Brasília – O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves encaminha hoje (14), após concluir deliberação interna, à relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional relatório em que recomenda a suspensão parcial da execução orçamentária e financeira de 52 empreendimentos que poderiam acarretar danos aos cofres públicos.
O documento deve ser votado pelo plenário da comissão na próxima semana. Cabe ao Congresso Nacional decidir politicamente sobre a suspensão com base na análise de informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aos parlamentares.
Entre as obras indicadas como merecedoras de restrições do repasse de recursos públicos estão o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a complementação do Centro de Lançamento de Alcântara (MA), a construção da segunda pista de pouso e do satélite sul do Aeroporto Internacional de Brasília (DF), a reforma do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) e a manutenção de trechos rodoviários na BR-174, em Roraima.
“A relação de obras com indícios de irregularidades graves que integram o Anexo 6 da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 compunha-se, no início de sua vigência, de 63 subtítulos. Ao longo do exercício e até a conclusão desse relatório, foram excluídos 12 e incluído apenas um”, mostra o documento do Comitê da CMO, ao qual a Agência Brasil teve acesso.
Entre os excluídos da lista de obras suspeitas definida pelo comitê, por terem sido sanadas irregularidades, destacam-se a transposição do Rio São Francisco e a reforma do Aeroporto de Guarulhos (SP).
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do Comitê da CMO, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), disse que os impedimentos sugeridos atingem, na maioria dos casos, apenas parte de cada obra. “Muitas vezes, a irregularidade é apenas em uma etapa ou um contrato. Uma rodovia tem dezenas de contratos em diversos trechos. Outro exemplo é o aeroporto Santos Dumont, onde somente uma das reformas deu problema”, explicou.
A intenção dos parlamentares que elaboraram o relatório é impedir que obras amplas fossem completamente paralisadas por irregularidades pontuais identificadas. Dentro dessa lógica, o comitê pede ao relator-geral da proposta orçamentária para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que a votação das obras impedidas seja feita em separado, item por item, de forma que os membros da comissão conheçam as pendências específicas.
“Nossa orientação é para que mantenha a obstrução em etapas de obras, como contratos que apresentaram irregularidades, e que aquelas que já sanaram possam continuar a receber recursos, para que o bem público possa servir à sociedade”, defendeu Valverde.
O relatório do comitê aponta que os indícios de irregularidades graves que recomendam a paralisação cautelar da obra ou serviço são “as situações que podem causar prejuízos significativos ao erário ou a terceiros”, ou ainda “ensejar a nulidade do procedimento licitatório ou do contrato”.
Na BR-174, em Roraima, os técnicos TCU identificaram má qualidade na execução dos serviços de recuperação da rodovia, evidenciada pelo surgimento de trincas e “panelas” no pavimento. No Aeroporto Santos Dumont, um dos problemas seria a ocorrência de sobrepreço em serviços de pavimentação das pistas de manobras de aeronaves. “Em uma amostra que equivalia a R$ 42.558.532,26, foi observado sobrepreço no montante de R$ 16.091.551,67”, indica trecho do relatório do Comitê da CMO.
O relatório ainda recomenda que o TCU se pronuncie em um prazo de três meses a respeito da necessidade de bloqueio dos recursos orçamentários e financeiros da União de dez obras sobre as quais a corte ainda não deliberou. Pede também esclarecimentos sobre outro conjunto de obras em que os parlamentares tiveram dúvidas se as irregularidades já foram sanadas.
Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.
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Comitê quer que TCU delibere em três meses sobre bloqueio de verbas para dez obras
Brasília – Em atendimento à proposta apresentada pelo deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomenda em relatório que o Tribunal de Contas da União se pronuncie em no máximo três meses sobre a necessidade de bloqueio dos recursos orçamentários e financeiros para dez empreendimentos que ainda não foram alvo de deliberação da corte.
“Parece bastante razoável [o prazo], pois não deixa vago e é suficiente para que o tribunal preste essas informações para estarmos mais atentos e zelosos com os recursos”, afirmou Nogueira em entrevista à Agência Brasil, concedida após reunião que selou o acolhimento de sua sugestão pelo coordenador do Comitê, deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) .
Na lista das deliberações pendentes, segundo o relatório ao qual a Agência Brasil teve acesso, estão a modernização do sistema de produção da refinaria Duque de Caxias (RJ), a construção de trechos da BR-163 no Mato Grosso, a adequação da rodovia BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande (PB), obras de aprofundamento no Porto do Rio de Janeiro e a implantação da Hidrelétrica Simplício na divisa do estado fluminense com Minas Gerais.
O documento ressalta que o relator da matéria específica no TCU pode “adotar providências necessárias ao saneamento dos autos antes de submeter o assunto à apreciação do plenário”. Com isso, situações verificadas pela fiscalização podem ser modificadas, de modo a evitar a paralisação da obra ou serviço.
Mas o relatório também salienta que, se for identificado receio de grave lesão ao erário, o relator do TCU poderá adotar medida cautelar, independentemente de serem ouvidas as partes, para proteger os cofres públicos até que a corte decida sobre o mérito da questão.
O deputado Nogueira lembrou que outras sugestões podem ser incorporadas no relatório durante a análise no plenário da CMO, que deve acontecer na próxima semana.
Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.
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Relatório mostra indícios de irregularidades graves em 31 obras desde 2005
Brasília – Relatório produzido com base em informações do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), revela que 31 empreendimentos no país estão incluídos desde 2005 no rol de obras e serviços com suspeitas de irregularidades graves.
No documento, que deve ser votado na próxima semana pela CMO, os parlamentares pedem que a comissão questione os órgãos responsáveis pelas obras, para que eles “esclareçam os motivos pelos quais aqueles empreendimentos permanecem na relação” e informem as providências já adotadas para correção das irregularidades.
Entre as obras incluídas na lista, estão a expansão do sistema de trens urbanos do Piauí, o aprofundamento do canal de acesso do Porto de Rio Grande (RS), a construção do trecho rodoviário Boca do Acre na BR-317 (divisa do Amazonas com o Acre).
O comitê ainda sugere no relatório que a Comissão Mista do Orçamento peça ao TCU esclarecimentos sobre um conjunto de obras das quais os parlamentares tiveram dúvida se houve correção das irregularidades apontadas. Neste grupo estão obras de um gasoduto em Manaus e de três aeroportos de capitais: Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e os terminais aeroviários de Brasília e de Macapá.
Por Marco Antônio Soalheiro – Repórter da Agência Brasil.
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