Brasília – A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em Brasília, quer acabar com as brechas existentes na Constituição Federal que permitem que ocupantes de cargos públicos e de instituições financeiras consigam concessões e outorgas de emissoras de rádios e televisões. A decisão tomada hoje (16), durante a Confecom, determina a elaboração de um texto específico definindo em detalhes esta questão.
Outra iniciativa é proibir que deputados federais e senadores votem e deliberem sobre temas referentes às concessões e outorgas de renovações quando tiverem ligação direta com o tema. A proibição vale também se houver parentes (até terceiro grau) dos parlamentares envolvidos com o assunto.
Na tarde desta quarta-feira foram discutidas propostas apresentadas pelos 15 Grupos de Trabalho (GTs). Cada grupo de trabalho é formado por cerca de cem (100) integrantes – que representam a sociedade civil, empresários e o poder público. Se as propostas forem aprovadas por mais de 80% dos integrantes de cada grupo, não necessitam ser levadas para aprovação da plenária.
Uma vez aprovadas pela conferência, as propostas serão encaminhadas para o executivo que vai analisar e depois preparar um documento final definindo as medidas que servirão de normatização para a comunicação – envolvendo rádio, televisão, veículos impressos e digitais.
A partir destas propostas serão elaboradas políticas públicas de comunicação, com apoio dos vários segmentos da sociedade civil, empresários e Poder Público, e enviadas ao legislativo.
Por Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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Empresas de telemarketing devem ter fiscalização mais rigorosa, decide Confecom
Brasília – As empresas de telemarketing devem ser fiscalizadas de forma mais rigorosa e específica, segundo os integrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Pela decisão tomada hoje (16), é necessário garantir aos consumidores, por meio de uma norma precisa e clara, o direito à preservação da privacidade e ao fim dos abusos. O detalhamento desta nova medida ainda não foi feito.
A Confecom quer assegurar também o acesso livre e público aos dados oficiais sobre concessões de rádios e televisões em funcionamento no país. A medida deve valer ainda para os processos em tramitação no Ministério das Comunicações.
No que depender dos integrantes da conferência, o acesso aos dados deve incluir os nomes dos sócios e diretores, além de informações sobre datas de concessões e renovações, assim como projetos apresentados.
Nas discussões, os representantes de segmentos da sociedade civil indicaram que há suspeitas de falta de transparência na divulgação destas informações, daí a necessidade de definir um detalhamento só sobre a questão.
A Confecom aprovou também a autorização para que as escolas públicas de nível técnico e médio possam pleitear concessões de rádio e televisão. Outra ideia é cobrar, em norma a ser fixada, mais agilidade na concessão e renovação de outorgas do Ministério das Comunicações.
As propostas aprovadas na conferência serão encaminhadas ao Executivo que vai elaborar um documento final sistematizando as normas para o setor de comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais. O objetivo é elaborar políticas públicas de comunicação que serão enviadas ao Legislativo.
Por Renata Giraldi – Repórter da Agência Brasil. Edição: Lílian Beraldo.
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Bechara diz que o relatório final da Confecom vai influenciar as políticas de comunicação
Brasília – O presidente da comissão organizadora da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), Marcelo Bechara, disse que o clima tenso que se estabeleceu no começo do congresso está sendo deixada para trás e que o resultado final do encontro vai influenciar as políticas de comunicação no país. “A partir do momento que a conferência começa, a panela de pressão existe, mas agora ela está aberta. A medida que os grupos de trabalho vão avançando, vai havendo um consenso”, pontuou Bechara, durante entrevista à Rádio Nacional hoje (16).
Hoje as proposta feitas pelos 15 Grupos de Trabalho serão analisadas em plenária. Serão discutidas e votadas 150 propostas que não foram aprovadas dentro dos grupos. “É exatamente esse o modelo, temos que trazer para a plenária”, disse Bechara.
Diferentemente de ontem, a votação de hoje será feita por meio de um sistema eletrônico, onde cada delegado terá um controle sem fio para votar. “Acho até que é muito mais seguro do que levantar crachá”, opinou Bechara fazendo referência ao sistema de escolha adotado ontem.
Bechara disse ainda que a dificuldade de se obter um consenso durante as votações está sendo superada e que aposta na importância do relatório final da conferência, onde vai constar todas as propostas sugeridas, aprovadas ou não e que serão publicadas na internet. “Tenho certeza que vai circular por todo o país e com certeza a conferência vai acabar influenciando muitas das políticas de comunicação daqui para a frente”, concluiu ele.
Por Agência Brasil. Edição: Rivadavia Severo.
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