Partidos, entidades estudantis e de mulheres, sindicatos, associações de bairro, entidades de advogados, jornalistas, intelectuais e educadores, lideranças parlamentares e políticas rechaçaram as decisões do desembargador Edgard Lippmann
A censura às opiniões do governador do Paraná, Roberto Requião, na programação da TV Educativa do Paraná, determinada pelo desembargador Edgard Lippmann Júnior, no início deste mês, “conflita abertamente com os princípios constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de imprensa, que são pilares da democracia”, avaliou o desembargador aposentado e conselheiro judiciário da ParanaPrevidência, Munir Karam.
Segundo ele, “a finalidade da multa [por descumprimento da censura prévia, determinada por Lippmann] é intimidar o governador, mas a variação de R$ 50 mil a R$ 200 mil, em caso de reincidência, é desproporcional”.
O jurista lembrou que “quem mais perde com a decisão de Lippmann é o cidadão paranaense, que se vê privado de uma importante fonte informativa”. “O governador age em defesa dos interesses do Estado, e não de seu interesse particular. Ele defende esses interesses com veemência, porque o que está em jogo é a causa pública. Calar a sua voz é impedir a justa indignação de quem está cumprindo o dever de governante”, argumentou.
MEDIDA ISOLADA
“Este é um momento muito interessante da história da democracia no Brasil. Não é uma medida do Ministério Público nem do Judiciário, mas de uma procuradora e de um juiz. Muitos juízes isoladamente que manifestaram solidariedade a mim consideram a medida rigorosamente absurda”, afirmou o governador na terça-feira (22), após receber um manifesto assinado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e mais 44 organizações juvenis do Paraná.
No mesmo dia, a TVE Paraná interrompeu sua programação normal e transmitiu apenas uma nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que defende Lippmann, a cada 15 minutos, por determinação dele mesmo; um pronunciamento do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo em que repudia o “teor draconiano” da medida; e a resposta do governador Roberto Requião à Ajufe. Em protesto, ao invés da programação normal, a TV Educativa deixou no ar o Hino do Paraná e o Hino Nacional.
A nota e a multa, foram decididas por Lippmann após Requião, para cumprir a determinação de não falar sobre a imprensa, nem sobre membros do Judiciário, ter aparecido no ar dando uma receita de ovo frito.
APOIOS
Na quarta-feira (23), representantes dos diretórios paranaenses e presidentes do PMDB, PT, PCdoB, PV e PTC, além de prefeitos, deputados, vereadores, sindicatos de trabalhadores, associações de bairros, o reitor da Universidade Federal do Paraná, entre outras personalidades, lançaram, numa solenidade em Curitiba, um manifesto contra a censura e em solidariedade ao governador. “O retorno da censura é inadmissível e contra ele a sociedade civil deve estar atenta, inclusive contra suas manifestações mais sutis e com aparência de legalidade”, diz o documento.
Em nota oficial, a Associação Brasileira de Imprensa aponta que a medida não encontra precedentes “nem mesmo nos ásperos tempos da ditadura militar”.
E o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, considerou “a decisão do desembargador Lippmann é absolutamente condenável”. Sérgio Murillo diz ainda que “o direito à livre manifestação de pensamento é assegurado pela Constituição brasileira. Impedir previamente a manifestação do governador do Paraná ou de qualquer outra pessoa é um absurdo que deve ser condenado”.
No dia 9, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná e a Associação dos Jornais Diários do Interior do Paraná também lançaram uma nota conjunta em que repudiam a medida.
Para o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e diretor da Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), Antônio Alpendre da Silva, “nós, que trabalhamos com o Ensino Superior Público, não podemos admitir essa volta no tempo. Receber informação é nosso direito inalienável. Cabe a cada um de nós filtrar, separar o joio do trigo, escolher o que é aceitável ou não. Não podemos admitir que em pleno século 21 ainda exista esse tipo de atitude repressora”.
O escritor e jornalista Fernando Moraes também enviou mensagem ao governador afirmando que, “o que estamos vendo no Paraná é a reiteração de uma ameaça – a censura togada – que já silenciou vários autores no Brasil e agora se volta contra um governo popular e democrático”.
Por ANA BRAIA.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.
