(São Paulo) No dia 30 de novembro, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi empossada a Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho. Em Comissão foi instituída por decreto presidencial em 20/08/04.
A finalidade da Comissão é:
– Discutir e apresentar propostas para políticas de igualdade de oportunidades, de tratamento e de combate a todas as formas de discriminação de gênero e raça no trabalho;
– Incentivar a incorporação das questões de gênero, raça e etnia na programação, execução, supervisão e avaliação das atividades levadas a efeito pelo MTE;
– Apoiar, incentivar e subsidiar tecnicamente iniciativas parlamentares sobre o tema.
Os trabalhadores estão representados pelas seguintes entidades: CUT, CGT, Força Sindical, SDS, CAT, CGTB e Inspir. Pelo empresariado estão CNI, CAP, CNC, CNT e CNF.
Esta Comissão substitui o GTDED, criado no governo FHC. Será um espaço de discussão na tentativa de diminuir as desigualdades, e a médio prazo implementar não só políticas públicas, mas também políticas privadas de igualdade de oportunidades. O fórum visa acabar com as desigualdades entre negros e brancos e entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Como não é uma Comissão de caráter deliberativo, mas sim de caráter consultivo, isso delimita um pouco a atuação. Além disso, todas as propostas terão que ser consensuadas. Já pudemos constatar na primeira reunião que será difícil trabalhadores e empregadores entrarem em consenso.
A disposição, pelo que observei, é de discutir políticas para serem implementadas pelo empresariado. De qualquer modo, este é mais um espaço que devemos valorizar, apostando que é possível construir um mundo onde as diferenças sejam valorizadas como um patrimônio da humanidade.
Neide Aparecida Fonseca
Secretária de Políticas Sociais da CNB/CUT
Presidente do Instituto Sindical Interamericano pela Igualdade Racial – Inspir