REGIMES PRÓPRIOS: Certificação de gestores poderá ter qualificação adicional
Cursos com noções técnicas e avaliação de investimentos seriam constantes
Da Redação (Brasília) – Após um ano de iniciado o processo de profissionalização dos dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), cumprindo um programa de modernização e qualificação que será concluído até o final de 2009, os gestores desses regimes querem agora ampliar a certificação, criando mecanismos próprios de qualificação adicional.
O objetivo é ampliar e detalhar mais a certificação por intermédio de cursos rápidos de noções técnicas e avaliação de investimento, informações gerais sobre como funciona o mercado de capitais e quais são as regras aplicadas aos investimentos dos regimes próprios. Os próprios entes estaduais e municipais se encarregariam – com o apoio das entidades que dão suporte aos regimes – de estruturar uma espécie de RH permanente, para cuidar dessa qualificação.
Foi nesse sentido que o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) aprovou em Brasília, na 29ª Reunião Ordinária, a criação de um grupo de trabalho para discutir o aperfeiçoamento das políticas de investimento e a gestão dos RPPS.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, as sugestões apresentadas surgiram da necessidade que os dirigentes dos regimes próprios sentem de conhecimentos mais detalhados sobre carteiras de investimento e de como fazer projeções e planejamento para investir no mercado de capitais o patrimônio total dos RPPS, avaliado em R$ 40 bilhões. “Os regimes próprios sentem cada vez mais a necessidade de ter profissionais voltados exclusivamente para o mercado financeiro”, acentua o secretário.
Certificação – Schwarzer ressalta que a idéia dos dirigentes dos regimes próprios não é substituir a certificação da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid), que já capacitou e vem capacitando centenas de gestores, com excelência na realização dos cursos de qualificação. “A certificação da Anbid tem contribuído de maneira decisiva para o sucesso da aplicação dos recursos”, afirma.
A exigência da certificação está sendo implantada gradativamente, em três etapas. Em dezembro do ano passado, a certificação tornou-se obrigatória para os 22 RPPS estaduais capitalizados. Em 1º de julho deste ano, grupo de 269 RPPS municipais com patrimônio de R$ 10 milhões ou mais, cada um, passou a ter a obrigação de apresentar ao MPS os certificados de qualificação de seus dirigentes. Nesse grupo, 156 já atenderam a exigência.
O dia 31 de dezembro de 2009 é a data limite para os demais 1.270 RPPS municipais se adequarem à nova regra. A maior parte dos planos optou pela Certificação Profissional da Anbid, Série 10, a “CPA-10”, mesmo podendo escolher certificados equivalentes, concedidos por outra entidade.
Nova certificação – Schwarzer também revelou que o Ministério da Previdência Social estuda a possibilidade de adotar nova certificação para os municípios com volume de recursos a partir de R$ 50 ou de R$ 100 milhões. Isso, já para 2010. A nova certificação seria a “CPA-20” da Anbid ou equivalente. “O objetivo do ministério é aumentar o grau de qualificação dos gestores dos regimes próprios, com expressivo montante de recursos aplicados no mercado financeiro”, conclui o secretário, enfatizando que a idéia ainda precisa ser amadurecida com os RPPS.
Informações para a Imprensa
Pedro Arruda
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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REGIMES PRÓPRIOS: Conaprev aprofundará estudos sobre gestão
Grupos de trabalho começam os debates em agosto
21/07/2009 – 17:39:00 – Atualizada em 22/07/2009, às 10h30
Da Redação (Brasília) – O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) aprovou hoje (21), em Brasília, no último dia da 29ª Reunião Ordinária, a criação de dois grupos de trabalho que vão discutir a compensação previdenciária, o aperfeiçoamento das políticas de investimento e a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Um dos grupos tem o papel de analisar como as necessidades de capacitação dos RPPS podem ser mais bem atendidas. O encaminhamento é um desdobramento do processo de profissionalização dos dirigentes dos regimes próprios, cumprindo um programa de modernização e qualificação que será concluído até o final de 2009.