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ÍTALA NANDI DISCUTE CENSURA A REQUIÃO
Uma decisão do juiz do Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, Lippman Júnior, proíbe o Governador do Paraná, Roberto Requião, de usar a TV e a Rádio Educativa do Estado. O juiz obrigou também que a TV Educativa veiculasse, de 15 em 15 minutos, uma nota da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
A atriz e coordenadora da Escola Superior Sulamericana de Cinema e Televisão do Paraná, Ítala Nandi, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 24, que a decisão da Justiça depõe contra a liberdade de expressão.
“O que está em jogo nessa hora? Não é a posição de nenhum (Lippman ou Requião). O que está em jogo para mim, na minha opinião, é a liberdade de expressão que foi conquistada a duras penas”, disse Ítala Nandi.
Atualmente, Ítala Nandi interpreta a Dra. Julia na novela Caminhos do Coração, da TV Record. Além de atriz ela é educadora e coordena a Escola de Cinema e TV do Paraná, com o status de Secretária do Governo do Estado. Ela participa das reuniões entre o Governador Requião e seus secretários, que são transmitidas pela TV Educativa do Paraná.
Ítala Nandi disse que nunca viu Requião usar as reuniões para fazer promoção pessoal. Segundo Ítala Nandi, Requião usa a reunião para fazer despachos e tornar público, por meio da TV Educativa, os atos de seu Governo.
“Eu nunca vi ele levantar a bandeira para falar dele, primeiro. Segundo, ele fala das obras que estão sendo feitas, das que não estão sendo feitas, o que houve e nunca vi ele ficar fazendo politicagem a favor dele”, disse Ítala Nandi.
Ítala Nandi também foi questionada por um deputado estadual do Paraná por participar do Governo de Requião e trabalhar, ao mesmo tempo, como atriz na TV Record. Ela disse que é justamente por ter visibilidade nacional como atriz que contribui com o governo Requião.
Leia a íntegra da entrevista com Ítala Nandi:
Paulo Henrique Amorim – Ítala, você, no momento faz uma vampira, é isso?
Ítala Nandi – Faço. Faço a Dra. Júlia, criadora de mutantes na novela Caminhos do Coração da Rede Record.
Paulo Henrique Amorim – Mas, além disso, você tem um cargo no Paraná também, não é isso?
Ítala Nandi – Sim, é que eu, além de atriz, sou educadora. Eu tenho notório saber em artes cênicas e o governador Roberto Requião me chamou, há dois anos e meio, para criar uma escola muito específica no Brasil, que é a Escola Superior Sulamericana de Cinema e Televisão do Paraná e estamos criando essa escola. É um bacharelado de quatro anos e agora, daqui a um ano e meio, vamos formar a primeira turma.
Paulo Henrique Amorim – Quantos alunos você tem lá?
Ítala Nandi – Estamos com 160, atualmente. Porque a cada vestibular semestral entram 30 alunos.
Paulo Henrique Amorim – E o que é que você leciona nessa escola?
Ítala Nandi – Eu não leciono, eu sou coordenadora…
Paulo Henrique Amorim – Eu sei, eu sei… Quais são as cadeiras da escola?
Ítala Nandi – As cadeiras são edição, direção de fotografia, roteiro… Todas as matérias obrigatórias do MEC para esse curso.
Paulo Henrique Amorim – Qual foi a sua experiência quando você se deparou com uma ordem de prisão? Não é isso?
Ítala Nandi – Isso tudo faz parte desse quadro curioso que está acontecendo lá com essa demanda do desembargador Lippman, eu não quero discutir. Tanto ele como o governador Requião são quadros para o Brasil. Mas, o que é que está em jogo nessa hora? Não é a posição de nenhum, o que está em jogo para mim, na minha opinião, e eu tenho certeza de que você concorda comigo, é a liberdade de expressão que foi conquistada a duras penas. A livre imprensa e a responsabilidade da imprensa. Não tem que se reprimir antecipadamente, que se processem. Eu acho que cada um tem o direito de fazer isso.
Paulo Henrique Amorim – O que é que aconteceu especificamente com você, Ítala?
