Da Agência Brasil
Brasília – Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que o número de conflitos no campo caiu 12% este ano – de 777 casos no ano passado para 686 em 2011. A quantidade de denúncias de trabalho escravo no país, entretanto, aumentou, principalmente, em Mato Grosso do Sul, no Pará e em Goiás. Enquanto no ano passado foram registradas 177 denúncias, este ano o número chegou a 218.
Os dados fazem parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 e se referem ao período de janeiro a setembro.
De acordo com os dados, o número de pessoas envolvidas nas denúncias de trabalho escravo subiu de 3.854, em 2010, para 3.882, em 2011. Só a Região Centro-Oeste concentrou quase 50% dos trabalhadores resgatados – 1.914 pessoas.Em Mato Grosso do Sul, foram registrados 1.322 trabalhadores em situação de trabalho escravo.
O documento examina a violência rural sob três aspectos: conflitos de terra, conflitos trabalhistas e conflitos pela água.
Pelo levantamento, houve 439 conflitos por questões agrárias neste ano, enquanto em 2010 foram registrados 535. Já os conflitos por água caíram para 29 registros, em 2011, enquanto em 2010 foram 65 casos. Os dados mais alarmantes se referem aos conflitos trabalhistas, registrando aumento de 23% nas denúncias de trabalho escravo.
A coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra, Isolete Wichinieski, disse à Agência Brasil que o aumento no número de casos de trabalho escravo ocorre devido ao estímulo que as pessoas têm recebido para denunciar.
“A sociedade está colaborando mais, as denúncias cresceram e isso é muito importante para combater os crimes no campo”, alertou a coordenadora. “[Mas é necessário] melhorar as condições de trabalho na área rural, só assim os conflitos serão reduzidos.”
Edição: Lílian Beraldo
===========================
Número de pessoas ameaçadas de morte registra aumento de 107% este ano, diz CPT
Da Agência Brasil
Brasília – Levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que o número de pessoas ameaçadas de morte registrou aumento de 107% este ano. Em 2010, 83 pessoas denunciaram estar sob risco. Este ano, o número subiu para 172.
Os dados fazem parte do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011 e se referem ao período de janeiro a setembro.
De acordo com a comissão, esse crescimento é reflexo das ações de incentivo a denúncias desenvolvidas após assassinatos de extrativistas e lideranças do campo, em maio, quando foi entregue à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) uma lista dos ameaçados de morte na última década, destacando que as ameaças haviam se concretizado em 42 casos.
De janeiro a setembro de 2011, foram assassinados 17 trabalhadores do campo, 32% a menos do que no ano passado, quando foram registrados 25 mortos.
A Região Norte registrou 12 mortes, das quais nove no Pará. De acordo com a comissão, oito assassinatos ocorreram em decorrência do envolvimento dos trabalhadores rurais com a luta de defesa do meio ambiente e em conflitos com fazendeiros e empresários da região.
O primeiro crime com grande repercussão foi o assassinato do casal extrativista Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro da Silva, em Nova Ipixuna, no Pará, no dia 24 de maio.
Dois dias depois, o assentado Herenilton Pereira dos Santos também foi morto também em Nova Ipixuna. No dia 27 de maio, o ambientalista e líder Adelino Ramos, um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara (ocorrido em 1995), foi morto em Rondônia.
Edição: Lílian Beraldo
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO http://agenciabrasilebc.com.br
===========================
Número de libertados diminui, registra Pastoral da Terra
Apesar do aumento de denúncias e de fiscalizações, quantidade de resgatados de escravidão recuou ante 2010. Centro-Oeste e Nordeste são exceções
Por Bianca Pyl
O número de pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão diminuiu no Brasil de 2010 para 2011. É o que indicam dados inéditos obtidos pela Repórter Brasil junto à Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os números são referentes às operações de fiscalização trabalhista registradas do início do ano até 18 de novembro. Um levantamento completo sobre a totalidade de libertações ocorridas durante todo o ano deve ser divulgado no começo de 2012.
O número de pessoas libertadas caiu de 3.054 em 2010 para 2.321 este ano, uma redução de 24%. A queda foi verificada mesmo diante do aumento de operações de fiscalização (de 190 para 199) e de denúncias (de 215 para 233). Na avaliação do frei Xavier Plassat, coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), essa diminuição se deve, principalmente, porque na região Norte, área de Amazônia Legal, a quantidade de pessoas envolvidas nas frentes de trabalho [para a expansão da atividade agropecuária] diminuiu.
Trata-se, segundo Xavier, de uma estrategia para driblar a fiscalização sem interromper a derrubada da mata. “Antes, em uma frente de trabalho você encontrava mais de cem pessoas. Hoje em dia, encontra no máximo 15”, explica. Outra explicação para a redução do número de libertações está na mudança em curso no corte de cana-de-açúcar, setor em que centenas de trabalhadores escravos foram resgatados nos últimos anos.
