Spis: “Anular a leiloata da Vale, imperativo da soberania nacional”
Em artigo para o Portal do Mundo do Trabalho, Antonio Carlos Spis, membro da executiva nacional da CUT e da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), sublinha a importância da militância “somar força e consciência” no Plebiscito Popular pela Anulação do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce, a ser realizado entre os dias 1º e 7 de setembro. A iniciativa é coordenada pelo Comitê Nacional da Campanha pela Vale do Rio Doce, que reúne inúmeras entidades como a CUT, UNE, UBES, Conam e MST.
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Anular a leiloata da Vale, imperativo da soberania nacional
“Em 1987, a Companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi fraudulentamente privatizada, ação que o Governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?”
A resposta a esta pergunta, que será colhida pelo Plebiscito Popular pela Anulação do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce, será dada entre os dias 1º e 7 de setembro. O objetivo dos movimentos sociais, e da militância cutista em particular, é potencializar o sentimento já afirmado e reafirmado pelo povo brasileiro em inúmeras oportunidades, fortalecendo a mobilização pela retomada deste estratégico patrimônio.
O Tribunal Regional Federal, em Brasília, já acatou a nulidade da avaliação do valor da venda da Vale, doada criminosamente pelo desgoverno FHC em 1997, por míseros R$ 3,3 bilhões ao capital privado. Na época, o patrimônio da Companhia era calculado em R$ 92,64 bilhões, 28 vezes o valor pelo qual foi “vendida”. A ação judicial revigora a campanha para reverter o assalto e anular o leilão da maior produtora e exportadora de minério de ferro do mundo, essencial para o desenvolvimento e a soberania nacional.
Na lógica da entrega a qualquer preço, ávidos por receberem o sua parte no butim, os privatistas e neoliberais submeteram a avaliação da segunda maior empresa brasileira – com atuação em 14 estados, proprietária de 9 mil quilômetros de estradas de ferro, 10 portos e presença nos cinco continentes- a uma consultoria norte-americana, a Merril Lynch, acionista, na época, do grupo Anglo American, concorrente direto da Vale que, meses antes da venda, dispôs de informação privilegiada. Além disso, o Anglo American participou do processo e venda através da empresa Projeta Consultoria Financeira S/C LTDA, caracterizando um vínculo totalmente ilegal entre a organização autora do projeto e um dos licitantes.
Outra irregularidade comprovada foi a participação como “consultor” do banco Bradesco, que mais tarde viria a se tornar um dos acionistas da companhia. A presença do Bradesco no leilão se deu de forma indireta, já que não podia participar pois esteve presente no processo de “avaliação”. Como o banco já possuía 17,9% do capital votante da Companhia Siderúrgica Nacional que, por sua vez montou o consórcio comprador da maior fatia de ações da Valepar, atual controlador acionário da Vale, deu a lógica: não foi incluída na “avaliação” a maior jazida de ferro do mundo, localizada em Carajás (PA), nem minérios explorados pela empresa, como manganês, bauxita, ouro e nióbio. Até mesmo a sólida e rica infra-estrutura da estatal, formada pelos complexos industriais, usinas, ferrovias, portos e navios ficou de fora. All Capone teria se maravilhado com tanto cinismo e desfaçatez.
Mais, foram internacionalizados, de acordo com o Tribunal de Contas da União, 26 milhões de hectares, quando o Código Penal Militar proíbe a internacionalização de áreas maiores do que dois mil hectares sem passar pelo Congresso Nacional, o que obviamente não foi feito.
Agora, os jornais da semana dão conta que o lucro da Vale no primeiro semestre de 2007 bateu um novo recorde: 10,937 bilhões, 80% maior do que foi registrado no mesmo período no ano passado. Obviamente não informam, pois a publicidade da Vale privatizada compra o censo crítico que deveriam ter para comunicar à sociedade, em que condições foram alcançados números tão alvissareiros. Em todo o ano passado, o lucro líquido da Vale foi de R$ 13,431 bilhões. As exportações chegaram a R$ 6,4 bilhões nesses primeiros seis meses, bem acima dos R$ 4,8 bilhões do primeiro semestre de 2006. E por aí vai…
O que tem alavancado esses lucros estupendos é a formidável alta do preço do minério de ferro no mercado mundial, devido à ação do cartel formado pela própria Vale privatizada, BHP Bilinton (australiana) e Rio Tinto (inglesa), que controla 70% do mercado mundial do minério. Com o controle, o monopólio, a rapinagem, a sangria das riquezas dos países e povos pelo mundo afora. Tal concentração ganhou ainda mais espaço, recentemente, com a aquisição da canadense Inco pela Vale.