Ítala Nandi – Comigo, acontece que também por eu estar nesse quadro e por eu estar em dois empregos, houve um deles, um desses deputados estaduais que me processou por eu estar em dois empregos simultaneamente. Por eu ser funcionária pública no Paraná e também por eu estar na Rede Record. Isso é meio discutível porque aí nós teríamos que demitir o Gil, o Gilberto Gil. O fato do Requião ter me escolhido para essa tarefa é a visibilidade nacional que eu tenho e que ele quer dar a essa escola, compreende? Então, é uma visão muito avançada, moderna. A gente pode hoje em dia, perfeitamente, cumprir essas tarefas com toda a mobilidade que a gente tem e internet, essas coisas. Eu estou cumprindo bem as duas tarefas, deveriam até me perguntar “como é que você consegue? Você não está cansada?”
Paulo Henrique Amorim – Agora, Ítala, você participou daquela decisiva reunião, porque você trabalha como secretária de Estado do governador Requião é isso?
Ítala Nandi – Esse cargo de coordenadora dessa escola praticamente tem essa importância, não é uma secretaria oficial, mas tem uma importância bastante relevante dentro do governo dele e ele tem um carinho muito especial para a criação desse pólo de cinema, porque a escola a finalidade da escola é a base do pólo de cinema que ele quer introduzir no Paraná, que é uma idéia brilhante.
Paulo Henrique Amorim – Agora, Ítala, você estava na tal reunião… Descreve para nós o que aconteceu na reunião do secretariado quando houve o problema com o juiz.
Ítala Nandi – Na de terça-feira eu estava, nessa última, quando o governador então solicitou a todos… Ele deu a abertura do programa que ele tem na TV Educativa e ele disse, então, que seriam cumpridas as exigências que estavam sendo feitas a ele, processualmente feitas e que ele então pedia a todos os presentes, a todo o seu secretariado. Isso é feito no auditório que existe no museu Oscar Niemayer, onde ele sempre faz esse seu encontro, solicitou a todos que se levantassem e esvaziassem. Foi isso que aconteceu. Porque nessas reuniões ele faz assinaturas de convênios, não são só reuniões onde ele fica fazendo políticas dele mesmo. Eu acho admirável uma coisa nesse governador, toda a política dele é sempre aberta. Todas as assinaturas de convênios, de contratos ele faz tudo publicamente, os orçamentos dele.
Paulo Henrique Amorim – O que é que acontecia nessas reuniões que eram transmitidas eventualmente pela TVE do Paraná?
Ítala Nandi – É isso que eu estou dizendo a você. Ele faz assinaturas de onde ele dá as verbas para a construção de hospitais, onde cada secretariado, no final do semestre, ou no final do ano, tem que apresentar a sua obra, o que é que ele fez, o que é que deixou de ser feito. E isso é apresentado com um rigor muito grande, nível internacional. É coisa muito rara de se ver isso aqui no Brasil, eu nunca tinha visto isso. E nós temos que apresentar as nossas obras, o que nós fizemos. E ele também faz assinaturas de convênios, ele faz assinaturas de tratados, o que deve ser feito, construções, presídios a ser reconstruídos, estradas, ele faz com que os secretariados expliquem em que situação está, ele pergunta, faz inquisição para saber exatamente em que situação as coisas estão, o que é preciso, o que não é preciso. Eu não estava presente no dia em que isso aconteceu, no fato que levou esse desembargador a…
Paulo Henrique Amorim – Quando ele denunciou, ou expôs os salários dos Procuradores.
Ítala Nandi – Eu não estava nesse dia. Nesse dia eu estava no Rio de Janeiro, nessa eu não participei. Mas, nessa que eu estou te falando de antes de ontem eu participei e, sim, eu vi o que aconteceu. Eu nunca vi ele levantar a bandeira para falar dele, primeiro. Nunca eu vi em todos os que eu estive até hoje. Segundo, ele fala das obras que estão sendo feitas, as que não estão sendo feitas, o que é que houve… Nunca vi ele ficar fazendo politicagem a favor dele, entendeu? Eu acho esquisito isso, mas tudo bem, pode até ser que ele tenha feito em algumas das reuniões que eu não estive. Nas que eu estive ele fala do trabalho que está sendo feito. Ele traz pessoas do exterior, assim como nos contatos que ele tem na França, que são muito bons. Ele traz juristas para esclarecer certos pontos e deixar todo o secretariado dele sabendo de informações. É muito interessante, faz seminários de propostas de perguntas, entendeu?
