Aumentar o cofinanciamento dos governos estaduais aos serviços sociassistenciais e do Governo Federal a todos os municípios que possuem Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); maior democratização dos Conselhos com a participação efetiva dos usuários dos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e reafirmar o compromisso de apoio às famílias pobres. Essas foram algumas das principais deliberações aprovadas na quinta-feira (3), no encerramento da VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.
“Aprovamos deliberações que irão democratizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas vão desde a necessidade e a exigência de que os usuários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – programas do MDS – sejam ouvidos nos CRAS até mesmo que decidam sobre a forma como querem ser atendidos”, enfatizou Simone Albuquerque,
diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério.
Para a diretora, a VII Conferência traz um marco muito importante que é a participação dos usuários no evento – cerca de 1/3 dos delegados. “Eles tiveram presença ativa nos grupos, nas sessões plenárias e nas discussões. Foi fundamental ouvi-los sobre seus sentimentos em relação aos programas sociais que o SUAS oferta e, também, o que precisa ser aperfeiçoado”, disse.
Márcia Maria Biondi Pinheiro, presidente do CNAS destaca que controle social foi o tema central dos debates dessa conferência. Segundo ela, o assunto surgiu num momento que o Conselho é chamado para exercer essa que é a sua função primordial. A presidente citou, ainda, a presença significativa dos usuários em todas as atividades do evento.
O documento completo com as deliberações aprovadas estará disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – www.mds.gov.br/cnas – nos próximos dias.
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Conferência reafirma compromisso com avanços na área social
Encerrada nesta quinta-feira (3), em Brasília, a VII Conferência Nacional de Assistência Social – encontro que teve intensa participação de gestores e usuários – representou grande avanço para o setor. Aumento de cofinanciamento para serviços e maior democratização dos Conselhos foram algumas das deliberações aprovadas
Aumentar o cofinanciamento dos governos estaduais aos serviços sociassistenciais e do Governo Federal a todos os Municípios que possuem Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); maior democratização dos Conselhos com a participação efetiva dos usuários dos programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); e reafirmar o compromisso de apoio às famílias pobres. Essas foram algumas das principais deliberações apresentadas e aprovadas, nesta quinta-feira (3/12), no encerramento da VII Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília.
O documento completo com as deliberações aprovadas estará disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – www.mds.gov.br/cnas – nos próximos dias.
“Aprovamos deliberações que irão democratizar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Elas vão desde a necessidade e a exigência de que os usuários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – programas do MDS – sejam ouvidos nos CRAS até mesmo que decidam sobre a forma como querem ser atendidos”, enfatizou Simone Albuquerque, diretora da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério. Para a diretora, a VII Conferência traz um marco muito importante que é a participação dos usuários no evento – cerca de 1/3 dos delegados. “Eles tiveram presença ativa nos grupos, nas sessões plenárias e nas discussões. Foi fundamental ouvi-los sobre seus sentimentos em relação aos programas sociais que o SUAS oferta e, também, o que precisa ser aperfeiçoado”, disse.
Márcia Maria Biondi Pinheiro, presidente do CNAS destaca que controle social foi o tema central dos debates dessa conferência. Segundo ela, o assunto surgiu num momento que o Conselho é chamado para exercer essa que é a sua função primordial. A presidente citou, ainda, a presença significativa dos usuários em todas as atividades do evento.“Várias deliberações foram aprovadas no sentido de aproximar os usuários dos equipamentos da assistência social e dos conselhos, destacou Márcia. Para a presidente do CNAS, o objetivo e a proposta da conferência foram atingidos. “A organização dos usuários em torno dos equipamentos da assistência social é um importante empoderamento”, finalizou Márcia.
Nesses quatro dias de debates, discussões e oficinas, a VII Conferência Nacional de Assistência Social contou com a participação de cerca de 2 mil pessoas, entre convidados, observadores e delegados de todo o País. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com o objetivo de discutir o aprimoramento da área de assistência social no Brasil.
