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Comissão de Anistia julga processos de sete mulheres perseguidas durante ditadura

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Anistia realiza hoje (9) na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, sessão especial de julgamento para analisar os processos de sete mulheres que foram perseguidas durante a ditadura militar.

“Vamos ter o julgamento de sete casos de mulheres que alegam ter sido perseguidas. Nesta sexta-feira, elas terão seu processo de reparação apreciado pela Comissão de Anistia”, disse Paulo Abrão, presidente da comissão, em entrevista à Agência Brasil.

A 55ª Caravana da Anistia vai julgar os casos de Maria Niedja de Oliveira, Maria Nadja Leite de Oliveira, Maria Angélica Santos Bacellar, Gilda Fioravanti da Silva, Ida Schrage, Hilda Alencar Gil e Darci Toshiko Miyaki. “O processo de reparação é de construção da verdade ao longo do tempo. E, ao mesmo tempo, um processo de ampla visibilidade das vítimas. Aquelas vozes que foram caladas no passado agora têm a oportunidade de, por meio de um processo de escuta pública, fazer a narrativa da história sob seu ponto de vista, em contraposição àquilo que foi registrado de forma oficial pelos organismos de repressão”, explicou Abrão.

A Comissão de Anistia existe desde 2001. Nesse período, segundo Paulo Abrão,  já recebeu mais de 70 mil requerimentos solicitando reparação. Desse total, pouco mais de 60 mil requerimentos foram apreciados. “Desses 60 mil, um terço dos casos foi indeferido por ausência de comprovação; em outro terço, a reparação foi deferida apenas em âmbito moral, com pedido de desculpas do Estado, mas sem qualquer tipo de reparação econômica; e no outro terço, além da reparação moral, teve também a reparação econômica”, informou. A média das indenizações, segundo ele, é R$ 2,2 mil mensais.

Além do julgamento, também será feita uma homenagem às mulheres que já tiveram seu processo analisado e que receberão hoje a certidão de anistiada política. Na homenagem, será exibido o documentário Vou Contar para Meus Filhos, parte do projeto Marcas da Memória, do Ministério da Justiça, que, segundo Abrão, financia iniciativas de memorização por parte da sociedade civil.

Edição: Graça Adjuto

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Instalar imediatamente a Comissão Nacional da Verdade

CUT na luta pelo direito à memória, à verdade e à justiça

Escrito por: CUT

Leia a nota da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa da instalação da Comissão de Verdade, diante dos ataques cometidos por setores das Forças Armadas.

Testemunhamos nos últimos dias, entre militares da reserva, o ressurgir de vozes de oposição à criação e ao funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

As manobras dos indivíduos que buscam calar o direito à Memória, à Verdade e à Justiça tentam, por um lado, golpear a democracia, atingir e desmoralizar o governo federal e suas autoridades; por outro lado, envolver as Forças Armadas dos dias de hoje na defesa dos crimes cometidos, há décadas, pela Ditadura Militar.

O chamado “Manifesto à Nação” assinado por militares da reserva, entre os quais conhecidos torturadores, é uma enorme afronta ao governo federal legitimamente eleito e aos Poderes da República, e seus ataques à Comissão Nacional da Verdade são inadmissíveis.

Externamos nosso integral apoio à decisão da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Defesa, Celso Amorim, de responder e cobrar medidas contra esse desacato de militares que divulgaram o “Manifesto à Nação”, e reiteramos a necessidade da instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, único instrumento capaz de investigar, conhecer e divulgar a verdade sobre as graves violações de direitos humanos praticadas pelos órgãos de repressão da Ditadura Militar, e a sanção de seus autores, nos termos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal quanto aos crimes permanentes.

Executiva Nacional da CUT

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br

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