A Assembleia Legislativa vai instalar na próxima semana a Comissão Especial que acompanhará a coleta de assinaturas e a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei, de iniciativa popular, que regulamenta a concessão do pedágio no País. Da comissão farão parte os deputados Luiz Claudio Romanelli (PMDB) – autor da proposta, Beti Pavin (PMDB), Professor Lemos (PT), Luiz Nishimori (PSDB), Reni Pereira (PSB), Durval Amaral (DEM) e Duílio Genari (PP).
“A iniciativa é muito importante e tem que contar com apoio de parlamentares, autoridades e representantes de entidades classistas e do movimento popular para conseguir as 1,6 milhão de assinaturas em nove Estados e por fim nesta sangria que afeta a economia nacional. Só no Paraná, as seis concessionárias já arrecadaram R$ 8,1 bilhões. Com essa dinheirama pode-se construir 540 mil casas – o dobro do déficit habitacional do Paraná”, disse Romanelli.
O coordenador do Fórum Popular contra o Pedágio, Acir Mezzadri, adiantou ao deputado Romanelli que as coletas de assinaturas começam no dia 26 de julho (VERIFICAR SE É O MÊS DE JUNHO!), em ato organizado pelo Movimento dos Usuários das Rodovias do Brasil na Boca Maldita de Curitiba. Mezzadri esteve nesta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Curitiba e adiantou que o Legislativo Municipal também formará uma comissão para acompanhar a coleta de assinaturas e a tramitação do projeto. A criação da comissão foi proposta pelo vereador Algaci Tulio (PMDB).
PROJETO – “Comissões como essa da Assembleia do Paraná serão criadas também no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo. São os Estados que nos pediram informações a respeito da formação das comissões no Paraná e em Curitiba. As capitais dos Estados e as cidades afetadas pelo pedágio poderão criar também as comissões”, adiantou Mezzadri.
Entre outros pontos propostos no projeto, o pedágio só poderá ser cobrado em rodovias particulares. O pedágio só será permitido nas estradas com rodovias paralelas, públicas e gratuitas. O projeto proíbe o pedágio no perímetro urbano das cidades. A proposta ainda isenta da cobrança de pedágio caminhões transportadores de alimentos, carros oficiais, ambulâncias e carros de emergência similares. E veículo emplacado na cidade onde se encontra a praça coletora.
Romanelli diz que o lucro das seis concessionárias que exploram as 27 praças do pedágio é mais que uma afronta à toda sociedade paranaense. “É um verdadeiro assalto à mão armada. Com a arrecadação de R$ 8,1 bilhões pode-se construir 27 mil creches, o mesmo número de postos de saúde, 8,1 mil escolas, 32,4 mil bibliotecas e 22,8 mil ginásios de esportes”, disse. “Vamos sair da seara de obras do governo e partir para o setor produtivo. Por exemplo, com essa arrecadação, os paranaenses poderiam adquirir 92 mil caminhões, 200 mil tratores de 50 cavalos e 225 milhões de sacas de soja”, completou.
Na esfera social, os lucros são mais reveladores de quanto o pedágio prejudicou os setores mais frágeis da sociedade paranaense. “A arrecadação que sangra a economia do Paraná também poderia ser revertida em programas sociais: seriam 96 milhões de cestas básicas, 10,5 milhões de benefícios mensais de seguro desemprego e 177 milhões de bolsas famílias”.
O que dá para fazer com R$ 8,1 bilhões
Casas – R$ 15 mil cada – 540 mil
Creches – R$ 300 mil cada – 27 mil
Escolas – R$ 1 milhão cada – 8,1 mil
Postos de saúde – R$ 300 mil cada – 27 mil
Bibliotecas – R$ 250 mil cada – 32,4 mil
Ginásios de Esporte – R$ 355 mil cada – 22.816
Barracão Industrial – R$ 145 mil cada – 55.862
Pavimentação – R$ 260 mil cada quilômetro – 31.153 quilômetros
Carros Populares – R$ 23,5 mil cada – 340.425
Ambulâncias – R$ 64,7 mil cada – 125.193
Caminhões – R$ 88 mil – 92.045
Trator 50 CV –R$ 40 mil cada pelo custo do Programa Trator Solidário – 200 mil
Trator 75 CV – R$ 47,5 mil cada pelo custo do Programa Trator – 168.421
Sacas de Soja – R$ 36 cada – 225 milhões
Cestas básicas – R$ 83,00 cada, preço de mercado, sem considerar que em eventual licitação o preço seria muito inferior – 96.385.542
Seguro-Desemprego – benefícios em um mês a R$ 776,46 cada – 10,5 milhões
Bolsa-Família – em um mês a R$ 54 por família, com o pagamento de R$ 18,00 por filho, com o limite de três filhos por casal – 177 milhões.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.aenoticias.pr.gov.br.