Destaque da pauta é a proposta de mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado, conforme defendido pelos representantes eleitos
Está agendada para terça-feira desta semana, dia 18 de maio, a partir das 14h30, em Brasília, a reunião do Comitê de Assessoramento Técnico de Benefícios da Funcef. O destaque da pauta é a proposta de mudança do método de custeio do REG/Replan – modalidade não-saldada, conforme vem sendo defendida pelos representantes eleitos nos órgãos de gestão da fundação (diretoria e conselhos), sob o respaldo das entidades associativas e sindicais.
A alternativa sugerida pelos conselheiros eleitos, rechaçada pelo voto de minerva da patrocinadora em reuniões do Conselho Deliberativo, é de instituição do método Agregado em substituição ao atual Custo Unitário Projetado (PUC). O entendimento, nesse caso, é de que o método Agregado, diferentemente do PUC, confere sustentabilidade ao REG/Replan e evita ônus desnecessários aos que nele permanecerem.
Comitê de Benefícios: mais informações
Composto paritariamente por 10 integrantes, com 50% dos seus membros – titulares e seus respectivos suplentes – indicados pelos conselheiros deliberativos eleitos e 50% pela Caixa e pela Funcef, o Comitê de Benefícios da Funcef tem como atribuição a de assessorar o Conselho Deliberativo no processo de gestão de passivos e das disposições regulamentares dos planos de benefícios previdenciários e na proteção dos interesses dos participantes, assistidos e patrocinadores, podendo ser demandado também pelos demais órgãos estatutários da fundação.
Atualmente, na Funcef, existem quatro comitês paritários de assessoramento técnico. Além do de Benefícios, há também o de Ética, Investimentos e Qualidade das Informações de Auditoria. Seus atuais integrantes tomaram posse em 24 de setembro de 2008. Esses comitês, no entanto, foram criados como canais por onde os associados acompanham a gestão patrimonial da fundação, sendo resultado direto da luta do movimento dos empregados da Caixa.
Integrantes do Comitê de Benefícios indicados pelos conselheiros eleitos
Titulares:
– Antônio Luiz Fermino (FETEC-CUT-PR);
– Jesse Krieger (Apcef/PR);
– Maria de Jesus Demétrio Gaia (Seeb PA/AP);
– Olívio Gomes Vieira (Fenacef); e
– Ronaldo Pessanha (Unei);
Suplentes:
– Regina Maria da Costa Brito Pereira (Fenacef);
– Maria da Penha Silva Favarato (Fenacef);
– Ely Custódio Freire (Fenae);
– Tiago Vasconcelos Pedroso (FETRAFI-CUT-RS); e
– Paulo Roberto de Carvalho (Apcef/SP).
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REG/Replan não-saldado: ação da Fenae entra na fase de produção de provas
Iniciativa visa resguardar direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado e se soma à luta mantida viva pelos representantes eleitos na fundação
Por decisão judicial, a ação interposta pela Fenae em favor dos direitos dos participantes do REG/Replan não-saldado entrou na fase de produção de provas, que precede a sentença propriamente dita. Essa decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 11 de maio, e consiste no deferimento para a realização de perícia atuarial. Em 30 de março do ano passado, a Fenae, na condição de representante de todos os associados das Apcefs, contestou judicialmente a decisão da Caixa de impedir mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado.
O escritório Crivelli Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a Fenae, esclarece que o deferimento dessa prova abre a possibilidade de a Fenae comprovar a tese de inexistência do déficit que a Funcef utilizou como fundamento no momento em que houve a aprovação do percentual de contribuição imposto pela manutenção do método atual, o de Custo Unitário Projetado (PUC), aprovado na reunião do Conselho Deliberativo da fundação com voto de qualidade da patrocinadora (Caixa), em 29 de janeiro de 2009. Nesse sentido, segundo a assessoria jurídica da Fenae, há ainda a possibilidade de demonstrar para a Justiça que existem outras maneiras de sanear o plano REG/Replan, sem que haja necessidade de impor tamanho ônus para os participantes.
A luta pela mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado continua e vem sendo mantida viva pelas entidades sindicais e associativas, assim como pelos diretores e conselheiros eleitos para a Funcef. A alternativa sugerida pelos conselheiros eleitos, rechaçada pelo voto de minerva da patrocinadora, em reuniões do Conselho Deliberativo, é de instituição do método Agregado em substituição ao PUC.
Por reiteradas vezes e através de estudo, as representações dos associados da Funcef já demonstraram que a adoção do método Agregado evitaria o aumento de custeio exigido pelo método PUC, tornando dispensável o aumento de contribuições que recai tanto para os participantes como para a patrocinadora. Esses estudos atestaram, inclusive, a viabilidade técnica da mudança de método.
A medida judicial adotada pela Fenae contempla apenas os associados efetivos das entidades associativas, somando-se aos esforços de diretores e conselheiros eleitos na fundação para a mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado. O entendimento é o de que o método Agregado trará melhores resultados a todos os associados e participantes.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.fenae.org.br.