A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza nesta quarta-feira (14) audiência pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no Brasil e as causas da violência no campo. O assassinato de lideranças sindicais e religiosas, como do sindicalista Chico Mendes, do Padre Josimo Taveres, e mais recentemente da missionária Dorothy Stang, além do episódio de Eldorado dos Carajás, foram os de maiores repercussão no país. Preside a comissão o deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 1985 a 2009 ocorreram 1.546 mortes no campo. No ano passado, foram 25. Ainda segundo a CPT, dos 1.093 casos até 2005, 85 foram julgados.
A CLP convidou para a mesa de debates João Pedro Stédile, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o deputado Dr. Rosinha ( PT-PR), coordenador da Frente Parlamentar da Terra, e o doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, Sérgio Sauer. A audiência será às 14h, no plenário 9.
João Pedro Stédile fará um balanço geral das ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, nesses 25 anos do Movimento, e da Reforma Agrária no país. Também serão feitas alusões ao Abril Vermelho e ao Dia Nacional da Reforma Agrária, comemorado em 17 de abril, data que marca o episódio de Eldorado dos Carajás, que em 2010 completa 14 anos.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informa que existem hoje no Brasil 906.878 mil famílias assentadas distribuídas por 8.562 assentamentos, instalados em mais de 2 mil municípios brasileiros. A área ocupada pelos assentamentos é de 84,3 milhões de hectares, cerca de 10% do território nacional.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.
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É lei lutar por Reforma Agrária!
13 de abril de 2010
Lutar pela Reforma Agrária no mês de abril, especialmente no dia 17, está previsto na lei.
Nesta semana, o MST dá início à Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, realizada em memória dos 19 companheiros assassinados no Massacre de Eldorado de Carajás, durante operação da Polícia Militar, no município de Eldorado dos Carajás, em 1996.
Ao longo do mês, o MST intensifica suas manifestações, com ocupações de terras, ações em prédios públicos e protestos contra a ampliação da concentração de terras no país, com a expansão do agronegócio.
Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto que transformou o 17 de abril, data do massacre, no Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária .
LEIA A SEGUIR:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.469, DE 25 DE JUNHO DE 2002.
Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É instituído o dia 17 de abril como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Abrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2002
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mst.org.br.