O Plenário do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (29), pela rejeição da indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma votação secreta que resultou em uma derrota histórica para o governo, o nome do atual advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção.
Para que Jorge Messias fosse confirmado na Corte, era necessário o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores, o que representa a maioria absoluta da Casa. Com este resultado, a mensagem presidencial com a indicação será arquivada. Esta é a primeira vez, desde o ano de 1894, que o Senado Federal rejeita formalmente um nome indicado pela Presidência da República para ocupar uma cadeira no STF.
Etapas e desdobramentos do processo legislativo
A decisão do Plenário ocorreu poucas horas após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter dado um parecer favorável ao nome de Messias. No colegiado técnico, o advogado-geral da União havia sido aprovado por um placar de 16 votos a 11, após uma sabatina iniciada pelo pedido da senadora Eliziane Gama (PT-MA) para agilizar os procedimentos.
Entretanto, o aval da comissão não garantiu a confirmação no Plenário. Seguindo o rito estabelecido pela Constituição de 1988, cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar uma nova mensagem ao Senado com um nome substituto para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O novo indicado deverá passar por todo o rito de sabatina na CCJ e nova votação em Plenário.
Posicionamentos de Jorge Messias durante a sabatina na CCJ
Antes da votação definitiva, Jorge Messias enfrentou questionamentos dos parlamentares sobre diversos temas de relevância jurídica e social. Em seu discurso, o advogado-geral da União manifestou-se de forma contrária ao aborto e teceu críticas à prática de decisões monocráticas no STF, afirmando que tais medidas podem diminuir a dimensão institucional do Tribunal.
Ao ser interpelado sobre o ativismo judicial, Jorge Messias classificou o fenômeno como uma ameaça ao princípio da separação de poderes. Ele defendeu que o Judiciário deve atuar de maneira residual e complementar, evitando ocupar o protagonismo que pertence aos gestores e legisladores. Sobre os atos de 8 de janeiro, o indicado ressaltou que cumpriu seu dever constitucional como advogado-geral da União ao pedir a prisão em flagrante de quem destruiu bens públicos.
Histórico de rejeições no Senado
O impedimento do nome de Jorge Messias interrompe um longo histórico de aprovações automáticas pelo Legislativo. Antes deste episódio, as únicas rejeições registradas na história republicana ocorreram em 1894, durante a gestão do marechal Floriano Peixoto. Naquela ocasião, cinco indicados foram barrados pelos senadores: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.
Jorge Messias foi a terceira indicação do atual mandato de Lula ao Supremo, vindo após as nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino, que hoje integram a composição da Corte. Com o arquivamento do nome atual, o governo federal precisará reorganizar a articulação política para submeter uma nova figura ao escrutínio dos 81 parlamentares.
Aprovada a rejeição, o Senado comunicará formalmente o Poder Executivo sobre a decisão. A vacância na Corte permanece até que uma nova indicação obtenha o voto favorável da maioria absoluta da Casa.
Com o arquivamento definitivo do nome de Jorge Messias, a articulação política do Palácio do Planalto sofre um revés no Legislativo que altera o cronograma do Judiciário.
A vacância na cadeira anteriormente ocupada por Luís Roberto Barroso prolonga a composição incompleta do tribunal, impactando o quórum de julgamentos de temas sociais que aguardam pauta.
Agora, o governo federal deve iniciar um novo ciclo de consultas e diálogos com as lideranças partidárias para selecionar um perfil que possua maior aceitação entre os 81 senadores, evitando que uma nova indicação enfrente a mesma resistência política manifestada nesta quarta-feira.
Foto: Agência Senado
Texto: Emanuela Godoy
Fonte: TVT News
