A Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (composta por 12 ministérios e departamentos vinculados, sociedade civil, organismos e organizações internacionais, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, embaixadas, e outras entidades) aprovou diversas ações de enfrentamento à violência sexual e tráfico de pessoas, na última segunda-feira (23). A Comissão é coordenada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH).
Na reunião, foi apresentada uma Campanha de prevenção ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual; o Estudo – Proteger e responsabilizar – O desafio da resposta da sociedade e do Estado quando a vítima da violência sexual é criança ou adolescente; e o Sistema de atendimento em abrigos do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual.
A campanha de prevenção ao Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual, encomendada pela Organização Não-Governamental Partners of the Américas, com o título “Nem todas as viagens trazem boas recordações”, terá diferentes cartazes e faixas distribuídas em espaços públicos e de circulação de pessoas vulneráveis, como aeroportos, postos policiais e escolas. Os materiais serão usados de acordo com o tipo de ambiente e o público que o freqüenta, além da possibilidade de interação com público.
Foi apresentado, também, o estudo Proteger e responsabilizar – O desafio da resposta da sociedade e do Estado quando a vítima da violência sexual é criança ou adolescente. O trabalho analisa os 80 casos de violência sexual considerados emblemáticos pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) de 2003 e 2004, por envolver acusados com poder social, como políticos, empresários e religiosos.
Além disso, os integrantes da Comissão Intersetorial conheceram o Sistema de atendimento em abrigos do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes vítimas de Tráfico para fins de Exploração Sexual, que visa criar um cadastro de usuários de abrigos, composto por informações de saúde física e psicológica, jurídicas, entre outras. O Programa visa criar um banco de dados, que têm caráter sigiloso, que poderá subsidiar políticas públicas e pesquisas sobre as vítimas de violência sexual. O sistema já está sendo utilizado em projetos-piloto de Fortaleza, Manaus, Foz do Iguaçu, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luiz.
Durante a atividade, a assessora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Márcia Soares, apresentou a nova coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Socorro Tabosa.
Fonte: Secretaria Especial de Direitos Humanos.
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