CUT Nacional
A Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (21/01), por 302 votos a favor e 16 contra, pedido de urgência para o projeto sobre PPP (parceria público-privada). Com isso, o projeto pode ser colocado em votação a partir desta quinta-feira, como pretendiam os líderes governistas.
A votação, no entanto, não deve ocorrer tão cedo já que, por acordo entre os deputados, a comissão criada para avaliar o projeto deverá emitir seu parecer antes que ele seja votado. De acordo com o governo, a aprovação da urgência é importante para garantir que o projeto será votado até o dia 13 de fevereiro, quando termina a convocação extraordinária
Considerado prioritário pelo governo, o projeto teve sua tramitação atrasada pela criação, pelo presidente da Câmara, João Paulo (PT-SP), da comissão especial. Com a comissão instalada –o que aconteceria às 10h de quinta-feira–, se não tivesse sido aprovado o pedido de urgência, haveria um prazo de dez sessões antes do projeto ir a plenário.
O projeto
O projeto sobre as PPP estabelece regras para que o governo possa firmar parcerias com empresas privadas. Pelo projeto, poderão ser objeto de parceria a execução de obra, o desempenho de atividade de competência da administração pública e a prestação total ou parcial de serviço público.
No caso de obra, o setor privado arcaria com o financiamento total da mesma e só depois de pronta começaria a receber pelo investimento. O melhor exemplo disso é a possibilidade de uma empresa privada construir uma rodovia e depois explorar o pedágio ou serviços ao longo do percurso.
Fonte: Agência Câmara