De acordo com Verena Glass, pesquisadora do Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis da Repórter Brasil, o aumento da mecanização tem feito com que o número de trabalhadores envolvidos diretamente no corte diminua. Além disso, a pressão da sociedade civil no Brasil e no exterior, somada às ações de libertação nos últimos anos, resultou em um aumento da preocupação das empresas com a questão.
 |
| Trabalhadores resgatados em usina do grupo João Lyra, em Capinopólis (MG) Foto: SRTE/MG |
Trabalhadores resgatados
De todo o país, as únicas regiões em que houve aumento do número de libertações foram a Centro-Oeste, que passou a ocupar o primeiro lugar no ranking de libertados, e a Nordeste. O aumento no Centro-Oeste (de 581, em 2010, para 742, em 2011) se deve principalmente ao caso da usina da Infinity Agrícola, em Naviraí (MS), onde a fiscalização chegou a determinar o resgate de 827 pessoas que trabalhavam no corte da cana. Houve contestações na Justiça e, por conta de uma sucessão de decisões judiciais, o número foi reduzido para 368 pessoas, quantidade inferior, mas já suficiente para provocar o aumento. Um aumento considerável também foi registrado no Mato Grosso do Sul (de 22 libertados, em 2010, para 408, em 2011).
| Região | 2010 | 2011 |
| Centro-Oeste | 581 | 742 |
| Sudeste | 992 | 580 |
| Norte |
797 | 491 |
| Nordeste | 287 | 304 |
| Sul | 397 | 204 |
No Sudeste, que fica em segundo lugar como região com mais libertações, os números são puxados por São Paulo, em que a quantidade de resgatados passou de 149 e este ano para 166.
No Norte, a redução principal aconteceu no Pará, estado que costuma figurar entre os principais estados com trabalho escravo. Este ano foram libertados menos da metade do que no ano passado: de 562 para 224.
Atividade
A pecuária continua liderando em número de trabalhadores resgatados. Em 2011, foram 495 pessoas retiradas de fazendas de gado por conta das condições de trabalho análogas à de escravos. Dos canaviais foram resgatados pelas fiscalizações 466 pessoas; e das carvoarias, 360.
Atividades que não costumavam aparecer na lista como a construção civil e confecções se destacam por conta do dado negativo. A construção civil alcançou o quarto lugar com 331 libertados. Já as fiscalizações em oficinas de costura, principalmente em São Paulo, libertaram ao todo 80 trabalhadores.
 |
| Trabalhador produz carvão sem nenhuma proteção em Goianésia (PA) Foto: Pedro Ekman |
A CPT divulgou nesta terça-feira (13) dados parciais do Caderno de Conflitos no Campo Brasil. Os dados apresentados nesta reportagem são diferentes dos divulgados nesta terça porque, no levantamento, a Pastoral da Terra fez referência ao número de pessoas listadas nas denúncias feitas e não ao número de pessoas efetivamente resgatadas. Além disso, os dados apresentados são referentes aos meses de janeiro e setembro deste ano.
O Caderno de Conflitos no Campo Brasil, divulgado anualmente pela CPT traz dados referentes a diversos conflitos (por água ou terra), além do número de ameaçados de morte por questões agrárias.
Notícias relacionadas
“Efeito Gilmar Mendes” aguça conflitos no campo, avalia CPT
Perenidade da violência sobressai em balanço de conflitos
===================================
CPT diz que fazendeiros tentaram envenenar quilombolas
Publicado em dezembro 16th, 2011 – Direitos Humanos, Estado brasileiro, Quilombolas 0 comentários
A Comissão Pastoral da Terra do Maranhão denunciou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, tentativa de envenenamento da comunidade quilombola de Salgado, localizada na zona rural de Pirapemas (MA). Segundo a CPT, três dias após o fazendeiro Ivanilson Pontes de Araújo ter ameaçado integrantes da comunidade, um vasilhame de veneno foi encontrado dentro do poço de água que abastece os moradores. Não é o primeiro caso de violência em meio à disputa por terras na região. Os quilombolas, que vivem há décadas na região, afirmam que 18 animais já foram mortos envenenados e diz que estão sendo intimidados e ameaçados por insistirem em manter suas roças.
Ivanilson Pontes de Araújo e seu pai Moisés Sotero de Araújo contestam o direito de os quilombolas permanecerem e entraram na Justiça para tentar expulsar as famílias. Em outubro de 2010, os quilombolas obtiveram decisão favorável (processo número 3432010), mas os fazendeiros entraram com uma nova ação e obtiveram um mandado de reintegração de posse (processo número 3092011). Agora as famílias tentam encaminhar o caso para a Justiça Federal.