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/475001-475500/475422/475422_1.html
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REQUIÃO NÃO PODE. A GLOBO PODE
Paulo Henrique Amorim
Máximas e Mínimas 894
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil.
. O governador do Paraná, Roberto Requião, deu duas entrevistas ao Conversa Afiada sobre a batalha que trava contra a censura que, na opinião dele, o Judiciário lhe impôs (clique aqui para ler “Requião: sou um governador amordaçado” e “Requião exclusivo: estou sendo censurado”).
. Na entrevista desta quarta-feira, dia 23, quando trata de por que interrompeu a programação normal da TV do Estado do Paraná, Requião demonstrou perplexidade com o silêncio da OAB.
. O Conversa Afiada procurou a OAB em Brasília.
. A OAB em Brasília mandou procurar a OAB do Paraná.
. A OAB do Paraná tinha emitido uma nota oficial com uma no cravo e outra na ferradura (clique aqui para ler).
. E criticou o governador por usar a TV do Paraná para divulgar informações sobre sua gestão.
. A OAB do Paraná considera que o governador não pode usar uma TV pública para fazer propaganda pessoal.
. A OAB do Paraná, porém, não demonstra preocupação com a utilização de uma concessão pública para fazer propaganda política no seu noticiário e discriminar homens públicos.
. Como diria Mino Carta, é do conhecimento do mundo mineral que Requião mandou cortar a verba de R$ 70 milhões, que seu antecessor, Jaime Lerner, investia na Globo para difundir atos de seu Governo.
. Jaime Lerner pode.
. Roberto Requião, que economizou R$ 70 milhões para investir em Saúde e Educação, não pode.
. O Conversa Afiada recolheu junto a assessoria de Requião algumas manifestações da Globo em defesa intransigente do interesse público.
. É o que se segue:
“Na campanha eleitoral de 2006, todas as pesquisas apontavam a vitória de Requião no primeiro turno. Mas uma reportagem da Globo local, que mostrou uma montanha de armas de um policial preso mudou o rumo da eleição, que só foi decidida no segundo turno. A Globo tentou de todas as formas ligar o policial preso a Requião e dizer que ele era assessor do governador. A imagem com a montanha de armas desgastou tanto Requião que as eleições que se decidiriam no primeiro turno foram decidida no segundo turno.
Também na campanha de 2006, Pedro Bial fez uma série de reportagens sobre infra-estrutura no Brasil. Quando passou pelo Paraná, a edição usou imagens antigas, de Governos anteriores para cobrir o off da reportagem. Ou seja, a reportagem criticava a política de infra-estrutura do Governo Requião, mas com imagens de Governos anteriores.
A Globo também mostrou uma fila de caminhões no porto de Paranaguá e disse que ali havia problemas de logística e infra-estrutura. Acontece que é impossível um pátio que recebe mil caminhões por dia não ter filas. Isso é algo normal e a Globo divulgou como um problema.
Miriam Leitão disse no Bom Dia Brasil, ao criticar a determinação do Governo Requião de impedir a exportação de soja transgênica pelo porto de Paranaguá, que o Paraná estava deixando de exportar 600 milhões de toneladas de soja. Isso é mais do que a produção mundial de soja.
Quando era senador, Requião foi o relator da CPI dos precatórios. Como relator ele nunca foi entrevistado pela Globo local do Paraná sobre a CPI dos precatórios.
Durante os oito anos de mandato de senador, Requião nunca deu uma entrevista à Globo local do Paraná. No início da campanha de 2002, ele precisou se apresentar aos eleitores: ‘meu nome é Roberto Requião, sou senador pelo Paraná e candidato a governador’.”
. A OAB do Paraná e a OAB de Brasília, aparentemente concordam com o fato de o Judiciário ganhar MUITO mais do que o Executivo e o Legislativo – este é o centro da polêmica de Requião com a Justiça.
. Para a OAB do Paraná a TV Globo pode.
. Requião não pode.
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/475001-475500/475372/475372_1.html