A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal se reúne nesta terça-feira (21) e pode votar o Projeto de Lei 7633/06, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que estende a concessão da bolsa de qualificação profissional a quem estiver desempregado há mais de 12 meses. A bolsa de qualificação está prevista na Lei 7998/90 e beneficia o trabalhador cujo contrato de trabalho foi suspenso.
O objetivo do projeto é oferecer aos trabalhadores dispensados os meios para serem novamente empregados, com ações de reciclagem profissional e a ampliação de suas habilidades e qualificações. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB-PE), recomenda a aprovação da proposta.
Férias para grevistas
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que proíbe o desconto de dias de greve do período de férias do empregado. O parlamentar argumenta que o direito às férias é garantido pela Constituição.
Além disso, o projeto estabelece que os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço, e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias. O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), recomenda a aprovação do projeto.
A Comissão de Trabalho se reúne às 14 horas, no plenário 12. As propostas remanescentes poderão ser votadas na reunião de quarta-feira (22), às 10 horas, no mesmo local.
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