O encerramento do encontro, na noite desta quinta-feira, teve a presença das secretárias do MDS Rosilene Rocha (Assistência Social) e Luziele Tapajós (Avaliação e Gestão da Informação), além da presidente do CNAS, Márcia Pinheiro, conselheiros e o representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Samuel Rodrigues.
“Agradecemos o envolvimento e o empenho de todos”, disse Márcia, emocionada. Rosilene Rocha destacou o esforço realizado, tanto pelo ministério quanto pelo CNAS, para que o evento tivesse a estrutura necessária para receber os participantes. “Nos dedicaremos cada vez mais para dar conforto e condições de trabalho a todos”, enfatizou Rosilene. Luziele Tapajós destacou o teor cívico e político da conferência. “Foram 57 deliberações aprovadas de forma cidadã”, discursou a secretária. Samuel Rodrigues comemorou: “Atingimos 1/3 de participação da sociedade civil”.
Por Ana Soares.
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“Sistemas universais de seguridade social são vertentes dos direitos humanos”, diz secretária Arlete Sampaio
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Arlete Sampaio disse, nesta sexta-feira (4/12), em Brasília, que a defesa pela implementação plena de sistemas universais de seguridade social é uma das vertentes de proteção dos direitos humanos. “Somente assim estaremos construindo uma sociedade verdadeiramente democrática”, enfatizou, para logo em seguida lembrar que até a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 a área de assistência social, que junto com a saúde e previdência social forma o tripé da seguridade social brasileira, era vista como benevolência e clientelismo. “Após 1988, começa a existir uma política social que atua na perspectiva de construção de direitos para assistir e promover o que as pessoas precisam”.
As afirmações foram feitas durante a abertura de um seminário preparatório para a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social (agendada para acontecer na capital federal, entre os dias 22 e 26 de março de 2010). Falando sobre a importância do Estado na promoção de direitos, Arlete Sampaio citou dado do Ministério da Saúde que indica que 75% dos brasileiros com plano de saúde utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) quando precisam se submeter a procedimentos mais sofisticados nesta área.
As condicionalidades do Bolsa Família, programa também coordenado pelo MDS, foram defendidas pela secretária-executiva. Para ela, o respeito às exigências de saúde e de educação é uma forma de romper o ciclo vicioso de pobreza entre as gerações. “Ao atendermos 12 milhões de famílias e cobrarmos as condicionalidades de educação e saúde estamos trabalhando para que as crianças tenham um futuro diferente, com mais oportunidades que o de seus pais”, disse.
Arlete Sampaio resumiu, em poucas palavras, o pensamento dominante no seminário preparatório: “Ainda temos desafios grandes para enfrentar, como o financiamento das políticas de seguridade social, mas devemos valorizar os índices que conquistamos até aqui e é esse orgulho que devemos levar para a conferência mundial”, finalizou.
Márcia Pinheiro, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que também participou do encontro nesta sexta-feira, lembrou a realização, nesta semana, da VII Conferência Nacional de Assistência Social. Ela destacou a participação de 2 mil pessoas no evento em Brasília, das quais 300 eram usuárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Queremos que a democracia avance ao nível em que os eles assumam sua verdadeira posição dentro do SUAS”, ressaltou ela. A VII Conferência teve como tema Participação e Controle Social no SUAS.
Também estiveram presentes à abertura do seminário preparatório para a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior; o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Antonio Souza; o secretário executivo adjunto do ministério da Previdência Social, Lúcio Santos; o integrante da Organização Panamericana de Saúde no Brasil, Diogo Meija; o integrante do Movimento da Saúde dos Povos/Fórum Social Mundial da Saúde, Armando de Negri; e o representante do Centro de Educação e Assessoramento Popular/ Fórum Social Mundial da Saúde, Valdevir Both.
André Carvalho
ASCOM/MDS
(61) 3433 –1067
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