Com tantas irregularidades, a leiloata está sendo colocada em xeque pela Justiça desde a sua realização, com amplos setores da sociedade se mobilizando para retomar o controle da estatal, afirmando a soberania contra a entrega, o desenvolvimento contra o retrocesso, o direito contra o crime.
Diante do desafio de enfrentar e derrotar a cortina de manipulação e silêncio erguida pela mídia para desinformar sobre atos e fatos de tamanha gravidade, cabe aos companheiros e companheiras da Central Única dos Trabalhadores somarem força e consciência nesta campanha.
Pelas novas gerações, pelo Brasil: Vote não!
Por Antonio Carlos Spis.
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O valor da Vale para o Brasil
É dever do Estado, numa sociedade minimamente democrática, atuar em áreas estratégicas para assegurar a soberania nacional. Nos dias atuais, essa verdade-síntese é cristalina no ramo siderúrgico. Daí a importância estratégica da campanha pela anulação do leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce.
A compra pela Companhia Vale do Rio Doce, em 2006, do controle da mineradora canadense Inco por estimados US$ 13,2 bilhões, o maior negócio de uma empresa brasileira na história, dá bem a medida da importância desta empresa num setor estratégico para a economia mundial. E leva à reflexão sobre o conceito de Estado. A Vale é a maior produtora e exportadora mundial de minério de ferro e uma das principais produtoras de manganês e de ligas ferrosas. Também produz cobre, bauxita, potássio, alumina e alumínio, entre outros produtos. A canadense Inco é a segunda maior produtora de níquel do mundo, produto largamento utilizado na produção de aço inoxidável e em baterias recarregáveis, e uma importante produtora de cobre, cobalto e de alguns metais preciosos, como platina.
A Vale, que foi criada pelo governo federal em 1942 e privatizada em 7 de maio de 1997, já era a maior mineradora diversificada das Américas e fica agora atrás apenas da BHP Billiton, baseada na Austrália, no ranking global do setor. Antes da privatização, era a jóia da coroa das estatais. Sua venda durante a “era FHC” varreu muita fuligem para debaixo do tapete. O emaranhado acionário montado para privatizar a empresa desafia até os mais entendidos sobre o assunto. O nó é o seguinte: a Vale tem cerca de 10% do controle da Companhia Siderúgica Nacional (CSN), que controla a própria Vale. Além disso, tem participações na Companhia Siderúrgica Tubarão (CST), na Usiminas e na Açominas, concorrentes entre si e possíveis concorrentes da CSN ou da Vale em alguns negócios.
Inimigos de ontem
Mais: o Bradespar (fundo de participações do Bradesco) está no grupo controlador da CSN e tem participações na Belgo-Mineira e na Vale (diretamente, fora de sua parte da CSN). E a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, atua na Vale, na CSN, na Belgo-Mineira, na Acesita, na Usiminas. Isso sem falar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Tesouro Nacional, que têm 31,4% das ações ordinárias da Vale. Simples, não é?
No Brasil, as privatizações entregaram verdadeiras minas de ouro aos obscuros grupos que se formaram para dominar setores estratégicos. Inimigos de ontem se juntaram hoje para formar cartéis que operam uns protegendo os outros. E a Vale foi um dos principais nacos abocanhados por esses aventureiros.
Desenvolvimento do país
A reflexão que de ser feita é a seguinte: o Estado exerceu uma influência enorme sobre a formação do capitalismo no Brasil. Essa era desenvolvimentista começou em 1938, quando o governo do presidente Getúlio Vargas se empenhou na exploração de petróleo no Estado da Bahia. No período de 1941 a 1946, o Estado construiu em Volta Redonda, Rio de Janeiro, uma grande empresa siderúrgica. Eram os pilares centrais do desenvolvimento brasileiro. A partir de então, o Estado investiu pesado na indústria energética, na siderurgia, na mineração e em transportes. No período de 1956 a 1962, a parcela do Estado nos investimentos aumentou de 29% para 46%. Em 1969, ela constituiu 61% de todos os investimentos.
