A Caixa Econômica Federal inicia no próximo dia 11 de julho mais uma etapa do cronograma de pagamento dos créditos complementares do FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I. Serão pagas a sétima e última parcela para quem tem direito a valores entre R$ 5 mil e R$ 8 mil; e a sexta parcela para aqueles com direito a receber mais de R$ 8 mil. Ao todo, a Caixa vai creditar R$ 900 milhões em cerca de 647 mil contas do Fundo de Garantia.
Desse total das contas a serem creditadas, podem ser sacadas aquelas cujo trabalhador esteja enquadrado em alguma hipótese de saque prevista em lei (ver abaixo). Os valores que não forem sacados permanecem depositados no FGTS em nome do titular da conta.
O pagamento das contas habilitadas ao saque será feito na forma escolhida pelo trabalhador no Termo de Adesão: no balcão das agências ou em conta bancária. No caso do crédito em conta bancária, a Caixa irá remeter os valores aos bancos no dia 11 de julho, e estes terão até três dias úteis para efetivar o crédito nas respectivas contas.
Com esta nova fase, resta apenas mais uma etapa no calendário de pagamentos dos créditos complementares, que termina em janeiro de 2007 com a última parcela de quem tem mais de R$ 8 mil a receber. Desde o início do calendário, há três anos e meio, a Caixa já injetou na economia mais de R$ 36 bilhões e a expectativa é chegar ao final do processo de pagamento à cifra de R$ 40 bilhões.
Quando os recursos podem ser sacados?
Quando o trabalhador se enquadrar em um dos motivos de saque previstos na lei:
– Demissão sem justa causa;
– Término de contrato por experiência ou por prazo determinado;
– Aposentadoria;
– Falecimento do empregado;
– Quando o empregado ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o empregado ou seu dependente for acometido de Neoplasia maligna (câncer);
– Permanência do empregado por 3 anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
– Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior, ou extinção da empresa;
– Rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
– Utilização na compra da casa própria, ou amortização do saldo devedor do financiamento habitacional;
– Idade acima de 70 anos;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Trabalhador avulso sem vínculo por 90 dias (ex: estivadores).
O prazo final para aderir ao acordo de pagamento dos créditos complementares do FGTS expirou em 30 de dezembro de 2003. A adesão era condição essencial para ter direito ao pagamento dos créditos complementares.
Fonte: CUT