MOÇÃO DE REPÚDIO
A Comissão Nacional Contra a Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores, doravante designada CNCDR-CUT, entende como sua tarefa a luta pela igualdade de condições e oportunidades da população negra. Neste sentido, a CNCDR-CUT pretende chamar a atenção da sociedade para as declarações, lamentavelmente racistas, emitidas em 24 de outubro p.p. pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no tocante à legalização do aborto como forma de coibir os índices de violência no Estado.
De acordo com o representante do Poder Executivo Fluminense, “a questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência (…) Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigues de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal (…)”.
Infelizmente, tais opiniões reforçam idéias arcaicas e de cunho conservador que associam altas taxas de natalidade a um comportamento social desviante, além de desqualificar a luta feminista pela descriminalização do aborto. A luta pelo direito ao aborto insere-se na apropriação feminina de decidir pelo seu corpo. Nada mais equivocado que usá-lo como instrumento de controle social.
Contudo, as declarações do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro tornam-se mais insidiosas quando descobrem a face mais perniciosa do racismo à brasileira: a associação entre pobreza e marginalidade. Neste país, em que o indivíduo pobre é considerado marginal, a pobreza tem um rosto étnico, em outras palavras, é negra. Fica demonstrada a equação do racismo cordial: pobreza = negritude = marginalidade. Assim, tal arcabouço imagético intenta justificar as chacinas, os massacres e o extermínio perpetrados contra a juventude afro-brasileira.
Ainda, a CNCDR-CUT expressa pesar e desacordo pelo preconceito referente à África e às nações africanas, pátria dos elementos originários da humanidade e das manifestações sócio-culturais formadoras da sociedade brasileira. O fato de diversas nações africanas apresentarem baixos valores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) explica-se menos pela suas motivações internas do que pelo constante abuso e exploração econômica a que foram submetidos pelos poderes imperiais, desde quando travaram contato com os povos europeus e seus descendentes. Mesmo pobres são nações soberanas merecedoras de respeito pela luta que travam contra a pobreza, que lhes foi imposta pela sociedade industrial ocidental.
Pelas razões acima expostas, a CNCDR-CUT manifesta-se veementemente contrária às afirmações do Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral e solicita que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, na figura de seu representante executivo, retrate-se publicamente das declarações exaradas, tanto por meio de uma declaração como por meio de políticas públicas voltadas para as necessidades do povo negro no estado. Ao mesmo tempo, a CNCDR-CUT orienta as CUT’s estaduais, e suas respectivas CECDR’s, a encaminharem seus protestos ao Exmo. Governador do Rio de Janeiro, bem como reivindica que a CUT Nacional manifeste-se sobre o ocorrido. A Comissão espera que esta moção atinja seu objetivo, qual seja, o de ser percebido como mais um elemento no combate pela extinção das diversas faces do racismo, naquele lugar que o Exmo. Sr. Governador chamou de “dois brasis”.
Expedito Solaney Pereira de Magalhães
Políticas Sociais/CUT
Marcos Benedito
CNCDR/CUT