da Folha de S.Paulo
Criada em 1943, a CLT foi um marco nas relações trabalhistas e refletiu mudanças que ocorriam no país desde a revolução de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Com essas leis, o país marcava sua transformação de uma economia agrícola para industrial.
Sob o Estado Novo, foi designada uma comissão, em 1942, para criar uma lei. “Éramos quatro procuradores e um consultor do ministério para definir o anteprojeto de lei que daria origem à CLT”, diz o jurista Arnaldo Süssekind, que ajudou a criar o conjunto de leis. Com o projeto concluído, a CLT entrou em vigência em 10 de novembro de 43.
“Uma das maiores contribuições foi reconhecer o contrato-realidade. Qualquer que seja o rótulo que se dê à relação de trabalho, de terceirizado, cooperado, se ficar provado que ele está subordinado a uma empresa, ele é empregado e tem direitos assegurados.”
O jurista é favorável à modernização da CLT, mas sem retirar direitos. “O projeto de flexibilização do governo FHC era uma heresia. Permitir que o negociado prevalecesse sobre o legislado significava implodir a lei.”