaras municipais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A PEC segue para votação pelo Senado.
A proposta reduz em pouco mais de 5.062 o número total de vereadores do país. Assim, diminui o corte previsto em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que seria de 8.528 vereadores. O Brasil tem hoje cerca de 60.275 vereadores.
De acordo com a interpretação do TSE, o ideal seria que a PEC fosse aprovada em definitivo e promulgada pelo Congresso até o próximo dia 10 de junho, data de início das convenções partidárias para definição dos candidatos.
Eleições
O próprio presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, esteve há alguns dias na Câmara e fez um apelo para que a PEC seja aprovada a tempo de não inviabilizar as eleições.
Depois assessores do tribunal afirmaram que a mudança poderia ser viável se ocorresse até o dia 30 de junho.
O texto aprovado nesta noite cria 21 faixas populacionais para substituir as três faixas que existem hoje na Constituição e impõe um número máximo de vereadores para cada faixa.
Pela mudança proposta, o Estado que proporcionalmente mais perderia integrantes dos Legislativos municipais seria o Ceará, onde haveria uma redução de 31%, que passaria a ter 777 vereadores a menos.
Em números absolutos a maior redução ocorreria em São Paulo. Atualmente existem 60.275 vereadores no Brasil.
De acordo com a PEC, a população de cada município será definida a partir da estimativa mais atualizada do órgão oficial de estatística e que o TSE adotará as medidas necessárias à aplicação das mudanças já nas eleições de 2004.
No Senado, a redução de vereadores também dependerá de dois turnos de votação. Em ambos, a proposta precisará de no mínimo 49 votos para ser aprovada.