Até dezembro deste ano, todos os 1.562 RPPS municipais e estaduais, que têm recursos aplicados no mercado financeiro, terão que comprovar ao Ministério da Previdência Social (MPS) que os administradores dos recursos desses planos de previdência obtiveram certificação na área de gestão de recursos previdenciários.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, as sugestões apresentadas na reunião do Conaprev surgiram da necessidade que os conselheiros sentiram de conhecimentos mais detalhados e aprofundados sobre carteiras de investimento e de como fazer projeções e planejamento para investir no mercado de capitais o patrimônio total dos RPPS, avaliado em R$ 40 bilhões. “São valores significativos que estão em jogo, e a busca da profissionalização e da qualificação dos regimes próprios tem todo o apoio do MPS”, assegura Schwarzer.
A maior parte dos planos tem optado pela Certificação Profissional da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) Série 10, a “CPA-10”. O objetivo agora é ampliar a certificação de gestores e dirigentes por intermédio de cursos rápidos de noções técnicas e avaliação de investimento, informações gerais sobre como funciona o mercado de capitais e quais são as regras aplicadas aos investimentos dos RPPS na legislação.
Schwarzer acredita que, em seguida, será necessário criar cursos de especialização e aperfeiçoamento de longo prazo para completar o esforço de profissionalização. “Somente assim os nossos regimes terão sustentabilidade e solidez no longo prazo”, finaliza Schwarzer.
O outro grupo de trabalho tem a finalidade de criar alternativas para, juntamente com o MPS, uniformizar procedimentos de análise de processos de compensação previdenciária entre estados, municípios e a União. Os grupos de trabalho se reunirão no dia 3 de agosto em São Paulo, quando começarão a apresentar sugestões sobre os temas pertinentes a cada um.
Blog e fórum do Conaprev – Ao final do encontro foi apresentada a nova página do Conaprev – ambientada no portal do MPS -, à qual foram acrescentados novos conteúdos, como calendário de atividades, estatuto e galeria de imagens, além de uma janela própria, onde serão veiculadas as notícias produzidas sobre o conselho.
Também foram lançados o blog e o fórum do conselho, que, em 15 dias, serão ativados – após assinatura de termo de responsabilidade pelos conselheiros -, permitindo aos integrantes do conselho trocar informações, discutir ações e encaminhar demandas.
Informações para a Imprensa
Pedro Arruda
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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REGIMES PRÓPRIOS: Conselho de Dirigentes se reúne em Brasília
Conaprev discute ainda profissionalização dos gestores
20/07/2009 – 18:14:00
Da Redação (Brasília) – O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, abriu hoje (20) a 29ª Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), no Hotel Nacional, em Brasília. Schwarzer, que preside o conselho, falou sobre os impactos nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece padrões mínimos para a segurança social dos trabalhadores. O encontro termina nesta terça-feira (21).
O secretário destacou alguns avanços da previdência brasileira, enfatizando que em muitos pontos o sistema de seguro brasileiro oferece até mais vantagens que aquelas preconizadas pela convenção.
Exemplo disso é quanto à exigência da participação das pessoas protegidas na administração do sistema previdenciário. Enquanto o parâmetro recomendado pela convenção para essa área é de participação tripartite – governo, empresários e trabalhadores -, no sistema previdenciário brasileiro as decisões são tomadas em nível quadripartite. Além dessas três representações, os aposentados também têm assento no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de deliberação colegiada da Previdência Social brasileira.
No tocante aos regimes próprios, Schwarzer enfatizou a adoção pelo Brasil de outros princípios básicos de seguridade social, como a definição e garantia dos benefícios, além das revisões atuariais feitas periodicamente pelo Conaprev, visando dar sustentabilidade ao sistema.
Acordos internacionais – Avanços significativos foram alcançados pelo Ministério da Previdência Social (MPS) nos últimos meses, no campo das relações internacionais. Foi o que mostrou a diretora de Acordos Internacionais e chefe de Gabinete da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), Mônica Cabañas.
