Os deputados aprovaram nesta quarta-feira a medida provisória (MP 288/06), que reajusta o valor do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350 a partir de 1º de abril. O relator da medida, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), considerou como uma vitória a aprovação do novo mínimo. “Este é o maior salário mínimo dos últimos tempos, que representa uma recuperação gradual e extraordinária do poder de compra do trabalhador brasileiro”, disse.
Vignatti lembrou que o salário mínimo registrou, nos últimos dois anos, os maiores aumentos reais consecutivos de sua história. “No ano passado foi de 8% , que representou um aumento real satisfatório e, este ano, estamos tendo um aumento real de 13%, que é extraordinário”, ressaltou.
O parlamentar petista destacou o cumprimento do compromisso do presidente Lula de recuperação gradual do poder de compra do salário mínimo, “que é um instrumento usado como referência” por mais de 50 milhões de brasileiros.
Para Cláudio Vignatti, alguns estados do país tem condição diferenciada, com renda per capita acima da média, e já poderiam adotar os pisos regionais. “Esse é o caso de São Paulo, estado mais rico do país, que ainda não tem. No entanto, o Rio Grande do Sul foi o primeiro estado da Nação a criar o piso regional durante a gestão do ex-governador Olívio Dutra”, disse. Ainda precisam ser apreciados destaques ao texto da MP.
O plenário também aprovou a medida provisória (MP 287/06), que libera R$ 361,5 milhões do Orçamento da União para o Ministério dos Transportes realizar obras de recuperação em rodovias.
Extraordinária – A Câmara realiza nesta quinta-feira (1º), às 9h, sessão extraordinária para continuar a votação das matérias que ainda trancam a pauta de votação. São elas: MP 289/06, que abre crédito suplementar de R$ 738 milhões para comercialização da produção agrícola; MP 290/06, que abre crédito de R$ 1,775 bilhão para 10 ministérios; e a MP 291/06, que autoriza reajuste de 5% nos benefícios da Previdência Social para os 8,3 milhões de segurados que recebem valores acima de um salário mínimo.
Também estão obstruindo a pauta de votação, dois projetos de lei que tramitam com urgência constitucional: PL 5055/01, que institui a tarifa social de telefonia para consumidores residenciais de baixa renda e o PL 1154/95, que regulamenta a comprovação do exercício de atividade rural pelos trabalhadores para recebimento de benefícios previdenciários.
Fonte: Informes