O que me deixa feliz é que nunca neste país os setores mais representativos do Brasil se mobilizaram para tratar da democratização dos meios de comunicação, processo fundamental num Estado de caráter centralizador e patrimonialista como o nosso”. Assim a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Subcomissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, definiu a importância da discussão que ganha cada mais espaço na sociedade civil.
Ex-prefeita de São Paulo, ela esteve na sede da CUT na sexta-feira (21) para participar de um Seminário sobre Concessão Pública de Rádio e TV, convocado pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). Além da parlamentar, João Brant, representante do Coletivo Intervozes participou da discussão.
O encontro começou com uma salva de palmas em homenagem à memória de Maria Ednalva Lima (1959-2007), Secretária Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores, que faleceu no dia 10 de setembro.
Após a manifestação, Quintino Severo, Secretário Geral da CUT fez uso da palavra para afirmar que os meios de comunicação tomaram o lugar de um partido político. “Para que a democracia existe é fundamental a liberdade de expressão, mas as emissoras de rádio e TV impedem que a democracia seja aplicada ao transmitirem fatos de forma distorcida e manipularem a informação. Os grupos que recebem concessões públicas devem apresentar contrapartidas à sociedade”.
Para Quintino, há necessidade de estabelecer regras como papel social, prazo de concessão e promover a democratização por meio do incentivo às rádios e TVs comunitárias que desenvolvem um trabalho honesto e benéfico à região onde atuam.
Boicote
Erundina disse que o boicote da Comissão de Ciência e Tecnologia à tentativa de mudanças na forma de renovação ou outorga dos canais foi o que a incentivou a criar uma subcomissão ligada ao tema, responsável por rever critérios e procedimentos no setor. “Incomodava-me muito, desde que assumi a Comissão, dar parecer às escuras. Ficava uma situação constrangedora quando assinávamos e logo a seguir estourava algum crime ligado ao dono da emissora, muitas vezes ocupantes de cargos públicos que não podem ter concessão”, ressalta.
De acordo com pesquisa do professor da Universidade Pública de Brasília (Unb), Venício Lima, 51 dos atuais deputados são proprietários de canais de rádio e TV.
Em 2006, o trabalho da subcomissão resultou em uma grande vitória: 86 processos de renovação de outorga foram rejeitados. Porém, trata-se de uma exceção. Para que a posse de emissoras como a Globo, Bandeirantes, SBT e Record, que expiram no dia 5 de outubro não sejam renovadas é necessário que dois quintos do Congresso reprove em votação em dois turnos. “Os parlamentares tem medo da mídia, são reféns. Não tenho ilusões de que o legislativo façam enfrentamentos aos monopólios e, portanto, a ação dos movimentos sociais é fundamental”, destacou.
A subcomissão conseguiu ainda aprovar o Ato Normativo número 1, em 2007, que dá maior transparência à concessão e concessão, por disponibilizar na Internet, em tempo real, os dados do processo e agora, segundo a deputada, o grupo ingressará na fase de discussão do marco regulatório, responsável por impedir que políticos possam ser donos de emissoras, conforme determina o artigo 54 da Constituição brasileira. “O código que regulamenta o setor de telecomunicações foi escrito em 1962 e favorece manobras como contratos de gaveta. Tratas-se de algo tão comum que existem escritórios em Brasília especializados nessa forma de negociação”, critica.
A deputada lembrou ainda que o processo de transição do sistema analógico para o digital aumenta o poder dos grupos. “Se a comunicação já está concentrada nas mãos de seis ou sete famílias, quando houver a conversão o espectro de freqüência triplicará. Não podemos permitir que a concessão ocorra por consignação ou veremos as emissoras atingirem um número ainda maior de pessoas no Brasil, sem que abram espaço para a participação popular”, ressaltou. Luiza Erundina lembrou que a Conferência das Telecomunicações só acontecerá no ano que vem, quando questões da migração já estiverem definidas em estados como São Paulo (que inicia a conversão no final deste ano) e Rio de Janeiro.
Propostas Intervozes e mobilização nacional
Um dos coordenadores do Intervozes, João Brant destacou as propostas do coletivo para determinar u processo de democratização dos meios de comunicação. “Em curto prazo, precisamos de ações que combatam as outorgas vencidas, a veiculação de mais de 95% de comerciais na programação e a sublocação de horários, além de estabelecer uma comissão de acompanhamento de renovações e organizar a conferência nacional de comunicação”, acredita.
Em médio prazo, Brant aponta a necessidade de alterar os critérios de investimento como primordiais para as concessões e a apresentação de objetivos claros a serem cumpridos pelas emissoras. “Não podermos ficar na subjetividade, por exemplo, do que é monopólio. Devemos ter critérios claros, estabelecidos em contratos para que toda a sociedade possa acompanhar e fiscalizar”, afirma. Ele defendeu a flexibilização de características técnicas e o apoio cultural às rádios comunitárias.
Da mesma forma que Erundina, o Intervozes defende que o processo de digitalização permite discutir a participação popular. “Se a transição ocorrer sem licitação, ao invés de ampliarmos os atores aumentaremos a concentração dos grupos que já comandam os meios de comunicação.”
Gilberto Maringoni, professor da Faculdade Cásper Líbero e integrante do PSOL-SP, falou sobre a necessidade de debate a respeito da publicidade oficial. “O governo não pode reclamar da concentração e destinar anúncios publicitários, preferencialmente para a Globo e a Editora Abril”, criticou.
Dia 5 – No próximo dia 5 de outubro, a CUT e outros integrantes da CMS farão manifestações em todo país para discutir os canais de participação popular nas rádios e TVs. A CMS de São Paulo se reúne para definir o formato da mobilização nesta semana.
“Um exemplo claro da manipulação dos grupos que comandam a mídia no Brasil é o fato de que mesmo se você pagar para informar uma greve à população, eles não aceitam colocar no ar. Apenas aparecemos em matérias manipuladas”, comentou Antonio Spis , membro da executiva da CUT e representantes da entidade na Coordenação dos Movimentos Sociais.
Por Luiz Carvalho.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutsp.org.br.