Ao falar sobre as relações internacionais e a proteção social, ela explicou que vêm sendo mantidas negociações com a Alemanha, Canadá, Japão, Síria, Bélgica, além de países da América Latina, entre outros. “O objetivo é beneficiar milhares de brasileiros que residem no exterior e também estrangeiros que vivem no Brasil”, acentuou Cabañas.
Profissionalização – Passo importante na profissionalização dos gestores dos RPPS foi a criação do curso de pós-graduação em Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social, em Recife, com aulas a partir deste mês. O curso é voltado a servidores, consultores de RPPS, advogados, sindicalistas, gestores e assessores previdenciários.
O informe sobre a criação do curso foi dado na reunião do Conaprev pelo diretor-presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), Dácio Filho. A iniciativa é da fundação, em convênio com o Centro Brasileiro de Estudos Previdênciários (CBEP) e a Universidade Cândido Mendes (Ucam). O objetivo agora é estender a especialização em RPPS para outros estados.
Experiência baiana – Gerar no segurado prestes a se aposentar a necessidade de construir um novo projeto de vida é o objetivo principal do projeto Prepare-se – Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria, da Superintendência de Previdência (Suprev), o RPPS do Estado da Bahia.
A experiência foi apresentada pela superintendente de Previdência da Secretaria de Administração do Governo do Estado da Bahia (Saeb), Daniella Souza Gomes. Ela informou que a primeira versão do Prepare-se aconteceu no início deste ano, esclarecendo os “pré-aposentados” sobre os direitos e deveres em relação à Previdência, incentivando a integração intergeracional, o trabalho social e voluntário, uma vida saudável e o desestímulo ao sedentarismo, com foco nos aspectos legal, psicossocial e de benefícios e parcerias.
O Prepare-se está em conformidade com as disposições contidas no Estatuto do Idoso, que atribui ao Poder Público o dever de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania.
No Prepare-se são oferecidas palestras, oficinas, exposições e serviços em encontros trimestrais, com duração de uma semana. Os servidores inscritos podem participar das atividades junto com os familiares. “Estamos conseguindo mostrar ao aposentado que a vida não acaba com o término da vida laboral, que existe outra etapa da vida e que é necessário planejá-la e vivê-la da melhor maneira possível”, comemora Daniella Gomes.
Informações para a Imprensa
Pedro Arruda
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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PREFEITURAS: Presidente anuncia conciliação de contas dos regimes previdenciários
Previdência começa a adotar normas para o abatimento de até R$ 1,5 bilhão
16/07/2009 – 13:00:00
Da Redação (Brasília) – Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda adotarão regras que permitirão aos estados e municípios compensar parte de suas dívidas previdenciárias com a União. O anúncio foi feito ontem (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos reunidos em Brasília. O Decreto 6.900, que estabelece as novas normas, foi publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União.
Com o decreto, serão criados critérios para o pagamento do chamado “estoque de compensação” e seu eventual encontro de contas com dívidas existentes dos entes federados com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O “estoque de compensação” refere-se a servidores públicos que se aposentaram usando contribuições feitas ao regime geral no período de 1988 a 1999.
Até então, não havia norma para operacionalizar a compensação nesse período de 11 anos, compreendido entre a promulgação da Constituição, em 1988, e a publicação da Lei 9.796, em 1999.
Compensação – Desde 1999, a compensação já inclui a quitação das dívidas relativas aos períodos entre maio daquele ano e a data do deferimento do processo do beneficiário. A partir daí, um fluxo de compensação mensal fica estabelecido, garantindo a reposição das despesas entre os regimes, enquanto durar o benefício pago ao servidor.
A compensação abrange potencialmente 2.255 regimes próprios em todo o país. O grupo inclui os regimes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 1.911 municípios com regimes ativos e outras 317 cidades que possuem regime em extinção, onde ainda surgirão pendências com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Beneficiados – Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, atualmente existem 675 entes com casos de compensação diretamente afetados pelo novo decreto. Esses estados e municípios já tiveram processos analisados e deferidos pelo INSS, totalizando R$ 1,5 bilhão referentes a 150 mil benefícios.