No começo dos anos 90, o Estado controlava praticamente na íntegra a produção de energia elétrica, a extração e o refino do petróleo, os transportes ferroviários, os sistemas de comunicação e de telecomunicação e os sistemas de abastecimento de água. Mais de dois terços da extração de minério de ferro e sua fundição eram feitas por empresas estatais. Toda essa concentração de riquezas foi transferida para mãos privadas, que costuraram um intrincado sistema de relações empresariais sem nenhum compromisso com o desenvolvimento do país.
Crime de responsabilidade
O processo de entrega do centro da economia brasileira aos grupos privados não se limitou às privatizações. Ele obedeceu uma lógica política que se firmou com a chegada de FHC ao Palácio do Planalto. Um dos traços do capitalismo brasileiro, como modo de produção e forma de organização social, é a sua grande capacidade de unificação. O capital privado, que havia conquistado importantes setores durante a ditadura militar, procurou subordinar à sua influência toda a economia e reorganizar as instituições de uma maneira que seus interesses ficassem acima de tudo. Inclusive da soberania nacional.
O capitalismo de hoje em dia luta para destruir qualquer indício de barreiras nacionais e abarcar economias locais e mercados isolados em seu sistema “globalizado”. A conturbada privatização da Vale é uma ilustração exata dessa constatação. A venda incluiu a transferência do direito de exploração de recursos minerais de potencial desconhecido, já que parte deles nem havia sido descoberta ou não estava totalmente avaliada. Foi um desrespeito à exigência de prévia avaliação dos bens a ser vendidos.
Na ocasião, subprocuradores da República divulgaram um manifesto à Nação contendo duras críticas ao governo. No documento, divulgado na véspera da privatização da Vale, eles ameaçaram o presidente da República com uma ação por crime de responsabilidade, o que equivaleria a cassar o seu mandato. FHC estaria sujeito a isso porque a privatização da Vale, no entender dos subprocuradores, agredia a economia nacional, “em sua integridade e independência, por entregar à cobiça privada ou estrangeira a exploração do nosso subsolo.
Xadrez da economia
No governo Lula, o BNDES, preocupado com a desnacionalização da Vale, agiu para elevar a sua participação na empresa e sofreu uma avalanche de críticas dos “analistas” do noticiário econômico. O banco pagou R$ 1,5 bilhão pelas ações pertencentes aos trabalhadores da Vale. Com isso, o BNDES passou a deter 11,56% das ações da Valepar, a holding que controla a mineradora.
O então presidente do banco, o economista Carlos Lessa, argumentou que fez o negócio por razões estratégicas, para evitar que o controle da Vale caísse em mãos de grupos internacionais. Não sabia que a Vale estava ameaçada de desnacionalização, ironizou o então ministro da Fazenda, Antônio Palocci. O projeto do BNDES era fazer uma grande fusão no setor, criando um conglomerado nacional de porte. E a Vale, com sua participação em várias siderúrgicas estratégicas para o país, seria a peça chave do modelo.
Dever do Estado
Seria uma importante iniciativa diante do que está sendo batizado de segunda onda da “globalização”. Ou seja: a investida das multinacionais norte-americanas e européias, com marcas que há mais de meio século reluzem no mundo dos negócios. A Vale é cobiçada pelo seu papel estratégico no xadrez da economia mundial. A indústria siderúrgica brasileira pretende investir R$ 46,4 bilhões, entre 2007 e 2011, para dobrar a capacidade instalada.
Atualmente, o parque nacional pode fabricar até 36 milhões de toneladas de aço bruto por ano. A meta é alcançar 72 milhões de toneladas em cinco anos. O montante de recursos previstos para a empreitada representa um aumento real de 140% sobre os R$ 19,5 bilhões investidos pelo setor entre 2001 e 2005. São motivos mais que justificáveis para intensificar a campanha pela anulação do leilão da Vale. É dever do Estado criar barreiras às ações de aventureiros que agem movidos por ganhos fáceis em detrimento dos interesses nacionais.
Por Pascoal Carneiro, diretor executivo da CUT,
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