A pedido das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), estuda a possibilidade de votar, na primeira quinzena de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem reduzir salários e aumenta o valor da hora extra de 50 para 75%.
Os líderes sindicais argumentam que a votação na Câmara deve acontecer em breve, pois o rito processual do projeto é longo – a PEC ainda será votada no Senado e, posteriormente, em segundo turno na Câmara.
Entretanto, Temer advertiu que a confirmação desta data dependerá do resultado dos debates na reunião da Comissão Geral da Câmara dos Deputados para debater a jornada de trabalho, que acontecerá provavelmente no dia 18 de agosto. “Vamos primeiro trabalhar o consenso da matéria antes de submetê-la ao plenário”, explicou.
As centrais também exigem que a votação seja exibida em telões do lado de fora do Congresso Nacional, para que o trabalhador possa acompanhar o desfecho da luta.
A última redução na jornada de trabalho ocorreu em 1988 com a nova Constituição. Porém, desde 1999, há pesquisas do Dieese que apontam que ao custo da força de trabalho para a indústria, atualmente de 22%, seriam acrescidos apenas 1,9% com a redução de quatro horas semanais. O valor torna-se ainda mais irrisório quando se leva em consideração que os ganhos de produtividade chegam a 150%.
Já o aumento no valor da hora extra de 50 para 75% busca inibir o empresariado brasileiro a este tipo de contratação abusiva, que, além de exaustiva para o trabalhador, diminui a possibilidade de especialização e lazer. Assim como outras formas de burlar o tempo trabalhado, como plantões, banco de horas e férias coletivas, o excesso de horas extras impede a contratação de outro funcionário para cumprir aquela demanda.
Para o representante da CUT na reunião e secretário-geral do Sindicato, André Nepomuceno, “a PEC 231 é uma matéria de real apelo popular, cuja aprovação é perfeitamente possível pelo lado do empresariado, possibilitando a geração de 2,2 milhões de novos postos de trabalho”.
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Centrais sindicais furam a ‘crise’ e pautam redução da jornada na Câmara
Deputado Carlos Sampaio (PSBD/SP) concorda com o debate e rebateu uma tentativa de tirar a matéria da pauta, pois aqueles que são contra ou vacilam em torno desse debate argumentam que a matéria é polêmica. “É porque a matéria é polêmica que deve ser debatida”, disse
Trabalho das centrais na Câmara pela redução da jornada de trabalho surte primeiro efeito. No dia 19 de agosto, numa quarta-feira, o plenário da Casa realizará mais uma comissão geral, a fim de debater a PEC 231/95, que já foi aprovada na comissão especial, em 30 de junho.
A comissão geral terá início às 9h30 e devem participar do debate acerca da redução da jornada entidades como o DIAP, Dieese, Ipea, Ministério do Trabalho, CNI, Febraban, Fiesp e as centrais sindicais.
O deputado Carlos Sampaio (PSBD/SP) concorda com o debate e rebateu uma tentativa de tirar a matéria da pauta, pois aqueles que são contra ou vacilam em torno desse debate argumentam que a matéria é polêmica.
“É porque a matéria é polêmica que deve ser debatida”, disse Sampaio, que é membro da comissão especial da PEC 231/95 e votou favorável à redução da jornada, no dia 30 de junho quando a matéria foi aprovada no colegiado.
O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) disse que existe a possibilidade de a proposta entrar na pauta do plenário. Mas isso dependerá o trabalho de pressão e conversar que os líderes das centrais estão empreendendo entre os líderes partidários.
A ideia das centrais é realizar mais este debate em comissão geral e depois colocar a matéria em pauta para votação. A intenção dos dirigentes sindicais é viabilizar a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.
Comissão geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
No dia 14 de agosto, as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do plenário.
Decisão e ação concreta
Depois de importante decisão do 6º Congresso da Força Sindical, em Praia Grande (SP), entre os dias 29 a 31 de julho, de se mobilizar na Câmara, a fim de debater e votar a redução da jornada de trabalho pra 40 horas semanais, as centrais iniciaram esta semana trabalho na Câmara pela aprovação da PEC 231/95.
O trabalho das centrais – CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – consiste num corpo a corpo com os deputados.
Para isto, as entidades mobilizaram o mobilizarão dirigentes sindicais que virão a Brasília até o final do ano para fazer este trabalho.
As centrais preparam um cartaz com o nome do deputado ou deputa que opoiam a PEC 231, que trata da redução da jornada.
Assim, nas visitas aos gabinetes dos parlamentares – tanto na Câmara, quanto no Senado – aquele que concordar com a matéria terá o cartaz afixado na porta do gabinete.
Por Agência DIAP.
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Câmara vai promover comissão geral sobre redução da jornada
A Câmara vai promover uma comissão geral no dia 18 de agosto para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz de 44 horas para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. O debate foi acertado nesta quinta-feira (6) durante reunião do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) com representantes das centrais CUT, Força Sindical, NCST, CTB, CGTB e UGT.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que o objetivo da reunião foi discutir um calendário para votação da proposta pelo Plenário. A intenção dos sindicalistas é permitir a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro.
Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), esse prazo poderá ser cumprido. “A proposta foi aprovada por unanimidade pela comissão especial e acho que o tema não tem mais volta na Câmara, é uma questão consolidada. Acredito que com ou sem comissão geral a Câmara poderá a prova a PEC”, disse.
Questionado sobre a resistência do setor empresarial à proposta, sob a alegação de perda de produção, Guimarães disse acreditar “que o setor empresarial será convencido”. “A PEC da redução de jornada gera mais postos de trabalho e uma relação mais civilizada entre capital e trabalho. Eu penso que nós temos condições de convencer os empresários da justeza dessa proposta. No passado, isso era o fim do mundo. Mas hoje há uma parte do empresariado aberta ao debate. Eu penso que, com intenso diálogo, podemos aprovar a matéria”, afirmou.
O deputado informou que as centrais vão iniciar nos próximos dias uma série de ações para pressionar a Câmara a aprovar a proposta. Segundo o deputado Paulo Pereira, no dia 14 de agosto as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do Plenário.
Por Equipe informes com Agência Câmara.
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