O decreto prevê que, para os entes que não sejam devedores de contribuições ao RGPS ou cuja dívida esteja com exigibilidade suspensa (negociada, parcelada ou sub judice), o pagamento do “estoque de compensação” ocorrerá em parcelas mensais de R$ 500 mil – ou menos, se a dívida restante for inferior a este valor. No entanto, se a dívida de contribuições ao RGPS for exigível, deverá ser negociado um encontro de contas com o “estoque de compensação”. No caso de o regime próprio ter personalidade jurídica própria, na sua forma de organização administrativa, será necessária a autorização de seu dirigente para que o encontro de contas seja operado.
Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, dos 675 regimes próprios com pendências a receber, 528 têm “estoque de compensação” de até R$ 500 mil e podem ter seus créditos pagos logo que as novas regras sejam operacionalizadas. Outros 72 regimes poderão ter seus créditos liquidados até o final deste ano. Até o final de 2010, a liquidação de créditos beneficiaria mais 50 regimes. A legislação prevê que o pagamento dessas dívidas pode ser realizado em até 240 meses.
Os estados e municípios têm até maio de 2010 para apresentarem ao INSS os dados relativos aos benefícios concedidos a partir de outubro de 1988 e que estavam sendo pagos em maio de 1999.
Informações para a Imprensa
Simone Telles
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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REGIME PRÓPRIO: Certificação passa a ser obrigatória para mais 270 municípios
Qualificação será exigida de todos os planos estaduais e municipais até final de 2009
02/07/2009 – 09:49:00
Da Redação (Brasília) – Um grupo de 270 planos municipais integrantes do sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tem a obrigação de comprovar, desde quarta-feira (1º), que seus gestores participaram de programas de capacitação profissional para a gestão de recursos previdenciários. Dessas, 94 já apresentaram a certificação ao Ministério da Previdência Social (MPS), destaca o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
A exigência vale para as instituições municipais que têm patrimônio superior a R$ 10 milhões. A determinação foi estabelecida pela Portaria nº 155, do MPS, editada em maio do ano passado. “A medida é importante porque o patrimônio dos regimes próprios está crescendo progressivamente, e com isso estamos construindo uma consciência de gestão, garantindo a solvência e rentabilidade”, explica o diretor do Departamento dos Regimes Próprios da Previdência Social, Delúbio Gomes.
Os planos de previdência integrantes do RPPS que deixarem de apresentar a certificação de pelo menos um de seus gestores corre o risco de não obter a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento concedido pelo MPS. O município que tiver o seu plano do RPPS sem certificado não poderá receber recursos das transferências voluntárias de recursos da União.
No final do ano passado, a certificação passou a ser exigida dos RPPS estaduais. No final de 2009, o processo será concluído, com a cobrança da certificação dos gestores dos 1.270 planos municipais integrantes do RPPS restantes, ou seja, aqueles que têm patrimônio inferior a R$ 10 milhões cada um.
Há quase 1,6 mil planos de previdência estaduais e municipais em todo o país com recursos aplicados no mercado financeiro. Atualmente, as entidades do RPPS administram um patrimônio de R$ 40 bilhões. No final do ano passado, o patrimônio era de R$ 37,5 bilhões, ou seja, houve um crescimento de quase 7% em um semestre. “Cada vez mais não podemos imaginar pessoas que tratam desses recursos sem a devida capacitação”, diz Gomes. Essa rede de proteção atende a um público de, aproximadamente, 20 milhões de pessoas.
A capacitação dos gestores de recursos dos RPPS exige o conhecimento de conteúdos, como conceitos básicos de economia, sistema de operação de corretoras e bolsas de valores, títulos negociados no mercado, derivativos, aspectos tributários, entre outros. As regras do MPS estabelecem que a certificação deverá ser obtida em exame organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais.
A maior parte dos planos optou pela Certificação Profissional da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) Série 10, a “CPA-10”. Esse programa de certificação é dirigido aos profissionais do mercado de capitais que atuam com produtos de investimento. As provas podem ser prestadas em 21 estados.
Informações para a Imprensa
Ayr Aliski
(61) 2021-5113
ACS/MPS
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