A Repórter Brasil tentou ouvir os dois fazendeiros, mas Maria de Araújo, esposa de Moisés e mãe de Ivanilson, afirmou que eles estavam no campo e não poderiam ser contatados. Questionada sobre as denúncias da CPT, ela negou o uso de veneno e insistiu que as famílias não têm direito de ficar na região. “Essa história não tem sentido, se colocar no poço, o gado da gente morre também. E não tem nenhum quilombola. Os mais velhos já morreram, quem está lá são os filhos deles. Tem até quem já viveu em outras cidades e agora voltou para tentar conseguir a terra”, afirmou.
A CPT diz que os fazendeiros contrataram dois homens para intimidar a comunidade e rondar as áreas em que os quilombolas vivem. Maria confirma que há dois seguranças novos trabalhando para a família. “São dois rapazes que estão fazendo uma cercas de arame e vigiando para o pessoal não cortar. É o jeito de evitar que o gado vá para rua”. Questionada sobre a primeira decisão favorável aos quilombolas, ela diz que mesmo que a Justiça determine, seu esposo e filho permanecerão no local. E resume a situação da seguinte maneira. “Aqui não é terra de ninguém.”
Confira a íntegra da nota:
“A Comissão Pastoral da Terra do Maranhão vem, por meio deste, comunicar mais atos de violência envolvendo a comunidade quilombola de Salgado, zona rural de Pirapemas (MA), num conflito que já se arrasta há 30 anos.
No último dia 3 de dezembro, cerca de 18 animais pertencente ao Sr. José da Cruz, líder da comunidade quilombola de Salgado, foram mortos, por meio de veneno, causando um grande prejuízo à família do mesmo, já que sobraram poucos animais para subsistência de seu núcleo familiar. Tal fato se deu em decorrência de violento conflito possessório envolvendo, de um lado, dezenas de famílias quilombolas e de outro os senhores Ivanilson Pontes de Araújo e seu pai Moisés, que criam animais soltos nas áreas de roça das famílias e impedem que as mesmas acessem as fontes de água e babaçuais.
Em outubro de 2010, o juízo da comarca de Cantanhede (MA) concedeu manutenção de posse em favor das famílias do quilombo, contudo, o réu Ivanilson insiste em desrespeitar a ordem judicial. No último domingo afirmou ao quilombola José Patrício, que se os mesmos continuassem a realizar roças, esses iriam pagar caro.
Na manhã de hoje, 14 de dezembro, por volta de seis horas, o Sr. José da Cruz, líder quilombola, encontrou, com outros trabalhadores, um vasilhame de veneno dentro do poço d’água utilizado pela comunidade. A intenção clara era de ou matar por envenenamento os trabalhadores quilombolas ou causar grandes males à saúde da comunidade. Este fato ocorreu dois dias após a ida do Delegado Agrário à área do conflito. Além disso, o sr. Ivanilson Pontes de Araújo contratou dois homens que ficam rondando a comunidade, de forma ostensiva, intimidando as famílias ameaçadas.
Ao longo do ano de 2011, as famílias quilombolas de Salgado sofreram vários tipos de humilhações, ameaças, intimidações e violência em seu território. Contudo, o Estado fez pouco caso da situação.
A cada dia, maiores são as violências contra a Comunidade Salgado/Pontes. Tememos o pior!
São Luís, 14 de dezembro de 2011.
Padre Inaldo Serejo
Coordenador da CPT/MARANHÃO”
No Pará
Não é a única denúncia recente relativa a violência no campo. Nesta semana, os marcados para morrer do Pará escreveram uma carta às autoridades pedindo providências e os Ministério Público Federal no Pará solicitando proteção urgente a testemunhas ameaçadas por madeireiros. Leia mais no Blog do Sakamoto.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.reporterbrasil.org.br
==========================
Cartilha reúne projetos financiados em 2011
Publicação registra e divulga projetos comunitários de prevenção ao trabalho escravo realizados em seis estados
É com alegria que compartilhamos a cartilha “Experiências comunitárias de combate à escravidão 2011”, em que reunimos relatos das 15 iniciativas de prevenção ao trabalho escravo realizadas por escolas e comunidades neste ano, e apoiadas pelo Fundo de apoio a projetos do “Escravo, nem pensar!”.
 |
| Crédito: Gustavo Ohara |
Os projetos, distribuídos por seis estados (BA, MA, MT, PA, PI e TO), tiveram o objetivo comum de disseminar informações sobre o trabalho escravo contemporâneo no meio rural, alertando estudantes e comunidades sobre o perigo do aliciamento de trabalhadores e divulgando as formas de prevenção e combate a esse crime. Ao todo, as iniciativas alcançaram mais de 6,5 mil estudantes e pelo menos 4,8 mil pessoas da comunidade extra-escolar.
