Valor Econômico – Mônica Izaguirre
Uma semana depois de anunciar um pacote para aumentar o fluxo de crédito ao setor imobiliário, o governo tomou ontem mais uma medida com o mesmo objetivo.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) limitou aos saldos existentes no final de fevereiro as aplicações dos bancos em Letras Hipotecárias (LH) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), uma forma alternativa que a instituições têm para cumprir o direcionamento obrigatório de recursos da caderneta de poupança para o financiamento habitacional.
As regras do próprio CMN mandam que 65% do que os bancos captam na caderneta sejam aplicados em crédito imobiliário. Isso só não vale para bancos que operam com poupança rural, como o Banco do Brasil, que direcionam os recursos ao crédito agrícola.
A forma de cumprir o direcionamento, porém, é flexível. Se a instituição não quiser aplicar no financiamento de imóveis, pode optar, entre outras alternativas, por repassar recursos a outro banco, comprando dele LHs e LCIs.
Não necessariamente a instituição que vendeu as LCIs e as LHs vai efetivamente aplicar o dinheiro em financiamento habitacional. Se já estiver acima do mínimo de 65%, o banco que tomou os recursos não é obrigado a isso.
A medida baixada ontem pelo CMN deve limitar essa possibilidade. As aplicações feitas até o final de fevereiro em LHs e LCIs continuarão contando como cumprimento da exigibilidade sobre poupança (os 65%).
Mas novas aplicações não poderão ser feitas. Isso evita que instituições com sobra de recursos e que precisam aplicar em crédito imobiliário repassem o dinheiro para bancos “superaplicados”, que não precisam aumentar o volume de empréstimos imobiliários para continuar enquadrados na norma.
No fim de dezembro, o montante aplicado nesses papéis por bancos que captam poupança era de R$ 794,737 milhões. A restrição a novas aplicações faz parte da mesma resolução que contém as duas medidas anunciadas na semana passada.
Uma delas é a aceleração do ritmo de queda do estoque de “aplicações virtuais”, oriundas da venda de créditos junto ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) – outra forma que os bancos têm de cumprir o direcionamento obrigatório da poupança ao crédito imobiliário.
Outra medida já anunciada que foi baixada ontem é redução dos juros pagos a bancos que preferem aplicar o dinheiro no BC. A remuneração, antes igual da poupança (TR mais 6% ao ano), caiu para 80% da TR.