As experiências foram bem-sucedidas e tiveram ampla repercussão. Com isso, a conscientização sobre o trabalho escravo ganhou força nas comunidades. O público envolvido se apropriou do tema por meio das apresentações dos trabalhos nas culminâncias, de palestras, de exibições de filmes e peças de teatro, da realização de oficinas e passeatas e da distribuição de materiais impressos com informações sobre o tema. Cada projeto elaborou uma metodologia própria, associando o tema ao conteúdo das disciplinas e outras atividades das escolas, sempre com muita criatividade e engajamento.
Nos projetos, também foram abordados temas relacionados, como a questão agrária, meio ambiente, exploração infantil e a violência contra a mulher e a exploração sexual, como em “Escravidão feminina no mundo contemporâneo” de Piritiba (BA). Por sua vez, reforçar os elos culturais e identitários e relacionar esses aspectos com a prevenção ao trabalho escravo foi a marca do projeto “As lutas de um povo de uma comunidade quilombola”, realizado em Santa Fé do Araguaia (TO).
Os desdobramentos
Em algumas regiões, o conflito agrário e a violação dos direitos humanos são tão presentes que, inicialmente, houve receio na abordagem. Por isso, os coordenadores do projeto “Purguy contra o trabalho escravo” , realizado em Xinguara (PA), afirmam que foi uma grande vitória romper o silêncio e discutir com os estudantes a situação agrária da região.
Os projetos foram importantes para desnaturalizar situações de exploração. Após ouvirem depoimentos de trabalhadores e verem imagens das condições desumanas nas fazendas onde ocorreram libertações, alguns participantes reconheceram que já sofreram violências semelhantes, porém sem ter consciência de que se tratava de um crime: “Trabalhei muitos anos em fazenda e passei por muitas coisas que eram trabalho escravo e só agora eu sei disso, porque estudei. Agora não vou mais passar por isso, conta Maria de Jesus dos Santos Taveira, 40 anos, participante do projeto “Não há cidadania sem liberdade”, em Araguaína (TO) . Maria é estudante de EJA na Escola Municipal Teresa Hilário e mãe de aluno da mesma escola.
Os estudantes também se tornaram multiplicadores de informações junto às suas famílias e à comunidade, distribuindo materiais, esclarecendo dúvidas de moradores, conversando com pais, filhos e vizinhos.
Outro importante resultado desse processo foram as parcerias estabelecidas entre as escolas e representantes do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, como ocorreu em Alta Floresta e Marabá, respectivamente. Além disso, a participação ativa de entidades da sociedade civil que já atuam na luta contra o trabalho escravo fortaleceu muitos projetos.
Esses são apenas alguns resultados alcançados neste ano pelo financiamento das propostas. Na leitura da cartilha, você poderá encontrar informações mais detalhadas, fotos e declarações desses belos exemplos de ação educativa. O intuito é que a publicação não só divulgue as atividades realizadas, mas também inspire novas ideias e metodologia para outros educadores e educadoras.
As ações de prevenção não param
Além dos projetos financiados, muitas iniciativas locais continuam, ano a ano, desenvolvendo de forma autônoma outros projetos, parcerias e atividades didáticas nos municípios que já participam da rede de prevenção, gerando impactos positivos e mantendo o tema do trabalho escravo sempre em evidência. Foi o que presenciamos ao longo deste ano nas visitas às cidades de Confresa (MT), Porto Alegre do Norte (MT), Itupiranga (PA), Xinguara (PA), Avelino Lopes (PI), Cristalândia (PI), Parnaguá (PI), Baixa Grande do Ribeiro (PI), Araguaína (TO) e Campos Lindos (TO).
O Fundo de apoio a projetos do “Escravo, nem pensar!” representa mais um estímulo para algumas dessas importantes ações cotidianas.
O financiamento dos projetos e a publicação da cartilha são frutos da parceria com a Catholic Relief Services (CRS). A distribuição é gratuita e será feita, principalmente, nos locais de atuação do programa.
O “Escravo, nem pensar!” já apoiou 65 projetos comunitários desde 2007. Não deixe de conferir mais informações sobre projetos na seção Projetos Comunitários. Você pode se inteirar com essas experiências e também relembrar importantes projetos de outros anos. Em 2012, novos projetos receberão financiamento.
Parabéns a todos e todas que protagonizaram essas atividades!
Clique aqui para baixar o arquivo da cartilha “Experiências Comunitárias de Combate à Escravidão – 2011”
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.escravonempensar.org.br/novidades.php